extorsão consumação

8574 resultados para extorsão consumação

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... se apresenta voluntàriamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade; e de um têrço, se de mais de ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ... Subtrair coisa alheia ...
  • Acórdão nº 2011/0248900-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... EXTORSÃO.  ... CONSUMADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL.  ... consumação  do  crime  de  extorsão,  nos  ...
  • Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. AÇÃO POSITIVA DA VÍTIMA QUE, APESAR DA COMUNICAÇÃO DO CRIME À POLÍCIA, CEDEU À EXIGÊNCIA DOS AGENTES. RECURSO PROVIDO. 1. O crime de extorsão é formal e se consuma no momento em que a vítima, submetida a violência ou grave ameaça, realiza o comportamento desejado pelo criminoso. É irrelevante que o agente consiga ou não obter a vantagem...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  EXTORSÃO.  CRIME  CONSUMADO.  ... COMUNICAÇÃO  ... consumação  do  crime  de  extorsão,  de  forma  a  fixar  no  ...
  • Acórdão nº 2014/0168112-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DESCLASSIFICAÇÃO. TESE DE INIMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apurado que a agravante e outros autores sequestraram a vítima maior de sessenta anos, valendo-s

    ... NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.    EXTORSÃO  ... SEQUESTRO.  ... INEXISTÊNCIA.  ... EMBARGOS REJEITADOS ... 2.  Houve  expressa  menção  de  que,  para  consumação  do  crime  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0136252-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ NÃO EVIDENCIADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

    ... com sua liberdade restringida mesmo após a consumação da subtração violenta  ...
  • Acórdão nº 2008/0279513-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. TENTATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Consoante o entendimento desta Corte, estando o acórdão de segundo grau de jurisdição fundamentado nas circunstâncias do caso concreto e, assim, reconhecendo tanto a existência quanto a...

    ... NO  RECURSO  ESPECIAL.  EXTORSÃO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  A  ... MODALIDADE  ... AMBIGUIDADE,  ...
  • Acórdão nº 2015/0155458-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 158, CAPUT E § 1º E 23, AMBOS DO CP E 386, III, DO CPP. CRIME DE EXTORSÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REANÁLISE. AFRONTA AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR

    ... AMBOS  DO CP E 386,  III,  DO CPP. CRIME DE EXTORSÃO.  ATIPICIDADE  ... ABSOLVIÇÃO.  IMPOSSIBILIDADE  DE  CONSUMAÇÃO  EM  RAZÃO  DO  ... FLAGRANTE  ... PREPARADO.  ...
  • Acórdão nº 2010/0213778-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO CONSTRANGIMENTO. SÚMULA Nº ...
  • Acórdão nº 2008/0185111-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... 3. "A extorsão mediante sequestro, como crime formal ou de consumação antecipada, opera-se com a simples privação da liberdade de locomoção ...
  • Acórdão nº 2014/0100130-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXTORSÃO  QUALIFICADA,  ESTELIONATO,  CONSTRANGIMENTO  ... DE CONSUMAÇÃO DO DELITO DE MAIOR GRAVIDADE. ALÍNEA A DO  ...
  • Acórdão nº 2007/0174595-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Extorsão mediante seqüestro: a consumação desse delito prescinde da efetiva ...
  • Acórdão nº 1993/0006129-1 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 1990/0005534-2 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº HC 169510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 1992/0032395-2 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão Nº 204174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
    ... EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE ... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIME FORMAL. FATOS E ... que a consumação" do delito independe do auferimento de vantagem ... econômica pelo agente\xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 176578 de 2ª Turma, 20 de Marzo de 2020

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO INDEPENDE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 2016/0230660-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. PROVAS. SUFICIÊNCIA. ELEMENTARES. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CRIME DE NATUREZA MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM RELAÇÃO AO RÉU MILITAR. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRESCRI&#

    ... RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  PENAL.  EXTORSÃO.  ... SUFICIÊNCIA.  ... ELEMENTARES.  ... OCORRÊNCIA.  ... PUNITIVA.  CONSUMAÇÃO.  EXTINÇÃO  DA  PUNIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2011/0155677-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRÓPRIO.  ROUBO,  EXTORSÃO  E  SEQUESTRO  1)  ADITAMENTO  ... consumação do delito,  ...
  • Acórdão nº 2002/0058572-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO ... o início da execução que restou interrompida, antes de sua consumação, por força alheia à vontade do autor e/ou da vítima - figura da ...
  • Acordao N° 1360031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Apelação criminal. Extorsão. Consumação. Exibição de vídeos na plataforma youtube. Prejuízo patrimonial e moral à vítima. Veiculação de matéria jornalística prejudicial à vítima. Alegada exigência de valores para parar os ataques cibernéticos, tirar os vídeos da internet e impedir veiculação de reportagem. Oferta de serviço. Grave ameaça não caracterizada. Inexistência de prova da materialidade....

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO. EXIBIÇÃO DE VÍDEOS NA ... PLATAFORMA YOUTUBE. PREJUÍZO ...
  • Decisão Monocrática N° 07296476320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO. EXIBIÇÃO DE VÍDEOS NA PLATAFORMA YOUTUBE. PREJUÍZO PATRIMONIAL E MORAL À VÍTIMA. VEICULAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 2013/0215218-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há...

    ... extorsão"  ... e tráfico de drogas, o fato de ter, apenas 2 meses após\xC2" ... consumação do delito ...
  • Acórdão nº 2014/0125540-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE JÁ HAVERIA SIDO CONSIDERADO...

    ... EXTORSÃO".  WRIT   SUBSTITUTIVO  DE  ... RECURSO  ESPECIAL.  FALTA  DE\xC2" ... consumação dos delitos, nada mais ...

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