Fac-símile

38645 resultados para Fac-símile

  • Acórdão nº 2011/0114823-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PEÇA  OBRIGATÓRIA.  RECURSO  ESPECIAL.  FAC-SÍMILE.  PROTOCOLO  ... ILEGÍVEL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.322/2010 ...
  • Acórdão nº 2014/0198516-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL POR MEIO DE FAC-SÍMILE OU FAX. AUSÊNCIA DE PERFEITA SIMILITUDE COM PETIÇÃO ORIGINAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As razões transmitidas via fac-símile ou fax devem corresponder, perfeitamente, aos originais posteriormente

    ... ESPECIAL.  ... INTERPOSIÇÃO  ... ESPECIAL  POR  MEIO  DE  FAC-SÍMILE  OU  FAX.  AUSÊNCIA  DE  ... SIMILITUDE  ... ORIGINAL.  ... INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0357229-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENCAMINHADA POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO 14/2013 DO STJ. 1. Não se conhece de recurso enviado via fac-símile, cuja petição original tenha sido apresentada na forma física, em desacordo com

    ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PETIÇÃO  ... ENCAMINHADA  POR  FAC-SÍMILE.  ORIGINAL  NA  FORMA  FÍSICA.  ... DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO 14/2013 DO STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0339392-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  SUSPENSÃO  DO  EXPEDIENTE  FORENSE.  ... POSSIBILIDADE.  RECURSO  INTERPOSTO  VIA  FAC-SÍMILE".  PEÇA  ... INCOMPLETA.  ORIGINAL  DISSONANTE  DO  FAX.  ART.  4º  E  PARÁGRAFO  ... ÚNICO DA LEI N. 9.800/99.  ... 1. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0396245-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE. RESOLUÇÃO/STJ N. 14/2013. ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS DE FORMA ELETRÔNICA DENTRO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso enviado via fac-símile, cuja petição original tenha sido apresentada na forma física,...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... RECURSO  ESPECIAL.  PETIÇÃO  ENVIADA  VIA  FAC-SÍMILE .  ... RESOLUÇÃO/STJ  N.  14/2013.  ORIGINAIS  NÃO  APRESENTADOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0112992-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... : CARLOS MITSUO YASUHRA  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  INTERPOSIÇÃO  VIA  ... FAC-SÍMILE . ORIGINAIS APRESENTADOS FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. LEI  ...
  • Acórdão nº 2015/0256788-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CONFIGURA  MEIO  ELETRÔNICO  EQUIPARADO  AO  FAC-SÍMILE.  ... DECISÃO MANTIDA ... 1. O prazo legal para interposição do agravo é de 10 (dez) dias e para  ...
  • Acórdão nº 2012/0215137-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À PENHORA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. 1. Existência de omiss

    ... originais do recurso especial no dia seguinte à interposição via  ... fac-símile"  (1º/12/2011),  de  modo  que  os  insurgentes  não  ... podem  ser  prejudicados  pelo  fato  de  a  Secretaria  do\xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1347394 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE - INADMISSIBILIDADE. 1. A data de interposição do recurso encaminhado via fac-símile é a consignada no protocolo de recebimento do Tribunal, e não a constante do relatório de transmissão do equipamento de fax. 2. Quando o...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE - INADMISSIBILIDADE ... 1. A data de interposição do recurso ...
  • Acórdão nº 2015/0122930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0383479-0 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0059516-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS  ... FAC-SIMILE".  ... 9.800/99.  ... APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL, NO QUINQUÍDIO LEGAL. EMBARGOS  ... DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS ... I. \xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1213276 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. DIVERGÊNCIA COM OS ORIGINAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece da segunda petição transmitida via fac-símile, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. Precedentes. 2. A divergência entre a petição enviada via...

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEÇA INCOMPLETA. DIVERGÊNCIA COM OS ORIGINAIS. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Não se ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1142302 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE (LEI 9.800⁄99). CABE AO RECORRENTE O ÔNUS DE APRESENTAR, NO PRAZO, O ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE SOB PENA DE NÃO-CONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº 2013/0114019-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLARATÓRIOS  OPOSTOS  POR  MEIO  DE  FAC-SIMILE.  AUSÊNCIA  DE  ... APRESENTAÇÃO  DA  PETIÇÃO  ORIGINAL,  NO  QUINQUÍDIO  LEGAL,  POR  MEIO  ...
  • Acórdão nº 2012/0049617-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REGIMENTAL  ... RECONSIDERAÇÃO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AGRAVO  ... REGIMENTAL  INTERPOSTO  VIA  FAC-SÍMILE.  AUSÊNCIA  DE  APRESENTAÇÃO  ... ORIGINAIS  ... INTERPOSIÇÃO  ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ...
  • Acórdão nº 2014/0104069-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... FAC-SÍMILE.  RESOLUÇÃO/STJ  N.º  14/2013.  ... ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS DE FORMA ELETRÔNICA DENTRO  ...
  • Acórdão nº 2012/0236744-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ... INTERPOSIÇÃO  POR  FAC-SÍMILE.  NÃO  APRESENTAÇÃO  DA  ... INTEMPESTIVO ... 1. Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800, de 1999, o recurso interposto  ...
  • Acórdão nº 2010/0115085-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO VIA FAC-SÍMILE" FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE ... – Revela-se intempestivo o agravo regimental protocolizado nesta Corte, mediante fac-símile, um dia ap\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0181953-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. TRANSMISSÃO, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Considera-se intempestivo o recurso cuja transmissão, feita por fac-símile e no último dia do prazo, ocorre após o encerramento do expediente forense.

    ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. TRANSMISSÃO, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2010/0108143-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA VIA FAC-SÍMILE. DISCREPÂNCIA COM A PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. "O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 9.800⁄99 estabelece que quem se ...
  • Acórdão nº 2014/0282094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO VIA FAC-SÍMILE. INTERPOSIÇÃO DOS ORIGINAIS DE FORMA FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No caso, o recurso foi protocolado via fac-símile no prazo legal, contudo os originais foram apresentados de forma física, sendo recusados pela

    ...   LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO  ...   NATÁLIA CID GOES E OUTRO(S) ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... PROTOCOLADO  VIA  FAC-SÍMILE.  INTERPOSIÇÃO  DOS  ORIGINAIS  DE  FORMA  FÍSICA.  ... INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0397569-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FAC-SÍMILE".  ... DESCUMPRIMENTO  ART.  2º  DA  LEI  N.  9.800/99.    AGRAVO  ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1.  Aclaratórios opostos com\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0238012-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE INCOMPLETO. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE COM OS ORIGINAIS. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o recurso interposto via fac-s&#

    ... : MARIA SINATO RUOCCO  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  RECURSO  ESPECIAL  ... INTERPOSTO  VIA  FAC-SÍMILE  INCOMPLETO.  VERIFICAÇÃO  DE  IDENTIDADE  ... COM  OS  ORIGINAIS.  IMPOSSIBILIDADE.  CUSTAS  E  PORTE  DE  REMESSA  E  ...
  • Acórdão nº 2014/0270167-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... VULNERÁVEL.  ... INTEMPESTIVIDADE  ... ESPECIAL.  ... FAC-SÍMILE.  ... REABERTURA  ... AUSÊNCIA  DE  JUSTA  CAUSA.  AGRAVO  REGIMENTAL  NÃO  ... CONHECIDO ...

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