facturação electrónica
3 resultados para facturação electrónica
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Faturação electrónica nos contratos públicos. Acção-chave: Tornar a facturação electrónica ... -
Portugal: Lei do Cibercrime
... e destinada a cumprir, exclusivamente ou não, uma função electrónica ... Capítulo II ... Disposições penais materiais ... Artigo 3º ... , e qualquer outro número de acesso, os dados respeitantes à facturação e ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou acordo de serviços; ...
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Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... e destinada a cumprir, exclusivamente ou não, uma função electrónica ... CAPÍTULO II ... DISPOSIÇÕES PENAIS MATERIAIS ... Artigo 3º ... , e qualquer outro número de acesso, os dados respeitantes à facturação e ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou acordo de serviços; ...