fac símile
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Acórdão nº 2014/0270167-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... VULNERÁVEL. ... INTEMPESTIVIDADE ... ESPECIAL. ... FAC-SÍMILE. ... REABERTURA ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0136914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA ... POR MEIO ELETRÔNICO. ART. 23 DA RESOLUÇÃO/STJ N. 14/2013. ...
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Acórdão nº 2012/0265073-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL ... APRESENTADA EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO STJ Nº ... 14, DE 2013. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0221527-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÍMILE. ... RESPONSABILIDADE DA PARTE PELA QUALIDADE E FIDELIDADE ... DO MATERIAL TRANSMITIDO ...
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Acórdão nº 2014/0105134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO POR ... FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL APRESENTADA DE FORMA FÍSICA. ... INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14, DE 2013 ...
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Acórdão nº 2014/0244484-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENCAMINHADA POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. OBRIGATORIEDADE. RES. STJ N. 14/2013. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso enviado via fac-símile, cuja petição original tenha sido apresentada na forma física,
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENCAMINHADA ... POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. PETICIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0268015-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FAX NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM, E NÃO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Os comprovantes de transmissão de fax não...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE". COMPROVAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. FAX NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DATA DO ... PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0169419-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO PROTOCOLIZADO VIA FAX. ORIGINAL NÃO APRESENTADO ... 1. Os originais do recurso interposto via fac-símile devem ser entregues em ...
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Acórdão nº 2006/0233094-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TODOS DO CP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE . PETIÇÃO ... INCOMPLETA. FALTA DE ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0059372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... símile, juntá-lo no ... original em 5 dias, a contar do vencimento do prazo ...
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Acórdão nº 2015/0135744-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO VIA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). ... IMPOSSIBILIDADE. NÃO EQUIPARAÇÃO A FAC-SÍMILE" OU ... PETIÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Não há falar em violação ao art. 535 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0204348-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE. ... PETIÇÃO ORIGINAL APRESENTADA EM DESACORDO COM A ... RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2010/0108143-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA VIA FAC-SÍMILE. DISCREPÂNCIA COM A PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. "O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 9.800⁄99 estabelece que quem se ...
- Acórdão nº 2015/0065488-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0208493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0233557-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ORIGINAIS ... QUINQUÍDIO LEGAL. ... 1. Não deve ser conhecido o recurso interposto por meio de ... fac-símile, quando o original não é protocolado nesta Corte no ... quinquídio previsto no art. 2º da Lei n. 9.800/99 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127381 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. 2. A transmissão da peça recursal de forma incompleta ou ilegível inviabiliza o...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE". PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES ... 1. Não se conhece da segunda petiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0172056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. FAC-SÍMILE. ORIGINAL JUNTADO APÓS O PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... – É intempestivo o recurso interposto por fac-símile se o original não for ...
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Acórdão nº 2016/0143210-7 de T4 - QUARTA TURMA
... LEI 9.800/1999. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto via fac-símile, quando o ... original não foi apresentado no prazo previsto no artigo 2º da Lei ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO VIA FAC-SÍMILE. ... ORIGINAIS APRESENTADOS APÓS 5 DIAS. CONTAGEM DO ... PRAZO. DIAS CORRIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0306451-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... APRESENTAÇÃO DA VIA INTERPOSTA POR FAC-SÍMILE ... 1. Nos termos do art. 4º da Lei n. 9.800/1999, a parte que fizer uso de sistema de ...
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Acórdão nº 2016/0138694-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APELO EXTREMO INTERPOSTO VIA CORREIO ELETRÔNICO. ... INADMISSIBILIDADE. ... INSTRUMENTO ... FAC-SÍMILE. ... INAPLICABILIDADE ... 9.800/1999. ... INTERPOSTO ... INTEMPESTIVAMENTE. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0114465-8 de T4 - QUARTA TURMA
... símile, quando o ... original não foi apresentado no prazo previsto no artigo 2º da Lei ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNO NO HABEAS CORPUS . RECURSO INTERPOSTO VIA ... FAC-SIMILE" . ORIGINAIS PROTOCOLADOS FORA DO PRAZO LEGAL. ... LEI N. 9.800/1999. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ... 1. O art. 2º\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0121698-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAX. INCOMPLETA. ORIGINAL INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Responsabilidade do recorrente pela qualidade e fidelidade do material transmitido e pela entrega ao órgão judiciário da petição por via fac-símile impede o conhecimento de recurso...
... material transmitido e pela entrega ao órgão judiciário da petição por ... via fac-símile impede o conhecimento de recurso enviado de forma ... incompleta ...