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Fac-símile, aparelho fac simile

Acórdão nº 2015/0108684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... FALTA DE REGISTRO DE PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA ... FAC-SÍMILE ... RESPONSABILIDADE ... AGRAVANTE PELA ENTREGA DO MATERIAL ...
Acórdão nº 2015/0138857-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. DISCREPÂNCIA ENTRE A PEÇA REMETIDA VIA FAC-SÍMILE E O ORIGINAL POSTERIORMENTE PROTOCOLADO. PEÇAS INCOMPLETAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o recurso...

... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA ... FAC-SÍMILE. DISCREPÂNCIA ENTRE A PEÇA REMETIDA VIA FAC-SÍMILE E O ORIGINAL ...
Acórdão nº 2015/0072563-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SIMILE. PETIÇÃO FÍSICA. RECUSA. RESOLUÇÃO/STJ N. 14/2013. ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS DE FORMA ELETRÔNICA DENTRO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os originais do recurso transmitido via fac-simile serão recebidos e processados exclusivamente de forma eletrôn
Acórdão nº 2009/0146565-5 de T4 - QUARTA TURMA

... CONTÍNUO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. É intempestivo recurso interposto via fac-símile, se os originais não são ... apresentados no prazo previsto na Lei 9.800/99 ...
Acórdão nº 2015/0014950-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO via faC-SÍMILE . Protocolo do ... original FORA DO PRAZO DE 5 DIAS. ART. 2º, CAPUT , DA LEI Nº ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... CONFIGURA MEIO ELETRÔNICO EQUIPARADO AO FAC-SÍMILE. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. O prazo legal para interposição do agravo em recurso especial é de ...
Acórdão nº 2016/0132680-2 de T4 - QUARTA TURMA

... ELETRÔNICO (E-MAIL). IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... EQUIPARAÇÃO ... FAC-SÍMILE" ... ELETRÔNICA. ... REGIMENTAL ... 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de ... Processo \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÍMILE" ... I - Ainda que se admita a interposição de recursos via fax, é ... imprescindível, sob pena de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0220976-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... SÍMILE". ENVIO DA PETIÇÃO ORIGINAL. PRAZO. LEI ... Nº 9.800/99. SÚMULA 216/STJ. INTEMPESTIVIDADE ... 1. O prazo para apresentação dos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0178452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO POR MEIO DE ... FAC-SÍMILE. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA COM BASE NA ... RESOLUÇÃO N.º 10/2015 DESTA CORTE. FALTA DE ...
Acórdão nº 2016/0086138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... cuja petição original não guarda fidelidade com aquela enviada via ... fac-símile" ou haja transmissão incompleta, consoante previsão contida ... no art. 4º da Lei nº 9.800/99. Precedente: AgRg \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0176996-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. ORIGINAL NÃO RECEBIDO DENTRO DO PRAZO. 1. É intempestivo o agravo interposto via fac-símile se o original é apresentado após o prazo legal de 5 (cinco) dias. 2. Recebido o recurso via fac-símile, não há nova contagem

... ORIGINAL NÃO RECEBIDO DENTRO DO PRAZO ... 1. É intempestivo o agravo interposto via fac-símile se o original é apresentado ... após o prazo legal de 5 (cinco) dias ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO. ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA EMAIL . AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LEGAL. MEIO NÃO EQUIPARADO AO FAC-SÍMILE ... 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do ...
Acórdão nº 2015/0272150-6 de T4 - QUARTA TURMA

... SÍMILE" INCOMPLETA. ... INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0002296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE . PETIÇÃO ... INCOMPLETA. INVIABILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0068845-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ... ORIGINAL INTEMPESTIVA ... 1. De acordo com o artigo 2º da Lei n.º 9.800/1999, não se conhece do ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO VIA FAC-SÍMILE. LEI º 9.800/1999. JUNTADA DE ORIGINAIS. ... IMPRESCINDIBILIDADE ...
Acórdão nº 2014/0109906-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAC-SÍMILE. PEÇA INCOMPLETA. ORIGINAIS. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o recurso interposto via fac-símile deve guardar identidade com o original apresentado. Precedente. 2. A transmissão da pe&#

... : JÚLIO ROBERTO MORENO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAC-SÍMILE". ... INCOMPLETA. ... ORIGINAIS. ... VERIFICAÇÃO ... IDENTIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0036635-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE. ORIGINAIS. NÃO ... APRESENTAÇÃO. ART. 2º DA LEI N. 9.800/99. PETIÇÃO FÍSICA. ...
Acórdão nº 2015/0237796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO ... ENCAMINHADA POR FAC-SÍMILE . APRESENTADO NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. ...
Acórdão nº 2015/0014134-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL INTERPOSTO VIA E-MAIL. INADMISSIBILIDADE. NÃO EQUIPARAÇÃO ... AO FAC-SIMILE. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0042575-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO VIA FAC-SÍMILE. INTERPOSIÇÃO DOS ORIGINAIS DE FORMA FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 10/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No caso, o recurso foi protocolado via fac-símile no prazo legal, contudo os originais foram apresentados de forma física, sendo

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO ... VIA FAC-SÍMILE . INTERPOSIÇÃO DOS ORIGINAIS DE FORMA FÍSICA. INOBSERVÂNCIA ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1307453 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE". ENVIO INCOMPLETO. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. INTEMPESTIVIDADE ... 1. Não se conhece do recurso quando a petição interposta via fac-símile n\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0234591-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR MEIO DE ... FAC-SÍMILE". ART. 2º DA LEI 9.800/1999. AUSÊNCIA DE ... APRESENTAÇÃO ... ORIGINAL. ... CONHECIMENTO ... 1. O art. 2º da Lei\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0313856-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR ... MORTE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE ... ENCERRAMENTO ... EXPEDIENTE ... INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO ORIGINAL. ... 9.800/1999. ... REGIMENTAL ...