extraordinario jurisprudencia usucapiao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1220426 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238 DO CC⁄2002. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... : "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ...
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Acórdão Nº 0714168-95.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL TITULARIZADO ... PELA COHAB/AC, ...
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Acórdão nº 95786 de 2ª Turma, 26 de Febrero de 1982
DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, INAPLICAVEL A JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AS AÇÕES DE USUCAPIAO. RE NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 95786 de 2ª Turma, 26 de Febrero de 1982
DESAPROPRIAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, INAPLICAVEL A JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AS AÇÕES DE USUCAPIAO. RE NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1680210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Civil e processual civil. Apelações. Usucapião. Condomínio quintas da alvorada gleba i. Localidade denominada ?arboreto?. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Usucapião extraordinário. Artigo 1. 238 do cc. Posse mansa e pacífica, com animus domini, há mais de 15 anos. Requisitos. Configuração. Honorários recursais. Majoração. Apelações improvidas. 1. Apelações interpostas contra sentença
... REJEIÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1.238 ... DO CC. POSSE MANSA E PACÍFICA, ... - Acórdão nº 203088 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1998
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Acórdão Nº 1409501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSUAL CIVIL. RIO NÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.409.501 SÃO ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Acórdão Nº 1351367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO ANTE O PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E INEXISTÊNCIA JURÍDICA DO LOTE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. CÓDIGO CIVIL E LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.351.367 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145761-64.2017.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145761-64.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO FRAGA GUAYANAZ VOTO Trata-se de ação proposta por THIAGO FRAGA GUAYANAZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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Acórdão Nº 1403418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. CÓDIGO CIVIL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.403.418 MATO ... AGDO.(A/S) ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0082649-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0082649-87.2018.8.19.0001 Recorrente: DÉBORA LIMA CASTRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DÉBORA LIMA CASTRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é Policial Militar...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0157141-50.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0157141-50.2018.8.19.0001 Recorrentes: ALEXANDER VITORINO PINTO SANTOS DE SOUZA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OS MESMOS VOTO Trata-se de ação proposta por ALEXANDER VITORINO PINTO SANTOS DE SOUZA em face do ESTADO DO...
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Acórdão Nº 1318178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.318.178 SÃO ... AGDO.(A/S) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014559220154058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801455-92.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAUSTO SIQUEIRA CAMPOS PINHO ADVOGADO: Ricardo De Albuquerque Do Rego Barros Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros ADVOGADO: João Carlos Da Silva e outro LITISCONSORTE: CONFINANTE AO LADO ESQUERDO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 313.348- 9/RS. Apelação provida." ... -
Acórdão Nº 1438638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.438.638 ... AGDO.(A/S) ... : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00177095220104058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0017709-52.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ELOISA BASTOS VIEIRA e outro ADVOGADO: João Vaz De Aguiar Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... ção prescritiva por usucapião extraordinário de imóvel onde funcionava a sede do antigo IBDF, ... -
Decisão da Presidência nº 1072909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Acórdão nº 1.0045.94.000177-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE ""AD USUCAPIONEM"" - PRAZO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS - OCORRÊNCIA - TERRAS DEVOLUTAS - IMPRESCRITIBILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO AO ESTADO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - 1 - Conforme jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, incumbe ao Estado opoente, nas ações de usucapião extraordinário, provar que a área em litígio
... : CONSTITUCIONAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE "AD USUCAPIONEM" - PRAZO SUPERIOR A 20 ... - Acórdão nº 969589 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 1072651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2017
... de origem, manejam recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, Mônica ...
- ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE