extrato pasep pis
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Acórdão Nº 08045556620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2021
... NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA VINCULADA AO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DEMANDADO QUE TEM A ... Assevera que o autor não juntou nenhum extrato para comprovar a ausência dos valores, fazendo apenas meras alegações ...
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Processo Nº 2116/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Enero de 2015
Objeto: CELIA APARECIDA COLETTI E OUTROSDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... Interessados: Celia Aparecida Coletti (Pis/Pasep nº 18077941619), Eliane Aparecida ... e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. ... Publique-se, por extrato. ... Ao Cartório. ... GC, em 28 de janeiro de 2015. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006044-09.2017.4.04.7209),15-05-2020
TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. COFINS. PIS/PASEP RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 27, J, DA LEI Nº. 4.886/65. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES. RESCISÃO PELA REPRESENTAda. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. não INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO. apliCABILIDADE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO REsp 1.118.782/DF E 1.632.525/sc. 1. A rescisão contratual por iniciativa da representada enseja...
... ponto, em relação a não incidência do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP em razão do recebimento da indenização prevista no art. 27, 'j', da ... Extrato de Ata ... @media screen { ... -
Acordao N° 1272304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... O que se observa do extrato e da microfilmagem da conta do PASEP (docs. 4 e 5) de titularidade do ... - Após corte de R$ 1 bilhão, Casa Civil indica que tentará recompor orçamento do INSS durante o ano
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Acordao N° 1272519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos depósitos, ... -
Piritiba - Vara cível
... acionante junte aos autos, após o cancelamento dos descontos, o extrato previdenciário denominado - HISCNS - Histórico de Consignações ... d) Extrato de PIS/ PASEP ...
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Acordao N° 1250241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1252737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil e processual civil. Indenizatória. Competência justiça estadual. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Decreto 20. 910/1932. Inaplicabilidade. Regra geral. Artigo 205 código civil. Teoria da actio nata. Termo inicial. Código do consumidor. Inversão do ônus da prova. Inviabilidade. Descontos na conta pasep. Regularidade. Dano material inexistente. 1. Compete à justiça estadual processar
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... INVIABILIDADE. DESCONTOS NA CONTA PASEP. REGULARIDADE. DANO MATERIAL ... INEXISTENTE ... 1. Compete à Justiça ... O extrato comprova que ... foram lançados débitos. (ID 12315215, p. 14) ... Sobre ... -
Piritiba - Vara cível
... d) Extrato de PIS/PASEP, se houver; ... e) Extrato de conta bancária ...
- Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
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Processo Nº 444/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Julio de 2012
Destino: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALTINOPOLISMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
... observadas as cautelas de estilo. ... Publique-se, por extrato. ... Ao Cartório para as providências cabíveis. ... INTERESSADOS: Lourdes ... Pis/Pasep ... 17043627832; ... -
Processo Nº 2247/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Abril de 2015
Objeto: interessados:Cleusa Ribeiro de Lima e outrosDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
... APOSENTADORIA ... EX-SERVIDORES ... Pis/Pasep ... 18011564647; Izabel Costa, Pis/Pasep Nº ... Publique-se, por extrato". ... 1. Ao cartório para certificar o trânsito em\xC2" ... -
Acordao N° 1265034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...
... JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FUNDO PASEP ... ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL ... Aduz que conforme se observa do extrato e da microfilmagem da conta do PASEP juntados aos autos, ... de ... -
Acordao N° 1269332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaçã
... DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA ... PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE DO RECOLHIDO E ... É como voto ... [1] Extrato de ID 16310750 (fls. 47/49) ... [2] - NCPC, “Art. 85 – ( ... ) § 11 ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... para que estes, no prazo de 15 dias, forneçam a este juízo, o extrato dos valores existentes a título de FGTS PIS/PASEP, em nome do de cujus ...
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Acordao N° 1274414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1272639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito processual civil. Dano material. Pasep. Saldo. Correção monetária. Conta individual. Causa de pedir. Má gestão. Responsabilidade. Instituição financeira. Legitimidade passiva. Reconhecimento. 1. O banco do brasil s/a é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda em que a causa de pedir restringe-se à má gestão na correção monetária do saldo referente aos recursos do pasep,...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANO MATERIAL. PASEP. SALDO. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. CONTA INDIVIDUAL. CAUSA DE PEDIR. MÁ ... Todavia, o documento de ID 51557197, ... revela extrato da conta vinculada ao PASEP e não PIS, o que afasta as alegações da ... -
Rio real - Vara cível
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Acordao N° 1245648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1285849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Reparação de danos materiais. Pasep. Conta individual. Atualização monetária. Indexadores não previstos na legislação incidente. Índices percentuais diversos dos definidos pelo conselho diretor do fundo. I - diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do pasep, não há amparo legal para a utilização de...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA INDIVIDUAL ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADORES NÃO ... “A análise tomou como base microfilmagem do extrato da conta de participação no programa ... PIS/PASEP, do período ... -
Acórdão Nº 08410328820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2020
... DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGADO EQUÍVOCO NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO. ATO ILÍCITO DO BANCO NÃO ... extrato simplificado, é perfeitamente possível concluir que o saldo existente na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000244-31.2018.5.07.0016), 2020-11-30
... não pagamento da remuneração de novembro de 2017, uma vez que o extrato do FGTS informa regular recolhimento da competência daquele mês. Recurso ... de fazer, no sentido de providenciar a sua inscrição junto ao PIS/PASEP", ignora o postulante que o extrato de FGTS por si acostado já informa o ...