Faculdades
- Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR) Desde Núm. 83-1, January 2011 a Núm. 95-1, January 2023 Faculdade de Direito do Recife, 2017
- Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF) Desde Núm. 8, January 2013 a Núm. 17-2, June 2022 Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), 2020
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ARTIGO 10. Cabe às Congregações das escolas e faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia indicar, ao Conselho Federal, em função dos Título s apreciados através da formação profissional, em ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ção, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades;. V - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos ...
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
...CAPÍTULO I. Dos Cursos. Art. 1º - A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo. Art. 2º - (VETADO). Art. 3º - (VETADO). Parágrafo único. (VETADO). Art. 4º - ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
...I -. #Revogado pela Lei nº 13.106, de 2015. II - a quem se acha em estado de embriaguez;. III - a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais;. IV - a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de tal natureza:. Pena - prisão ...
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As práticas de ensino da disciplina de administração da produção e operações em faculdades do norte do Paraná
Uma das preocupações das faculdades é saber o que ensinar aos alunos do curso de Administração para que seja facilitada a inserção do profissional no mercado de trabalho. O presente trabalho teve como objetivo averiguar o que as faculdades do Norte Pioneiro do Paraná oferecem no currículo da disciplina de Administração da Produção. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, sendo a...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... não satisfeito o padrão de qualidade específico para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades;. IV - deliberar sobre as diretrizes propostas pelas Secretarias para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. ARTIGO 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...§ 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum. ARTIGO ...
- Expansão das faculdades de direito
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...3.5. 10 Apoiar e fomentar os circuitos culturais universitários e oferecer condições para que os campie faculdades promovam a formação de público, a recepção qualificada e a abertura de espaços para a produção independente e inovadora, abrindo espaço para ...
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Não há relação direta entre 'melhores faculdades dos EUA' e taxa de emprego
Não há relação entre "melhores faculdades dos EUA" e taxa de emprego
Um estudo bem simples do professor de Direito Daniel Filler, da Universidade de Drexel, produziu um resultado surpreendente para estudantes que querem ser advogados. Ele colocou lado a lado, em uma tabela, o ranking da ABA (American B... -
Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?
Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?
Alexandre Morais da Rosa (ler aqui) perguntou há algum tempo como é/seria possível ensinar direito processual penal d... -
O seriado 'Suits' e as faculdades de Direito nos Estados Unidos
O seriado 'Suits' e as faculdades de Direito nos Estados Unidos
"Suits" é um seriado norte-americano que tem como linha narrativa a atividade em um escritório de advocacia. É de tirar o fôlego. Nos Estados Unidos tudo parece, de algum modo, que algum dia será objeto de disputa judicial. Não há, ... -
'Faculdades deveriam ter recursos tecnológicos análogos aos de tribunais'
Entrevista: Celso Campilongo, diretor do Direito da USP
A crise sanitária forçou a todos a criação repentina de mecanismos para tentar assegurar o funcionamento das instituições sociais políticas, jurídicas e econômicas. Com a educação não foi diferente. Escolas e faculdades — públicas e privadas — tiv... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 7. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo ...
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Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
Criador das faculdades de Direito no Brasil se torna Herói da Pátria
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/1) a inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria. Ele foi o responsável pela criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo... -
Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
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Site compara faculdades de Direito dos EUA a seleções da Copa do Mundo
Site liga faculdades de Direito dos EUA a seleções da Copa do Mundo
O editor do site Above the Law, Joe Patrice, fez uma comparação, para fins de divertimento dos leitores, entre algumas das principais faculdades de direito dos Estados Unidos e as seleções dos países que estão disputando a Copa do Mundo d... -
OAB divulga lista das 139 faculdades de Direito recomendadas pela entidade
OAB divulga lista das 139 faculdades recomendadas pela entidade
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (13/1), durante a premiação da 5ª edição do Selo de Qualidade, a lista das 139 faculdades de Direito recomendadas pela entidade. O selo é entregue a cada três an... -
Faculdades de Direito americanas entram no mundo da moda
Faculdades de Direito americanas entram no mundo da moda
Dizem os gurus do mundo dos negócios que tempos de crise trazem lamentações, para alguns, e visão de oportunidades, para outros. Muitas faculdades de Direito americanas aproveitaram bem a crise econômica que estourou em 2008: em meio a tanto dese... -
História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
1) Introdução Aproveitando a passagem da data de 11 de agosto, comemorativa do aniversário de criação das faculdades de Direito no Brasil e também Dia do Advogado, est... -
Cresce o interesse dos alunos por hermenêutica nas faculdades
Cresce o interesse dos alunos por hermenêutica nas faculdades
Abstract: A coluna trata de uma visita de alunos para discutir comigo temas de hermenêutica. A iniciativa vem se repetindo e tem todo meu apoio. Tenho respondido a muitos questionários e concedido entrevistas, muitas filmadas, a a... - A transformação social como função das faculdades de direito
- As faculdades da iniciativa legislativa
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Faculdades dos EUA apostam em cursos práticos para atrair alunos
Faculdades dos EUA apostam em cursos práticos para atrair alunos
A matrícula nas faculdades de Direito dos Estados Unidos caiu pelo quarto ano consecutivo em 2014. A razão é bem clara: os estudantes contraem uma dívida de até US$ 150 mil para fazer o curso e, depois, não há emprego para todos. E os bacharéis nã...