exumação em cemitério
- O simbolismo de Xica da Silva rediscutido em novos debates
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Acórdão nº 50621210320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... tutela recursal, fins de que seja concedida autorização para exumação e translado do corpo de Eli Engel de Souza, pois pretende que a falecida, ... de óbito, uma vez que o corpo não será mantido no mesmo cemitério, situação que exige a retificação da respectiva Certidão de Óbito, a ...
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Acórdão nº 1.0145.07.378982-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CAUTELAR INOMINADA - EXAME DE DNA DIRETO - POSSIBILIDADE - RISCO DE PERDA DOS RESTOS MORTAIS - ACAUTELAMENTO DOS RESTOS MORTAIS - POSSIBILIDADE- Ainda que já tenha havido o exame de DNA indireto, persiste o direito do autor da Investigação de Paternidade em realizar o referido exame de forma direta.- Por prudência, em razão de possibilidade...
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Acórdão nº 50009019520198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMITÉRIO MUNICIPAL. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DO RÉU. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Pretensão indenizatória a partir de alegada falha na prestação do serviço público. Alegação de erro no procedimento de encaminhamento de restos mortais de familiar da parte autora, que encontrava-se sepultado em cemitério do município. Ausência
... Relataram que: (i) o réu é proprietário e administrador do Cemitério municipal Nossa Senhora do Livramento, local onde José Carlos Moreira, ... término do prazo para uso de jazigo temporário, é realizada exumação, conforme regulamento da Lei Municipal nº 1.027/90; (iv) a transferência ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113647-72.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA, EM QUE A AUTORA ALEGA A OCORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS REÚS, DECORRENTES DE INDEVIDA OCUPAÇÃO COM RESTOS MORTAIS DE TERCEIROS NO NICHO PERPÉTUO DE SUA TITULARIDADE, LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, O QUAL ESTAVA DESTINADO À COLOCAÇÃO DA OSSADA DE SUA FINADA GENITORA. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,...
... TITULARIDADE, LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DE ... RICARDO DE ALBUQUERQUE, O QUAL ESTAVA ... DESTINADO À COLOCAÇÃO ... CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A A PROMOVER A ... EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DA MÃE DA ... AUTORA, TRANSFERINDO A SUA OSSADA PARA O ... -
Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... ário, por ordem do Prefeito Municipal ou do Administrador do Cemitério ... Artigo 4º - Os cemitérios serão fechados com muro de 2,20m ... Artigo 27 - 0 prazo mínimo para exumação é de três (3) anos contados da data do óbito, sendo reduzido para dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-71.2017.5.06.0012), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA 12 POR 36. FERIADOS - No que toca ao trabalho em dias de feriados no regime 12 x 36, o pagamento deve ser em dobro, conforme disposto na Súmula n. 444 da Corte Superior. A relação jurídica de emprego foi travada em momento anterior à vigência da Lei n. 13.467. Recurso provido, no aspecto.
... /fiscalizar as atividades pedreiro/coveiro em sepultamentos e exumação; que foi esclarecida ainda que eventualmente o autor entrava no ossuário, ... cemitério acompanhava a exumação de cadáveres, coordenando mais os sepultamentos, ... -
Alvará
... de seu filho, ... , cujo sepultamento ocorreu no cemitério ... , para um jazigo no cemitério ... Alvará judicial. Exumação e transferência de restos mortais do pai dos requerentes. Sentença que ...
- Corpo de suspeito de chefiar milícia estava em cemitério diferente do informado pela família
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025243-92.2020.8.19.0210 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025243-92.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): RIO PAX ASSISTENCIA FUNERAL Recorrido (autora): GRAÇA MARIA DA SILVA BRANDÃO Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... I - Ré que na condição de administradora do cemitério onde foram sepultados os restos mortais do falecido esposo ... da autora ... prazo teria se esgotado em 18.08.2017 e o procedimento de exumação estava agendado pela ré para o dia ... 22.08.2017 sendo, assim, evidente ... - Túmulos de Garrincha têm rachaduras e letras com o nome do craque apagadas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013767-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 16-05-2022
Recurso Inominado Nº 0013767-59.2021.8.19.0004 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: EDIMAR VIEIRA DA COSTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS ANTES DO PERÍODO DE 3 ANOS ESTABELECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) À TÍTULO DE DANOS...
- Corpo exumado de enteada supostamente envenenada por madrasta passa por perícia inovadora
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Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares sobre exumação
Pandemia não isenta de obrigação de notificar sobre exumação
... De acordo com a prefeitura, a necessidade de exumação para liberação das campas e gavetas do cemitério ocorreu em virtude da pandemia da Covid-19, que causou repentino aumento de sepultamentos ... O município optou por identificar os mortos que já ... -
Acórdão nº 1.0000.22.123365-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - PERIGO DA DEMORA - NÃO DEMONSTRADO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - PROVIMENTO DO RECURSO. Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Decisao Nº 0002574-58.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... CONTESTADA EXUMAÇÃO IMPLEMENTADA POR CEMITÉRIO MUNICIPAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001025-93.2016.5.06.0002), 27-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS POSTULADAS DEVIDAS. O Anexo 14, da Norma Regulamentadora nº 15, traz a análise qualitativa dos agentes biológicos, enquadrando os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em cemitérios (exumação de corpos), como insalubridade de grau médio, na hipótese. Todavia, o julgador nã
... , animais ou com material infecto-contagiante, em cemitérios (exumação de corpos), como insalubridade de grau médio, na hipótese. Todavia, o ... à gerência regional de cemitérios, com lotação no cemitério de Santo Amaro, desempenhando as atividades " sepultamentos diários, em ... -
Acordao N° 1369368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos necessários. Não comprovação. Exumação de cadáver. Dilação probatória. Necessidade. Perigo iminente. Ausência. Recurso não provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela ora agravante, consistente na determinação para que o...
... REQUISITOS NECESSÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PERIGO IMINENTE ... nº 40.569/2020, que regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que ... trata a Lei nº 2.424/1999, prevê que “Cada compartimento do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119550-54.2018.8.19.0001 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE CARNEIRO TEMPORÁRIO PARA SEPULTAMENTO DA MÃE DO AUTOR. REMOÇÃO DO CORPO PELA RÉ, ANTES DE ESGOTADO O PRAZO DE 3 ANOS E 1 MÊS QUE TINHAM OS FAMILIARES PARA REQUERER A RETIRADA DOS RESTOS MORTAIS DO TÚMULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO DANO MORAL. 1. Na r. sentença lançada nos autos, julgou-se...
... após o sepultamento. Irrelevância. Ato de exumação que ... foi levado a efeito pela demandada. Alegação de ... de nos livros de registro da antiga ... administradora do cemitério que, além de não ... comprovada, não serviria para afastar a ... - Advogada de Mc Poze: veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre a morte após lipo
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Decisão da Presidência nº 760072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE JAZIGO - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - IMUNAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO PODER BLICO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL - DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS ...