extras funcionario horas publico
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 5 ... — Horas de sobreaviso. Indevido. ( Cancelada em ... — V. Servidor Público ... ADVOGADO ... — Atuação fora da ... Integração das horas extras ... Não repercussão no cálculo das férias, ... TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ ...
-
Acórdãos nº 1050765-03.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... recebimento de indenização pelas horas credoras não gozadas ou compensadas à época ... ão condenatória é a passagem do funcionário à inatividade, quando fica configurada a ... de compensação das horas extras com dias de folga ou com ...
-
Sentença com número 5041206-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... A ç ã o d e ... cobrança. Servidor Público ... Estadual. Professor Estado ... de Goiás ... Declaratória C/C Cobrança De Horas Extras em face do ESTADO DE GOIÁS, ... pessoa ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Sentença com número 5060960-77.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... A ç ã o d e ... cobrança. Servidor Público ... Estadual. Professor Estado ... de Goiás ... Horas Extras em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Sentença com número 5685076-35.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Cobrança De Horas Extras em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa ica de ... direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Sentença com número 5060955-55.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... Ação Declaratória C/C Cobrança De Horas Extras em ... face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa rídica de direito público interno inscrita no ... CNPJ/MF sob nº ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Acórdãos nº 1008544-58.2016.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS QUE SUPERAM A JORNADA DE ... Impossível exigir do funcionário que justifique a necessidade de seu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELA "PRODUTIVIDADE". NATUREZA ... manutenção de um telefone público, tendo fraturado o antebraço esquerdo ... ência do ônus do empreendimento ao funcionário. Ademais, a própria sentença ... - Acórdãos nº 1011231-88.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
-
Artigos 57 a 61
... a jornada de trabalho com duração de 8 horas (art. 58). Também podem ser classificadas como ... -69.2015.5.04.0000 (Bancário – Horas Extras – Gerente Geral – Inaplicabilidade do artigo ... à disposição, bastando que o funcionário esteja à disposição do empregador, aguardando ... acesso ou não servido por transporte público e o empregador forneça a condução, regra essa ...
-
Sentença com número 5655523-06.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... A ç ã o ... Declaratória De Horas ... Extras De Servidor Público ... Estadual C/C ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Sentença com número 5655119-52.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... A ç ã o ... Declaratória De Horas ... Extras De Servidor Público ... Estadual C/C ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Sentença com número 5300309-65.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... Horas Extras. Estado de ... Goiás Revel. Servidor ... Público Estadual. Professor ... H o r a e x t r a o r d ... “O funcionário cumprirá jornada de trabalho de, no máximo, 8 ...
-
Acórdão Nº 0020061-59.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... diferenças do adicional normativo para as horas trabalhadas em feriados, repousos e pontos ... ec4a526) ... O Ministério Público do Trabalho apresenta parecer (Id. 68bfab7) ... à reclamante: a) diferenças de horas extras calculadas com adicional de 100%, relativas ao ... vésperas de outros feriados, dia do funcionário público, etc.), contudo, a reclamada paga ...
-
Despacho com número 5456722-96.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... com ação declaratória c/c cobrança de horas extraordinárias em face do ESTADO DE GOIÁS, ... de previsão legal de pagamento de horas extras aos professores ... temporários. Assevera que o ... profissionais do magistério público" da educação básica, com formação de nível m\xC3" ... remuneração do funcionário público deve ser a base de cálculo sobre a qual ...
-
Despacho com número 5529989-04.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... /c Cobrança de Piso Nacional Magistério de Horas Extraordinárias em face do ESTADO DE ... GOIÁS, ... extras aos professores temporários. Assevera que o ... profissionais do magistério público" da educação básica, com formação de nível m\xC3" ... remuneração do funcionário público deve ser a base de cálculo sobre a qual ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT); ... c) havendo pagamento, ... Cálculos judiciais — Excesso de horas extras. A coisa julgada é a eficácia que torna ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...
-
Relatório e Voto com número 5000284-06.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULAS 269 ... , sustenta que, ingressou no serviço público em 20/04/2017, ... ao que vem trabalhando em ... para funcionário" público estadual receber adicional noturno. O ju\xC3" ...
-
Despacho com número 5471403-71.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... com ação declaratória c/c cobrança de horas extraordinárias em face do ESTADO DE ... GOIÁS, ... de previsão legal de pagamento de horas extras aos professores ... temporários. Assevera que o ... público da educação básica. O art. 2º, §1º, da ... remuneração do funcionário público deve ser a base de cálculo sobre a qual ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.249672-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.I
-
Decisão Monocrática nº 2011/0032543-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. REMUNERAÇÃO. AL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0032524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. REMUNERAÇÃO. AL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
-
Processo nº 0012854-44.2016.8.19.0007 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. SUSESP. HORAS" ... EXTRAS. INCORPORAÇÃO E INCLUSÃO\xC2" ... Público ... refere ao Estatuto do Funcionário" Público Municipal de ... Barra Mansa\xC2" ...
-
Acórdão nº 0001949-17.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES E CONDIÇÕES PENOSAS VERIFICADAS – ADICIONAIS DEVIDOS – ARTIGO 187 E 189, DA LEI MUNICIPAL N. ° 024/97 – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, § 11, DO CPC – SENTENÇA
... ou método de trabalho, exponham o funcionário público a agentes nocivos à saúde e, por sua ... SERVIDORA MUNICIPAL – ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS – AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM ... -
Sentença nº 1001713-31.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... de trabalho, em razão do não pagamento de horas extras, pagamento incorreto do adicional de ... PLANTÃO. Ao contratar o funcionário sob o regime jurídico celetista, não pode o gão público escolher, de acordo com sua conveniência, ora as ...