faibras
- DECRETO Nº 59276, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Extingue o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - 'faibras'.
- DECRETO Nº 56308, DE 21 DE MAIO DE 1965. Cria o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - Faibras.
- Decreto nº 56.308 de 21/05/1965. CRIA O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA ARMADA INTERAMERICANA - FAIBRAS.
- DECRETO Nº 58828, DE 15 DE JULHO DE 1966. Estado-maior das Forças Armadas e Ministerios Militares. Abre o Credito Especial de Cr 7.493.000.000, para Atendimento das Despesas do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - Faibras - No 1 Semestre de 1966.
- DECRETO Nº 56373, DE 27 DE MAIO DE 1965. Regula o Pagamento de Vencimentos, Indenizações e Demais Direitos Aos Integrantes do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (faibras).
- DECRETO Nº 56711, DE 11 DE AGOSTO DE 1965. Estabelece Normas para Atender a Alimentação Dos Integrantes do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (faibras) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 56.373 de 27/05/1965. REGULA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E DEMAIS DIREITOS AOS INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA ARMADA INTERAMERICANA (FAIBRAS).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4761, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Estado Maior das Forças Armadas e Aos Ministerios Militares o Credito Especial de Cr 6.400.000.000 para Atender a Despesas Com o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (faibras).
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... no plano jurídico interno, por meio de decreto do então Presidente Castelo Branco, a chamada “Força Armada Interamericana Brasileira” (FAIBRAS). . BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 54 10/1/18 12:00 PM . JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO . . O CONCEITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4977, DE 12 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Estado Maior das Forças Armadas e Pelos Ministerios Militares, o Credito Especial de Cr$ 7.493.000.000 (sete Bilhões Quatrocentos e Noventa e Tres Milhões de Cruzeiros ), para Atendimento das Despesas do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana - Fai...
... e noventa e três milhões de cruzeiros), para atendimento das despesas do Destacamento Brasileiro da Fôrça Armada Interamericana - FAIBRAS - no 1º semestre de 1966. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º É o ...
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Decisão da Presidência nº 786541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
...- Ação objetivando a reparação por dano moral em virtude da participação dos autores na Força Armada Interamericana Brasileira FAIBRÁS, na República Dominicana, em - Proposta a ação em 2006, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição qüinqüenal, que atingiu fundo de ...
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Decisões Monocráticas nº 786541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
...- Ação objetivando a reparação por dano moral em virtude da participação dos autores na Força Armada Interamericana Brasileira FAIBRÁS, na República Dominicana, em - Proposta a ação em 2006, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição qüinqüenal, que atingiu fundo de ...
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Política Internacional
...O destacamento brasileiro ficou conhecido como Faibrás...
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DECRETO Nº 59577, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 153.000.000 (cento e Cinquenta e Tres Milhões de Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
... cinqüenta e três milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o Destacamento Brasileiro da Fôrça Armada Interamericana (FAIBRÁS), no 1º semestre de 1966. Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ...
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Decisão nº 2007.51.01.014945-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Julio de 2008
... a Parte Autora a percepç de pensãespecial de ex-combatente, tendo em vista a sua participaç na ForçArmada Interamericana Brasileira - FAIBRAS. Pugna, ainda, pela condenaç da UniãFederal a pagar-lhe indenizaç a tílo de danos morais que teria suportado em terras da Repúa Dominicana. ...
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DECRETO Nº 62132, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Considera 'serviço Nacional Relevante' a Missão Atribuida Ao Destacamento Brasileiro e as Funções Exercidas por Militares das Forças Armadas Brasileiras que Integraram a Força Interamericana de Paz, Na Republica Dominicana.
...DECRETA:. Art. 1º Ficam consideradas como ?Serviço Nacional Relevante?:. a) a missão atribuída ao Destacamento Brasileiro - FAIBRÁS - criado pelo Decreto nº 56.308, de 21 de maio de 1965, e extinto pelo Decreto nº 59.276, de 23 de setembro 1976, o qual, como Representante do ...
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DECRETO Nº 57041, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Abre, Ao Estado Maior das Forças Armadas e Ministerios Militares, o Credito Especial de Cr 6.400.000, para o Fim que Especifica.
...ões e quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas do Destacamento Brasileiro da Fôrça Armada Interamericana (FAIBRÁS), criado pelo Decreto nº 56.308, de 21 de maio de 1965, de acôrdo com o Decreto Legislativo nº 38, de 20 de maio de 1965, assim discriminado:. . ...
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nº 1997.51.01.014964-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... que o Autor incorporou-se ao Exéito Brasileiro no ano de 1965, para prestaç do serviçmilitar obrigató, tendo sido incluí no Batalhãde FAIBRAS, sendo convocado para a guerra em SãDomingos, no perío de 10 de maio de 1966 a 31 de agosto de 1966. Apóonclusãdo tempo de serviçobrigató, o ...
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Decisão nº 2004.51.01.012743-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Abril de 2008
...O autor, ex-soldado integrante da ForçInteramericana de Paz - FAIBRAS, teve seu direito àeforma, na graduaç de 3º Sargento, reconhecido por decisãjudicial transitada em julgado, com base na Lei 2.370/54, art. 30 , ...
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Decisão nº 2001.51.01.016447-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008
... "PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - EX INTEGRANTE DO DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇ ARMADA INTERAMERICANA EM MISSÃ NA REPÚLICA DOMINCANA/FAIBRAS - REFORMA - ALIENAÇO MENTAL - PRESCRIÇO. -Inobstante apresente, atualmente a parte autora Esquizofrenia paranó estáo crôo com deterioraç ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...Recebeu diversas honrarias, destacando-se a Medalha da Associação FAIBRÁS, a Medalha Presidente Tancredo Neve seaM o - ção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, assumiu a Vice-Presidência da ...