extradição no brasil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de Moçambique, Assinado em Maputo, em 6 de Julho de 2007.
- DECRETO Nº 2347, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Promulga o Tratado de Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte.
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Emirados Árabes autorizam a extradição de Thiago Brennand ao Brasil
O empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos autorizada por autoridades do país, segundo a TV Globo. Brennand é suspeito de agressão e estupro no Brasil, sendo alvo de três pedidos de prisão preventiva pela Justiça de S...
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Emirados Árabes autorizam a extradição de Thiago Brennand ao Brasil
O empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos autorizada por autoridades do país, segundo a TV Globo. Brennand é suspeito de agressão e estupro no Brasil, sendo alvo de três pedidos de prisão preventiva pela Justiça de S...
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Acórdão Nº 1773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... EXTRADIÇÃO 1.773 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Extradição entre o Brasil e o Uruguai, assuma os seguintes compromissos ... i) assegurar a vida e a ...
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Em caso de extradição, prisão deverá seguir normas do brasil
Brasília e São Paulo O governo brasileiro tem plano de embarcar Cesare Battisti em um avião da Polícia Federal (PF) em Corumbá (MS), onde ele foi preso sob suspeita de evasão de divisas. Depois, o ex-ativista italiano teria como destino o seu país. O...
- DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
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Brasil teve poucos pedidos de extradição atendidos nos anos 90
Apenas 16% dos pedidos de extradição do Brasil foram atendidos nos anos 90
Apenas 16% dos pedidos de extradição do Brasil foram atendidos na década de 1990Na década de 1990, o Brasil atendeu cerca de 90% dos pedidos de extradição feitos por nações estrangeiras. No entanto, a recíproca não foi a mesma. No mesm... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Tratado de Extradição Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guatemala, Celebrado em Brasilia, em 20 do Agosto de 2004.
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 19/06/2023 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA EXTRADIÇÃO 1.684 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. NUNES ... OMISSÃO ... DUPLA TIPICIDADE. CONDUTA TIPIFICADA NO BRASIL. CRIME DE ... ASSÉDIO SEXUAL DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. LEI N ...
- DECRETO Nº 8045, DE 11 DE JULHO DE 2013. Promulga o Tratado de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Panama, Firmado Na Cidade do Panama, em 10 de Agosto de 2007.
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 20/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRADIÇÃO 1.425 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS ... 3.1, “I”, ... DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E A ... CHINA. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PRISÃO ...
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Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil
Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, autorizou nesta quinta-feira (4/6) a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do g... -
Constitucional
... Roberto Barroso - Fonte: DJ, 19.09.2017) ... EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA ... 650.035 Existência de mulher ... e filho ... Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Crime ... de tráfico de drogas. Dupla ...
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Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul
As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...
... O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, ... A extradição, no Brasil, está prevista na Constituição, que veda a extradição de nacionais ou ... -
Acórdão Nº 1609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... 03/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRADIÇÃO 1.609 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... delituosos imputados ao Extraditando correspondentes, no Brasil, ao ... crime de tráfico de drogas ... 4. Inocorrência de prescrição ...
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Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil a partir de 15/6
Governo italiano autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil
O governo italiano autorizou a extradição, a partir de 15 de junho, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de pec... -
Acórdão nº 2013/0339841-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, embora autorize a ... embora preveja a possibilidade de extradição", é cediço que esse procedimento ... está sujeito aos\xC2" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos do (1) Tratado de Extradição, (2) Tratado Sobre Cooperação Judiciaria em Materia Penal, e (3) Tratado Relativo a Cooperação Judiciaria e Ao Reconhecimento Reciproco de Sentenças em Materia Civil, Entre os Governos do Brasil e o da Italia, Assinados em Roma, em 17 de Outubro de 1989.
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... extradição de brasileiro nato desde a Proclamação da República, em 1889 ... Só ... Reprodução ... O caso de Claudia tramita no Brasil desde 2007, quando Karl Hoerig foi morto a tiros. Um destino concreto para ... -
Brasil vai recorrer de decisão italiana que negou extradição de Pizzolato
Brasil vai recorrer de negativa de extradição de Pizzolato
O governo brasileiro deve apelar da decisão da Justiça italiana que negou, na última terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o proc... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Texto do Tratado Sobre Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Australia, Concluido em Camberra, em 22 de Agosto de 1994.
- DECRETO Nº 7902, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Tratado Sobre ExtradiÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Firmado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
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Dino dá prazo para Anderson Torres voltar ao Brasil e diz que pode pedir extradição aos EUA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira que se o ex-ministro Anderson Torres não se apresentar à Polícia Federal até a próxima segunda-feira, um pedido de extradição pode ser enviado ao governo dos Estados Unid...
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