falecimento de parente
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... "Art. 43. Ocorrendo o falecimento de servidor em missão no exterior que não esteja acompanhado de , companheiro ou parente civilmente capaz, é assegurado a 1 (um) membro de sua família o ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ARTIGO 41 ... No caso de falecimento de servidor em serviço no exterior, em missão eventual, a União custeia ... exterior que não esteja acompanhado de cônjuge, companheiro ou parente civilmente capaz, é assegurado a 1 (um) membro de sua família o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal ... § 7º Se estiver em termos o pedido, o falecimento da parte no curso do processo de habilitação não impedirá a lavratura ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou ... Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo ... III- a pluralidade de inscrição; ... IV- o falecimento do eleitor; ... V- deixar de votar em 3 (três) eleições ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ... em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III - de noivos, nos 3 (três) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes ... ARTIGO 27 ... O reconhecimento do ... II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho ... ARTIGO 321 ... ARTIGO 829 ... A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o ... linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... #Renumerado do Inciso III pela Lei ...
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Morte de parente dá desconto na compra de passagem aérea ou reembolso ao cancelar viagem
Voc sabe seus direitos em caso de falecimento de um parente, no que se refere a passagens areas"A Gol oferece um valor diferenciado de tarifa para quem necessita fazer uma viagem nacional de ...