extradição no brasil
- Decreto nº 6.738 de 12/01/2009. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
- DECRETO Nº 2010, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Promulga o Tratado Sobre Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Australia, em Camberra, em 22 de Agosto de 1994.
- Decreto nº 5.853 de 19/07/2006. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, CELEBRADO EM LIMA, EM 25 DE AGOSTO DE 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 19 DE MAIO DE 2010. Aprova o Texto do Tratado de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Panama, Assinado Na Cidade do Panama, em 10 de Agosto de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Tratado Sobre Extradição Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Celebrado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
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Tribunal europeu suspende extradição de suspeito da 'lava jato', por risco no Brasil
Tribunal europeu suspende extradição de operador da "lava jato"
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu até pelo menos o dia 2 de maio a extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, acusado de ter sido operador de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro contra a Petrobras. ... -
EUA dizem que vão honrar acordo com o Brasil sobre extradição de Claudia Sobral
EUA dizem que vão honrar acordo sobre extradição de Claudia Sobral
A pedido do Departamento de Justiça dos EUA, o promotor Dennis Watkins enviou uma carta à Comissão de Livramento Condicional de Ohio, em que recomenda a concessão de liberdade condicional à ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA) em... -
Dino dá prazo para Anderson Torres voltar ao Brasil e diz que pode pedir extradição aos EUA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira que se o ex-ministro Anderson Torres não se apresentar à Polícia Federal até a próxima segunda-feira, um pedido de extradição pode ser enviado ao governo dos Estados Unid...
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Dino dá prazo para Anderson Torres voltar ao Brasil e diz que pode pedir extradição aos EUA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira que se o ex-ministro Anderson Torres não se apresentar à Polícia Federal até a próxima segunda-feira, um pedido de extradição pode ser enviado ao governo dos Estados Unid...
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Brasil pede à Colômbia a extradição de maior fornecedor de cocaína para facção de SP
O governo brasileiro pediu a extradição do traficante de drogas Hugo Orlando Sánchez Jiménez, conhecido como Romário, de acordo com o jornal colombiano El Tiempo. Preso em Medellín no dia 18 de agosto, ele é apontado como o principal fornecedor de co...
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Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados Árabes Unidos autorizaram a extradição do empresário Thiago Brennand na manhã desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele deixou o Brasil em 4 de setembro de 2022 e foi preso no país da península arábica. A inform...
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Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados Árabes Unidos comunicaram oficialmente à embaixada brasileira a autorização para extradição do empresário Thiago Brennand na manhã desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele deixou o Brasil há sete meses, em 4 de...
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Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados Árabes Unidos comunicaram oficialmente à embaixada brasileira a autorização para extradição do empresário Thiago Brennand na manhã desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele deixou o Brasil há sete meses, em 4 de...
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Decisão monocrática Nº 986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Prisão preventiva para extradição. Pedido de revogação da medida constritiva. Circunstâncias do caso ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...
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Brasil e Paraguai negociam extradição de maior contrabandista de armas da América Latina
Apontado pela Polícia Federal como chefe da maior quadrilha de contrabando de armas da América Latina, Diego Dirísio foi preso no início do mês em Buenos Aires, na Argentina, durante a Operação Dakovo. O "senhor das armas" agora é pivô de negociações...
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Questoes de Ordem nº 82261 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2002
... CUMPRIMENTO, PENA, BRASIL, EXECUO, EXTRADIO. NECESSIDADE, MANUTENO ... PRISO, DECORRNCIA, EXTRADIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... Lugar do crime ... Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar ... ído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; ... d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí ...
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Decisão monocrática Nº 230529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... decisão de Ministro desta Corte, “o Relator do processo de Extradição nº. 1.626/DF, em. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO” ... Na espécie, ... 2. O fato de o extraditando possuir família no Brasil" não obsta a extradição, em face da Súmula 421/STF ... 3. Quanto \xC3" ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Extradição ... 1. O presente Artigo se aplicará a todos os delitos qualificados de acordo com a presente Convenção no caso de que a pessoa que ...
- DECRETO Nº 6056, DE 06 DE MARÇO DE 2007. Promulga o Tratado de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Federação da Russia, Celebrado em Moscou, em 14 de Janeiro de 2002.
- DEC 8431 de 09/04/2015 - DECRETO. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
- Decreto nº 8.431 de 09/04/2015. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Tratado de Extradição Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Romenia, Celebrado em Brasilia, em 12 de Agosto de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Tratado de Extradição Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, Celebrado em Beirute, em 4 de Outubro de 2002.