exumação em cemitério

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se na origem de pedido de alvará judicial pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para que fosse autorizada a exumação, traslado e inumação de restos mortais localizados em cemitério situado em área de implantação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA PRETENDIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Comprovada, a partir da prova pericial técnica produzida nos autos, a presença da insalubridade em seu grau médio no ambiente de trabalho do autor - exumação de corpos no Cemitério de Santo Amaro -, nada há a reformar na sentença na parte em que deferiu essa verba,

Ação de obrigação de fazer. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada em face da Concessionária Rio Pax, em que se pretende a exumação e o translado dos restos mortais existentes em sepultura situada no Cemitério São João Batista. Sentença de improcedência fundada na ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora, em especial no que tange à titularidade da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. ARTIGO 60 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. INVALIDADE. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO ...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA EXUMAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO, AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A COMUNA AO PAGAMENTO DE R$ 20.865,26 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E R$ 5.000,00 PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO

REEXAME NECESSÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ARTIGO 1.030, II, DO NCPC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RECONHECIMENTO DE CORPOS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - TROCA DOS CORPOS POR OCASIÃO DA REMESSA PARA O CEMITÉRIO - ENTERRO DE PESSOA DIVERSA - NECESSIDADE DE EXUMAÇÃO - DEMORA NA EXUMAÇ

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RECONHECIMENTO DE CORPOS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - TROCA DOS CORPOS POR OCASIÃO DA REMESSA PARA O CEMITÉRIO - ENTERRO DE PESSOA DIVERSA - NECESSIDADE DE EXUMAÇÃO - DEMORA NA EXUMAÇÃO EM VIRTUDE DE ERRO NOS REGISTROS DO CEMITÉRIO QUANTO AO CORRETO NÚMERO DA COVA

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RECONHECIMENTO DE CORPOS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - TROCA DOS CORPOS POR OCASIÃO DA REMESSA PARA O CEMITÉRIO - ENTERRO DE PESSOA DIVERSA - NECESSIDADE DE EXUMAÇÃO - DEMORA NA EXUMAÇÃO EM VIRTUDE DE ERRO NOS REGISTROS DO CEMITÉRIO QUANTO AO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE LAGUNA. SERVIDOR.OPERÁRIO BRAÇAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA MUNICIPAL. BENEFÍCIO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECONHECIMENTOPOR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. CONSTATAÇÃO DE GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. ATIVIDADES QUE ENGLOBAM A MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE...

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERIAIS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADA RECUSA À EXUMAÇÃO, TRANSLADO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS INUMADOS EM SEPULTURA DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. SENTENÇA QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A PRESTAR OS SERVIÇOS...

RECURSO INOMINADO 0062855-43.2019.8.19.0002 RECORRENTES: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: SERGIO DIAS DA COSTA E OUTROS RI.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.RESTOS MORTAIS DA GENITORA DOS AUTORES NÃO ENCONTRADOS NA SEPULTURA DO CEMITÉRIO DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.(PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GUARDA DE CADÁVER EM CEMITÉRIO. AUSÊNCIA DO CORPO NO LOCAL PACTUADO....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006410-96.2019.8.19.0004 Recorrente: Prefeitura do Município de São Gonçalo Recorrido: SÔNIA REGINA BATISTA DECCACHE Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU. JAZIGO. EXUMAÇÃO ANTES DA DATA DE VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. ENTREGA POSTERIOR DA OSSADA. DANO MORAL.

Apelação cível - Ação indenizatória c/c obrigação de fazer - Jazigo removido em cemitério municipal - Indevida a exumação sem prévia notificação dos familiares - Direito a concessão de jazigo em caráter perpétuo - Majoração do "quantum" fixado a título de danos morais - Inadmissibilidade - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0001233-95.2010.8.26.0482;

• O Globo

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I - Danos morais. Ocorrência. Extravio dos restos mortais da genitora da autora, após sepultamento e exumação depois de decorrido o prazo estipulado, em cemitério municipal. II A responsabilidade da ré, pessoa jurídica de direito público, no caso, é objetiva, pautada pela "Teoria do Risco Administrativo", que dispõe que as pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem pelos danos...

• Propriedade Horizontal e Vertical

• Insalubridade e Periculosidade. Aspectos Técnicos e Práticos

• Insalubridade e periculosidade. Aspectos Técnicos e Práticos 2016

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. ARRENDAMENTO DE SEPULTURA JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PELO MENOS DOIS ANOS. EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE SEU FILHO. REMOÇÃO EM VIRTUDE DA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEVER DE NOTIFICAR OS FAMILIARES DA EXUMAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ...

Apelação cível. Taxa de exumação. Cobrança no momento da contratação do direito de uso de sepultura temporária especial. Possibilidade com base em norma legal. O Decreto Municipal nº 39.094/14, que institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro, dispõe sobre a execução dos serviços funerários e prevê a cobrança da tarifa de exumação em seu art. 240, VI. Em se...

APELAÇÃO CÍVEL. Extravio de restos mortais após exumação por cemitério mantido pelo Município de Barra do Piraí. Sentença de procedência. Apelo do réu. Alegação de que teria ocorrido a notificação prévia da família que não se confirma pela prova. Documento assinado por pessoa estranha aos autos e apenas comunica que a exumação se daria três anos após a exumação. Família não comunicada do ato...

Ação de cobrança. Contrato de cessão de uso temporário de jazigo em cemitério particular. Obrigação pecuniária de trato sucessivo. Tutela antecipada que deferiu exumação de cadáver. Reconhecimento de prescrição de parte dos valores devidos pelo réu. Mantida a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 252 do RITJSP. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002451-49.2010.