extrato da vec
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Acórdão nº 50010765320198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
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Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
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Acórdão nº 50008488220218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réus que, mediante grave ameaça, subtraiu a carteira da vítima qu continha R$ 84,00 e empreenderam em fuga, vindo a serem presos ainda na posse da quantia em dinheiro e indicaram o local onde jogada a carteira do ofendido apenas poucos minutos depois do roubo. Existência e
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Acórdão Nº 8001194-15.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
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Acórdão nº 51029755520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. O procedimento para reconhecimento que trata o art. 226 do CPP, mesmo que na fase policial, se possível, deverá ser efetuado de acordo com as diretrizes ali estabelecidas. E a interpretação legal da jurisprudência majoritária há tempos inclinou-se no sentido de...
... Extrato de Ata ... - Acórdão Nº 5001148-20.2022.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0014227-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
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Acórdão nº 50028868220218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA MANTIDA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Em que pese o reconhecimento realizado na fase inquisitorial tenha inobservado os requisitos estabelecidos no art. 226 do CPP, na medida em que mostrada às vítimas uma única foto do acusado, entendo que o...
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Acórdão nº 52419645920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA PELOS PACIENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM PÚBLICA. PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. PACIENTES PRESOS APÓS ADENTRAR NA DISPENSA DA CASA DA VÍTIMA, SUBTRAINDO-LHE UMA MOTOSSERRA. O VIZINHO DO OFENDIDO SEGUIU OS ACUSADOS, SENDO...
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Acórdão nº 50587830320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Contexto probatório revelador da materialidade e autoria delitivas, sopesadas as idôneas e seguras declarações da vítima, dando conta do desencadear dos acontecimentos, sobremodo do agir do acusado direcionado à subtraçã
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Acórdão nº 52216300420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART. 118, § 2º DA LEP. CARACTERIZAÇÃO. O cometimento, em tese, de fato previsto como crime doloso, configura falta grave, definida no art. 52 da LEP, ensejando a regressão do regime carcerário, nos termos do inciso I do art. 118 da LEP. A simples prática de crime doloso, no curso da execução,
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Acórdão nº 50104864620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
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Acórdão nº 50001246120228210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA AFASTADA. O laudo de avaliação indireta foi firmado por dois peritos nomeados, constando expressamente que se tratam de
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... Pedido de Mapa laborterápico para Fins de Remição Pedido ... de extinção da Punibilidade ... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ... ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 18/00/2021 ... Nº PROCESSO: FUNAP-PRC-202/00564 ... PARTES: Fundação “Prof ...
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Acórdão nº 50004126820118210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
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Acórdão nº 50233262020208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de latrocínio tentado. Suficiência probatória. Tese de...
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Acórdão nº 52512818120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
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Acórdão nº 50026159620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
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Acórdão nº 50087510620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. 1. Inépcia da denúncia. Inocorrência. A circunstância de não ter a denúncia mencionado a data exata do fato delitivo - elemento acidental da denúncia - não a inquina de inepta, porquanto eventual desconhecimento do dia e horário precisos não...
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Acórdão nº 50031726020168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE NO CASO. O valor da Res furtiva afasta a hipótese de aplicação do princípio da insignificância, reclamando a conduta do réu a intervenção do Direito Penal. MINORANTE DA TENTATIVA. DESCABIMENTO. Não há falar em reconhecimento da minorante genérica da tentativa no caso dos autos, pois a prova dos...
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Acórdão nº 50026392720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
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Acórdão nº 50995483420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
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Acórdão nº 50000187820228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
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Acórdão nº 51046685820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
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