extras funcionario horas publico
-
Acórdãos nº 1009876-03.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... ça do PCCS na base de cálculo das horas extras, do adicional por tempo de ... adicionais concedidos ao funcionário público estatutário serão calculados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ser indevida a condenação ao pagamento de horas extras e da aplicação do divisor 150. Ao final, ... Os mecanismos que o Poder Público e a iniciativa privada utilizam para a expansão ... mesma tarefa; [ ... ] que não havia funcionário do terceiro reclamado na loja, que havia um ... -
Acórdão Nº 0303054-26.2015.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... servidores, inclusive o seu, de fazer horas extras,os quais eram visivelmente preteridos em ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.052506-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AMPLIAÇÃO DE JORNADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.129/2013 E NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMIINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA.- Merece manutenção a sentença que julga improcedente o pedido inicial...
... , cuja carga horria compreende 30 (trinta) horas semanais, pretendendo a extenso da jornada de ... ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONRIO. HORAS EXTRAS COMPROVADAS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENA ... -
Processo nº 0020463-03.2014.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Ação ordinária. Funcionário ... Ação ordinária. Funcionário público ... Horas ... ário público municipal. Horas extras ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000491-93.2016.8.19.0049 (Criminal), 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA. SERVIDOR PÚBLICO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. AÇÃO OBJETIVANDO GOZO E PAGAMENTO DE FÉRIAS REFERENTES A 2013/2014 E 2014/2013 E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM 2013 E 2014. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. NO QUE TANGE ÀS FÉRIAS, HÁ PROVAS DE SEU GOZO NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2014 E DE...
... SERVIDOR PÚBLICO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. AÇÃO ... OBJETIVANDO ... 2013/2014 E 2014/2013 E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM ... 2013 E 2014. SENTENÇA DE ... em sua petição inicial que é funcionário ... público no Município de Santa Maria ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da ... a citação recebida por qualquer funcionário da pessoa jurídica que se apresente para recebê ... órias e excluir os reflexos das horas extras e sobre as demais verbas. DESCONTOS ...
-
O direito à desconexão
... , os brasileiros gastam, em média, 650 horas por mês em redes sociais. E qual é a imagem ... çamos para tentar atrair e cativar o público, quase que numa tentativa de nos vender como ... Não terá, então, direito às horas extras. A Lei, entretanto, sem trocadilho, está ... típico de karoshi: Kenji Hamada era funcionário de uma empresa de segurança em Tóquio. Tinha ...
-
Artigos 57 a 61
... a jornada de trabalho com duração de 8 horas (art. 58). Também podem ser classificadas como ... -69.2015.5.04.0000 (Bancário - Horas Extras - Gerente Geral - Inaplicabilidade do artigo 62, ... acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo ... à disposição, bastando que o funcionário esteja à disposição do empregador, aguardando ...
-
Acórdão Nº 0309654-38.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... 8.4.10 até dezembro/15, com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, ... 77 - Ao funcionário investido em função de chefia poderá ser ...
-
Acórdãos nº 0002425-98.2012.8.26.0383 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2018
... Pretensão de recebimento de horas extras Relação estatutária ... Horas extras. Funcionário designado para exercer função de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... do contrato de trabalho, horas extras excedentes da oitava hora diária, ... ção de redes móveis de internet, wi-fi público ... em diversos locais e pacotes de ... funcionário(a) ou prestador(a) de serviços do Cliente, tenha ... - Acórdãos nº 1001537-73.2017.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1001468-41.2017.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
-
Ética profissional
... de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ... excedentes serão remuneradas como horas extras. Também se inclui na jornada de trabalho todo o ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0097182-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. PRETENSÃO RECURSAL ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ...
-
Acórdãos nº 0006394-46.2012.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ão de inclusão da média das horas extras na base de cálculo das férias ... que durante as férias o funcionário terá direito a todas as vantagens, ...
-
Acórdão Nº 0020777-15.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-07-2018
... CONCURSO PÚBLICO. Mandado de segurança impetrado contra ato do ... aprovada em concurso público, os funcionário do município que ocupam o mesmo cargo estão stando horas extras, não tendo sido o comprovada necessidade ...
-
Acórdãos nº 1004962-96.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... ém contenha a média anual das horas extras trabalhadas. Inteligência dos ... - durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... 100): ... Administrativo. Funcionário público municipal. Vigia. Jornada de trabalho. scala de revezamento 12X36. Supressão de horas extras ... Não ocorrência. Supressão do ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0032523-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Funcionário público municipal. Vigia. Jornada de trabalho. scala de revezamento 12X36. Supressão de horas extras ... Não ocorrência. Supressão do ...
-
Acórdãos nº 1001607-78.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... , incluindo-se a média das horas extras e gratificações, com o ... (doze) meses de serviço, o funcionário terá direito a férias de 30 (trinta) ...
-
Acórdão Nº 08173074120228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-12-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... DA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. LEI COMPLEMENTAR ... com base no vencimento básico do funcionário público e não sobre a sua remuneração total , ...
-
Acórdãos nº 1031388-82.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... MUNICIPAL DE SOROCABA HORAS EXTRAS NÃO INCIDÊNCIA DO TERÇO ... 0602 -Voto nº 4 Estatuto do Funcionário Público do Município de Sorocaba. Notadamente ...
-
Acórdãos nº 1007093-38.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... ça do PCCS na base de cálculo das horas extras, do adicional por tempo de ... adicionais concedidos ao funcionário público estatutário serão calculados ...