exumação em cemitério
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Acordao N° 1252805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Exumação. Transferência. Despojos. Tutela de urgência. Cognição sumária. Ausência dos requisitos. Perigo de dano. Não configuração. O artigo 300, do código de processo civil, estabelece os pressupostos para o deferimento da tutela de urgência, que são cumulativos. A medida liminar não pode ser concedida se não restarem demonstrados a probabilidade do direito,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXUMAÇÃO. TRANSFERÊNCIA ... DESPOJOS. TUTELA DE URGÊNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA ... informa que o seu genitor foisepultado na área social do Cemitério São Francisco de Assis, em ... Taguatinga/DF; porém, em decorrência da ... -
Acórdão nº 71009296302 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CHIAPETTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... m) Trabalho em contato com crianças e creches; ... n) Exumação de corpos (cemitério); ... o) Trabalho com Raio X; ... p) Trabalho com ... -
Acórdão nº 1.0000.20.559045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE A COBERTURA DO CÔNJUGE CO-PARTICIPANTE AOS CASOS DE MORTE/INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. Não há abusividade na cláusula contratual de Seguro de Vida/Invalidez Permanente que restringe o pagamento da indenização aos casos de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0237733-47.2019.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0237733-47.2019.8.19.0001 RECORRENTE:CONCESSIONARIA REVIVER. RECORRIDO: ANGELINA CONCEIÇÃO LEMOS PEREIRA. VOTO: Narra a parte autora que desde 1981 é proprietária de um jazigo localizado no cemitério São Francisco Xavier. Acrescenta que em 2016 a ré iniciou a cobrança de uma "taxa anual de manutenção". Suscita a ilegalidade da cobrança, uma vez que a obrigatoriedade
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Acórdão nº 71009579764 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... b) aplicação de inseticidas; ... c) exumação de corpos (cemitério); ... d) atividades de solda; ... e) trabalhos com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050225-56.2010.8.19.0038 (Cível), 10-02-2022
A C O R D Ã O Apelação Cível. Cominatória e Indenizatória. Concessão de sepultamento. Alegação de que houve assunção da titularidade perante a responsável, sem a interveniência da concessionária. Sentença de improcedência. Manutenção. Não há documentos que substanciam a transferência de titularidade, não sendo oponíveis as alegações à Administração Pública, fiscalizadora, a juntada
... BARBOSA em face de CEMITÉRIO PARQUE JARDIM DA ... SAUDADE (UNI EMPREENDIMENTOS LTDA) e MARIA ... JOSÉ ... necessário aguardar o transcurso do tempo necessário à ... exumação dos restos mortais. Sustenta ter se ... responsabilizado, a partir de ... -
Acórdãos nº 1008920-40.2017.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... CÍVEL Indenizatória Danos morais - Exumação de restos mortais Previsão expressa de remoção para ... apresentação de filmagens da administração do cemitério e ofícios às empresas de telefonia para o fornecimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da exigência de que as medidas de isolamento, quarentena, exumação, necropsia, cremação, manejo de cadáver e restrição de circulação ... No RE 578.692-9/BA , caso São Jorge e Cemitério Britânico x Município de Salvador, concluiu-se que os cemitérios são ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 4. Por outro lado, o demandante no id 197456628, requereu a exumação para feitura do exame a partir dos restos cadavéricos ... 5. É o ... 9. Oficie ao cemitério de Itabuna, para que informe se os restos mortais de MANOEL SOUSA CHAVES ...
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Processo nº 0361655-67.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... modo que o enterro no cemitério de Nova Iguaçu só pôde ser marcado ... para 16h45. ... limpeza, excluindo benfeitoria e exumação". ... CEMITÉRIO MUNICIPAL: de sua preferência ... desde\xC2" ...
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Acórdãos nº 0004189-19.2009.8.26.0127 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... com a concessionária de serviços atinentes ao cemitério Municipal Sumiço da ossada da genitora do autor ... “toda responsabilidade quanto ao sepultamento e exumação passou para a empresa vencedora da licitação e contratada ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXUMAÇÃO ANTECIPADA DE CORPO. RESPONSABILIDADE. NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inviável, em sede de recurso especial, o exame de norma local,...
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Acórdãos nº 1002979-20.2015.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... pelos quais ela deixou de comparecer ao cemitério na data fixada pelo Município para a segunda ... teses de que a autora não compareceu à segunda exumação por esquecimento, e não por impossibilidade, e de ...
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Acórdãos nº 1012483-28.2015.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... Pleito de remoção de restos mortais a cemitério particular. Providência adotada no curso do processo ... objetivava que fosse a ré compelida a efetuar a exumação dos despojos do genitor da autora, sepultado em cemitério ...
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Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... exumação; desde laudos de necrópsia em casos de “overkill”, por ferimentos de ... idade, recolhido na Cadeia Pública de XXXX e ora sepultado no Cemitério do Distrito de T ... III. QUESITOS FORMULADOS ... III.1 - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001877-75.2018.8.19.0054 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE TÍTULO DE CARNEIRO PERPÉTUO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RECURSO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.904/2014. - Ilegitimidade passiva do Município que deve ser reconhecida. Nos termos do Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do...
... Cemitério" São Francisco Xavier, objetivando a condenação do ... \fDÉCIMA QUINTA C\xC3" ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... ALEGADA RECUSA À EXUMAÇÃO, TRANSLADO E ... CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS INUMADOS EM ... SEPULTURA DO ... -
Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes
Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes
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Acórdãos nº 1006469-39.2017.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... cemitério" municipal Túmulo da filha da autora violado, com subtra\xC3" ... Indenização. Dano moral. Exumação de restos mortais de criança sepultada em cemitério ...
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Decisão Monocrática N° 07101410220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Hellem Karolina de Freitas contra decisão (Id 117732431 do processo de referência), proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento movida pela ora agravante em desfavor de Campo da Esperança Serviços Ltda., que indeferiu tutela de urgência requerida pela autora, nos seguintes termos: Vistos, etc. Cuida-se de ação de...
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Decisão Monocrática nº 2007/0290502-0 de Superior Tribunal de Justiça
... desnecessário - Ausência de segurança e manutenção do cemitério - Apelada que tinha o dever de zelar pela boa prestação do serviço - ... , pelo prazo de cinco anos - Violação do sepulcro com exumação de restos mortais de ente querido sepultado cemitério municipal e ...
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Acórdãos nº 1010108-54.2015.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... que o corpo de sua falecida esposa, sepultada em cemitério municipal, teria sido exumado sem prévia comunicação ... ao Cemitério Municipal de Diadema para a exumação do corpo de sua esposa (“Luciene Brandão Silva”), ...
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Acórdão nº 71010450872 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. ATENDENTE DE CRECHE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. NÃO ENQUADRAMENTO EM LEI MUNICIPAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... e) aplicação de inseticidas; ... f) exumação de corpos (cemitério); ... g) atividades de solda; ... h) trabalho com ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293367-91.2020.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a legitimidade passiva se afere in status assertionis, ou seja, deve ser realizada à luz da teoria da asserção segundo a...
... A autora alega que adquiriu o jazigo perpétuo no Cemitério São João ... Batista em 06/05/2013, pelo valor histórico de R$ ... 17ª CC - AC ... sepulcro, à exumação e traslado dos restos mortais, que foram noticiados pela ... autora na ... -
Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... In casu, o fato de que foi necessária a exumação do corpo a fim de ser efetuada nova perícia, com custos desnecessários ... A vítima foi enterrada no cemitério de Leme como “pessoa não identificada”. Dois dias depois, os ...
- Processo nº 2007.001.085937-0 de Décima Câmara Cível, 1 de Agosto de 2011