falecimento de parente
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Decisão da Presidência nº 611941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... culpa da ré pelo acidente de trânsito que acarretou o falecimento de parente da autora ... Neste RE, fundado no art. 102, III, a, da ...
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Acórdão Nº 0020200-74.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA REGIME 12 X 36. O regime compensatório de 12 x 36 horas deve ser previsto em norma coletiva aplicável à categoria profissional do trabalhador, nos termos do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. Aplicação das Súmulas 117 deste Tribunal Regional e 444 do TST. Hipótese em que não foram juntadas aos autos durante a fase instrutória as normas coletivas que autorizam a adoção do regime.
... quando alguém fica doente ou acontece algum outro imprevisto (falecimento de parente ou algo parecido); neste caso, é puxado alguém da escala que ... -
Processo nº 0043034-30.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Segredo de Justiça Indeferido. Princípio Da Publicidade Dos Atos Processuais. Improvimento Do Recurso. 1. Agravo de Instrumento Manejado Em Face de Decisão Que, Nos Autos Da Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença, Indeferiu O Pedido de Tramitação Sob Segredo de Justiça. 2. de Acordo Com Artigo 189
... JUSTIÇA. Ação indenizatória em razão do falecimento ... ão indenizatória em razão do falecimento de parente ... -
Acórdão nº 1.0522.19.000402-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO - ELIMINAÇÃO - CARGA HORÁRIA NÃO CUMPRIDA - ATO LEGÍTIMO.1 - A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.2- Não é desproporcional a eliminação de candidato em...
... que autorizariam a ausncia da agravante, como, por exemplo, o falecimento de um parente prximo. Neste particular no seria proporcional exigir a ... -
Acórdão nº 1.0522.19.000402-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO - ELIMINAÇÃO - CARGA HORÁRIA NÃO CUMPRIDA - ATO LEGÍTIMO.1 - A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.2- Não é desproporcional a eliminação de candidato em...
... que autorizariam a ausncia da agravante, como, por exemplo, o falecimento de um parente prximo. Neste particular no seria proporcional exigir a ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000136-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - AUTORIDADE QUE PRATICA O ATO LEGITIMIDADO PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA - SUFICIÊNCIA - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO PELA INSTÃNCIA RECUDRSAL - CONTROVÉRSIA PRECLUSA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA SEM VENCIMENTO - REQUISITOS OBJETIVOS DA LEI LOCAL. 1- O...
... de mandato classista;VII - para casamento;VIII - por falecimento de parente;1 - A licena prevista no inciso I, ser precedida de exame por ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000136-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - AUTORIDADE QUE PRATICA O ATO LEGITIMIDADO PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA - SUFICIÊNCIA - DECADÊNCIA - REJEIÇÃO PELA INSTÃNCIA RECUDRSAL - CONTROVÉRSIA PRECLUSA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA SEM VENCIMENTO - REQUISITOS OBJETIVOS DA LEI LOCAL. 1- O...
... de mandato classista;VII - para casamento;VIII - por falecimento de parente;1 - A licena prevista no inciso I, ser precedida de exame por ... -
Decisão Monocrática Nº 0309549-87.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 10-12-2019
... legal e a legítima defesa na diligência que culminou com o falecimento do parente dos autores, faz-se imprescindível apreciar as circunstâncias ...
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Decisão Monocrática Nº 0783507-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA DISCUTIDO ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU OS MENCIONADOS TEMAS, ENTENDENDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. FINALIDADE PARA A QUAL O RECURSO DOS ACLARATÓRIOS NÃO ESTÁ VOCACIONADO.
... probatório colhido, a responsabilidade do Estado devido ao falecimento parente ... dos Autores restou reconhecida, bem como comprovado o nexo ... -
Acórdão nº0000021-49.2020.8.17.2160 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 07-06-2023
... de referido documento, que no final de maro de 2018, antes do falecimento, a conta j estava com saldo negativo. Por fim, no mesmo documento, no ... APELAO. INSCRIO DE NOME DE PARENTE FALECIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DBITO JUSTIFICADO. INSCRIO DEVIDA ...
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Acórdãos nº 1010561-36.2018.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... CONTA CORRENTE. FALECIMENTO DO CLIENTE. ENCERRAMENTO. TRANSFERENCIA INDEVIDA. ENCERRAMENTO ... fato, deixando, ainda, de orientar adequadamente a parente da “de cujus”. 3. No arbitramento do dano moral, ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ,00 com o funeral e a redução do orçamento familiar após o falecimento da genitora dos autores, uma vez que a pensão por morte recebida por eles ... detalhadamente as circunstâncias que culminaram no falecimento da parente dos demandantes, foi indicado que não se demonstrou a efetiva prática da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113166320214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0811316-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA AMANCIO BRANDAO ADVOGADO: Newton Joao Dos Santos Sobral Junior AGRAVADO: ANTONIO LOLA NETO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo ADVOGADO: Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes...
... : Tiago Batista Rebouças ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente AGRAVADO: ELIAS ANTUNES BRANDAO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux ... do direito prossegue em relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro.3. Pedido de tutela liminar recursal indeferido ... 3 ... -
Citação
... II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em gundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III – de noivos, nos 3 (três) ...
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Da comunicação dos atos processuais
... II — de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em gundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III — de noivos, nos 3 (três) ...
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Acórdão nº 1.0694.12.004497-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - AUSENTES DESCENTES E ASCENDENTES - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - SUCESSÃO POR INTEIRO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - IRRELEVANTE - PARENTE COLATERAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À HERANÇA - DECISAO MANTIDA.- Ante a inexistência de descentes e ascendentes do autor da herança, defere-se a sucessão por inteiro ao cônjuge...
... em 11.09.2012, ajuizou a ao de inventrio de origem, em razo do falecimento de sua tia, Eremita Oliveira Silva. Informa que a de cujus, aos 71 ... herdeira legtima e necessria da falecida, porquanto sua parente de grau mais prximo, nos termos do art. 1.592, do CC, bem como porque ... -
Do procedimento comum
... , menor de 18 anos, estiver sob tutela (em decorrência do falecimento dos pais; de terem estes sido declarados ausentes ou decaído do poder ... mal-estar súbitos, doença em pessoa da família, falecimento de parente ou de colega de profissão, participação em congresso jurídico, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ... em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... v. Art. 1.592 do CC/2002 ...
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Alimentos
... O falecimento do pai do alimentando não implica a automática transmissão do dever ... O artigo 1.698 determina que “se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ...
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Acórdão nº 70083564492 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
... completaria 72,86 anos de idade, se viva estivesse, ou até o falecimento dos beneficiários, se pautou ultra petita, uma vez que os demandantes, na ... mínimos para cada um dos lesados, quando se tratar de morte de parente" próximo. Embora isso, destaque-se que o primeiro autor postula a reparaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0051279-69.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... NULIDADE DE ADITIVO DE ... CONTRATO SOCIAL. FALECIMENTO DE SÓCIO. VENDA DAS QUOTAS SOCIAIS ... SEM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS ... Francisca ... Ribeiro Parente Aguiar ... 5 - No entanto, mediante a análise dos aditivos em questão ...
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Acórdão nº 0000153-18.2011.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... o falecimento do seu parente ... V. Nesse passo, o presente caso não merece solução ...
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Acórdão nº 1.0024.11.069015-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG - EXAME PSICOLÓGICO - INAPTIDÃO - PERÍCIA JUDICIAL - CONTRADITÓRIO - PERFIL COMPATÍVEL - IRDR - ASPECTOS DE ILEGALIDADE - PERÍCIA VÁLIDA - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA- Não se discute a importância da realização do exame...
... do concurso, estava vivenciando um momento difcil em razo do falecimento de um parente. Ressalte-se que, no julgamento do ... -
Acórdão Nº 5014542-47.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE, VINDO A ÓBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. VIABILIDADE. PERDA ABRUPTA E INESPERADA DO PAI. VÍTIMA QUE DEIXOU QUATRO FILHOS. FORTE ABALO EMOCIONAL. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE OBSERVÂNCIA À FUNÇÃO PEDAGÓGICA E
... 17.4.2019).Sobre os danos morais em caso de falecimento de parente, colhe-se da jurisprudência:"[ ... ] 1 O dano extrapatrimonial ... -
Decisão Monocrática Nº 0300313-44.2014.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 24-10-2019
... ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CULMINOU NO FALECIMENTO DE PARENTE DOS AUTORES/RECORRENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO ...