extrato pasep pis
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SEL
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SEL
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Acordao N° 1265087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Cerceamento de defesa. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO DECENAL ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1269901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 6. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070183720194058200), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807018-37.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/
... PASEP, declarou a ocorrência da prescrição quinquenal e julgou improcedente o ... direito, o que, no caso, no momento em que o autor teve acesso ao Extrato da movimentação de sua conta, ao realizar o saque e constatou o valor ... -
Acordao N° 1261558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1265687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046978820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804697-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: MARCELO DE ANDRADE SILVA e outro ADVOGADO: Natália Varela Caon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA...
... , tendo em vista que sua responsabilidade, no tocante aos valores do PASEP, limitava-se a efetuar os repasses ao Banco do Brasil. Ainda aduz que, ... administração do PASEP e a União por fazer os depósitos e o extrato apresentado não demonstra com detalhes a movimentação dos valores ... -
Acordao N° 1262871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Não conhecimento. Preliminar rejeitada. Prescrição. Não verificada. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Preliminares rejeitadas. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Ônus do autor. Pagamento de rendimentos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. O fato de haver repetição no recurso de fundamentos da contestação, por...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS ... PASEP. INAPLICABILIDADE DO CDC. SAQUES INDEVIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... relação de consumo ... 8. Sendo possível verificar no extrato da conta individual do PASEP a existência de diversas operações ... -
Outros documentos
... m) declaração da firma em que trabalhou; ... n) extrato do PIS/PASEP ou FGTS; ... o) seguro desemprego, quando o trabalhador já ...
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Acordao N° 1265692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037409820194058500), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803740-98.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WILSON LIMA SANTOS ADVOGADO: Emiliana Bezerra Nunes APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... responder pela correção, atualização e remuneração das contas PASEP, bem como pela irregularidade do valor constante na conta PASEP da ... da qual tinha direito aos depósitos das cotas do PASEP, que o extrato fornecido pelo Banco do Brasil confirma que a União não realizou os ... -
Acordao N° 1250580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado...
... DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA DE ... DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. PREJUDICIAL DE ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG” seguidos de um ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ... º O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicará o extrato da certificação em seu sítio eletrônico, no prazo de trinta dias, ...
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Documentação necessária
... como, por exemplo, cópia de ficha de registro de empresa, extrato do PIS/PASEP ou FGTS, documento do seguro desemprego (caso já tenha ...
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Acordao N° 1250611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Indenização. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. 1. O programa de formação do patrimônio do...
... DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA DE ... DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. INDENIZAÇÃO. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. CDC ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG” seguidos de um ... -
Acordao N° 1246172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Indenização. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. 1. O programa de formação do patrimônio do...
... DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA DE ... DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. INDENIZAÇÃO. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. CDC ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG” seguidos de um ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas pessoas jurídicas, inclusive as a ela equiparadas ... e aos contribuintes individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II - emitir automaticamente ...
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Portaria MTB/GM n. 1, de 28 de janeiro de 1997
... no caput deste artigo, o trabalhador não cadastrado no sistema PIS/PASEP deverá apresentar obrigatoriamente oCPF ... § 2- Quando da emissão da ... c) extrato do PIS/PASEP ou FGTS; ... d) impresso do seguro desemprego, quando o ...
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Decreto nº 3.803 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
... ESTREPTOQUINASE ... ESTROGÊNIOS CONJUGADOS ... ETIONAMIDA ... ETOFIBRATO ... ETOPOSIDO FOSFATO ... EXEMESTANO ... EXTRATO METANÓLICO DE BCG ... FAMOTIDINA ... FANCICLOVIR ... FELODIPINO ... FENILBUTAZONA ... FENILBUTAZONA CÁLCICA ... FENITOINA SÓDICA ... FENOBARBITAL ...
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Acordao N° 1336923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373,
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... REJEIÇÃO ... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... -
Acordao N° 1309713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Rejeitadas. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA DA ... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... -
Acordao N° 1275102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Gratuidade de justiça. Não conhecido. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES SUSCITADAS EM ... CONTRARRAZÕES ... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... -
Acordao N° 1310006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. DIALETICIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ... -
Acordao N° 1300519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. DIALETICIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do ...