facilitação medular
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018192520194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801819-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: NELCI DE BARROS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....
... a possibilidade para evoluir para leucemia aguda ou insuficiência medular', o 'que levaria a paciente a risco de vida iminente'. Que, além disso, a ... da obrigação, MAS ESTA TEM POR OBJETIVO apenas A facilitação do cumprimento. RESSARCIMENTO DOS VALORES DEVE SER DISCUTIDO fora destes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037410420194058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803741-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA GERCIA DOS SANTOS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... Para tanto, faz-se imperioso delinearmos, aqui, a noção ... medular que subjaz imanente ao instituto jurídico em foco, o ... qual, à ... que a recorrente Carina promovia a facilitação da circulação e ... do repasse de bens ilícitos apreendidos, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... facilitação da corrupção ... Em conclusão diversa, todavia, no que tange à ... do que se viu assacado contra o réu no conteúdo da peça ... medular exordial ... Nessa senda, verifica-se que, em se tratando de infração ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Sendo pressuposto medular da subsidiariedade de pedidos a causa petendi , isso significa que a ... direitos básicos do consumidor, entre outros: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, ...
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Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito
... o escopo dessa ordem de raciocínio mira difundir o questionamento medular da ciência econômica, a dizer, como administrar necessidades infinitas ... A facilitação demasiada de acesso aos tribunais pode ter como consequência o ...
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Do procedimento comum
... Sendo pressuposto medular da subsidiariedade de pedidos a causa petendi , isso significa que a ... direitos básicos do consumidor, entre outros: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, ...
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Direitos do Migrante
... , incidem todas as garantias e mecanismos protetivos e de facilitação da inclusão social relativos à Convenção sobre o Estatuto dos ... ón internacional de personal de salud debe ser un componente medular de las respuestas bilaterales, nacionales, regionales y mundiales a los ...
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Das Provas
... O princípio medular determina que o juiz decida com fundamento na prova produzida (daí a ... direitos básicos do consumidor, entre outros: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... subido de importância no Direito Constitucional, pois é o centro medular do Estado Social. 116 ... Promover um estado mais igualitário, com ... facilitação ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... 27 ... trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de ... Outro fator medular desta fase, para a autora, é que a pessoa com deficiência passou a ser ... -
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Legislação. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos ... Disponível em: ... estrutura, não tendo o direito ao acesso à água uma estrutura medular de direito autônomo, necessário, independente e prévio à realização ...
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Acórdãos nº 1095437-18.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA. 1. Paciente acometido de hemoglobinúria paroxística noturna, anemia crônica e insuficiência medular. Negativa de cobertura de tratamento com os medicamentos Jakavi (Ruxolitinibe) e Valcyte, por carentes de cobertura contratual. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Medicamentos que se mostram necessários, em princípio, à tentativa de...
... ística noturna, anemia crônica e insuficiência medular. Negativa de cobertura de tratamento com os ... SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CDC PRINCÍPIOS DA FACILITAÇÃO DA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUÍZO E DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10073-21.2021.5.15.0012)
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 318 DA CLT - INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO - INAPLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.415/2017 E NA LEI Nº 13.467/2017 1. Sob o prisma do direito intertemporal, devem ser aplicadas as normas de Direito Material do Trabalho do tempo dos fatos,...
... legislativa de facilitação do acesso à Justiça em consonância com o texto constitucional ... traz, inerentemente, em sua compostura medular, a idéia de estabilização ( ... ). É de ... lembrar que os ... -
Decisao Nº 0022075-40.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... microcirúrgico do canal estreito por segmento e descompressão medular e/ou cauda equina, pois estes últimos códigos são apenas compatíveis a ... 6º São direitos básicos do consumidor: ( ... ) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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Acórdão Nº 08261712520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-04-2021
... ção com sistema de coleta de medula óssea “Agulha de punção medular”, sendo ainda condenada em indenização por danos morais no valor de ... porque a inversão do ônus probante é modalidade de facilitação da defesa dos direitos do consumidor e está prevista no artigo 6º, ...
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Classificação
... Vale dizer, esse texto continuou a definir a competência medular da Justiça do Trabalho em razão da existência de um contrato de ... direitos básicos do consumidor, dentre outros, "VIII a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ...
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Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
O artigo trata do controle judicial da política pública na questão do itinerário das linhas de transporte público coletivo, tema de extrema relevância no debate brasileiro. Tal importância é reforçada pela Lei no 12.587/2009 (Lei de Mobilidade Urbana) e principalmente pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 90/2015, que arrolou como direito social o transporte. Utilizou-se as linhas...
... de serviços na cidade deve buscar a descentralização e a facilitação do acesso. A ideia de conjugar espaços vazios com as construções ... A gestão democrática é ponto medular na política pública de transporte público urbano. A CR/88 recolocou a ... -
Cidadania jurídica: o ativismo judicial e judicialização da política no Brasil
O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento...
... , como no caso das ações coletivas, da ampliação e facilitação do acesso à justiça, admitindo uma modelagem de direito responsivo, em ... A Constituição aberta levanta, entre outras, a questão medular da validade da democracia representativa clássica e tradicional ao modelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-97.2012.5.08.0113) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - ITACIMPASA - ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente,
... os dispositivos citados pela empresa recorrente, dada a facilitação que possibilita ao crédito trabalhista e, consequentemente, a efetividade ... A lesão medular sofrida ocasionou perda do controle e sensibilidade dos membros inferiores ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101144-35.2018.5.01.0001)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO - APLICAÇÃO DAS INOVAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.467/2017 .
... legislativa de facilitação do acesso à Justiça em consonância com o texto constitucional ... traz, inerentemente, em sua compostura medular, a idéia de estabilização ( ... ). É de ... lembrar que os ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... a razão pela qual a CLT afirma, com predicamento de princípio medular, que todas as causas submetidas à apreciação dos órgãos da Justiça ... V — a facilitação ...
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Da competência interna
... a razão pela qual a CLT afirma, com predicamento de princípio medular, que todas as causas submetidas à apreciação dos órgãos da Justiça ... V — a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial; ...
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Acórdão nº 1.0000.20.483012-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MUNICÍPIO DE CLÁUDIO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE E RISCO NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO. Não compete ao Poder Judiciário interferir na política pública de distribuição da saúde à coletividade efetivada pelo Poder Executivo, caso não evidenciada a imprescindibilidade do...
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Acórdão nº 1.0026.15.007194-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PACIENTE COM O QUADRO DE ARTROSE GRAVE EM QUADRIL (CID: M15-4) - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - ADVOGADO DATIVO - IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - FIXAÇÃO DE TESE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O col. STF no julgamento do Recurso...