falecimento de parente
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Resolução nº 937 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 2003
ELEITORAL. CONSULTA. ELEGIBILIDADE. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PRECEDENTES/TSE). 1. Impossibilidade de prefeita eleita para mandato subseqüente ao de seu parente, que não o tenha completado por falecimento, poder vir a se candidatar ao pleito imediatamente posterior, tendo seu marido no cargo de vice-prefeito, sob pena de se configurar perenização no...
... de prefeita eleita para mandato subseqüente ao de seu parente, que não o tenha completado por falecimento, poder vir a se candidatar ao ... - Acórdãos nº 0174552-57.2008.8.26.0100 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122358620204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812235-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ILZA INACIA CHAVES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817393-88.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA...
... : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ILZA INACIA CHAVES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre ... que "habilitação não pode ser deferida, haja vista que o falecimento" ocorreu antes da propositura da execução - 05.04.2014.\" ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133499420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813349-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO TELLES DE MENEZES e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800055-09.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO...
... AGRAVADO: FERNANDO TELLES DE MENEZES e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira ... , a Turma Julgadora firmou o entendimento no sentido de que o falecimento do de cujus tenha ocorrido no curso do processo de conhecimento (trânsito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061331420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806133-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: EDUARDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003046-98.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... EDUARDO JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... Como é cediço, na hipótese de execução proposta após o falecimento do substituído, quando não mais subsistia o vínculo deste com o ... - Acórdão Nº 0300016-11.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006798120134058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800679-81.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARCIANE DE SOUSA GOMES e outros ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA: PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO COUTINHO (Relator ... da pensão por morte (NB 158.912.266-3), decorrente do falecimento do seu pai, ocorrido em 12/4/1998; 2) eram absolutamente incapazes ao ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ória, que reconheceu a responsabilidade objetiva do clube pelo falecimento do filho dos Agravados por afogamento na piscina. Interposta Apelação ... Municipal - Desaparecimento de sepultura com os restos mortais de parente dos autores -Inquestionável abalo emocional - Liame causal entre o fato ...
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Acordão da Primeira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE SUPOSTA FALHADA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE NÃOCARACTERIZADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO NA FASE DE CONHECIMENTO/EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO ENTE ... ório de pagamento em nome da sucessora da falecida Lígia Maria Parente Silveira.2. O Sindicato pode atuar como substituto processual na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143637920204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0814363-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JAIR JUSTINO PEREIRA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806559-02.2014.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA...
... AGRAVADO: JAIR JUSTINO PEREIRA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto ... ácia dos atos processuais praticados pelo mandatário após o falecimento do seu constituinte, o STJ, "com base nos arts. 1.321 do Código de 1916 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231072920194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0823107-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO...
... FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira ... de aposentadoria e conversão em pecúnia apenas no caso de falecimento do servidor. Sustenta, ainda, que o valor pago a título de abono de ... -
Exame dos princípios
... falecimento inesperado de um seu parente próximo; a paralisação dos serviços ...
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Acórdão nº 1.0000.22.293247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALECIMENTO DE DETENTO - DEMORA NO ATENDIMENTO - ESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A INTEGRIDADE DOS CUSTODIADOS - INOBSERVÂNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - PENSIONAMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL
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Acórdão nº 1.0000.22.293247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALECIMENTO DE DETENTO - DEMORA NO ATENDIMENTO - ESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR A INTEGRIDADE DOS CUSTODIADOS - INOBSERVÂNCIA - DANO MORAL PRESUMIDO - PENSIONAMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040121320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804012-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HERCILIA PERRELLI MAIA VALENCA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802386-61.2016.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... 313, §§ 1º e 2º." ... Assim, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou ... : HERCILIA PERRELLI MAIA VALENCA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Decisao Nº 0004284-75.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE. ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DE PARENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DESIGNAR NOVA ...
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Decisao Nº 0131801-21.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE. ALEGAÇÃO DE FALECIMENTO DE PARENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DESIGNAR NOVA ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... ou mal-estar súbitos, doença em pessoa da família, falecimento de parente ou de colega de profissão, participação em congresso ...
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Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
... no momento do requerimento da aposentadoria ou, no caso de falecimento do servidor em atividade, no momento em que for requerido o pagamento de ... em comissão e funções de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038229320184058200), 19-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, no período compreendido entre 30 de outubro de 2013 a 29 de maio de 2015, o ora apelante realizou saques do benefício previdenciário de titularidade de sua genitora, falecida em 30 de...
... apenas quatro parcelas, nos meses imediatamente posteriores ao falecimento" da sua genitora; b) necessidade de aplicação do princípio da insignific\xC3" ... caso clássico em que a pessoa titular do benefício falece e seu parente mais próximo continua a receber o benefício previdenciário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143707120204050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814370-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806939-15.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS O ÓBITO DO SUBSTITUÍDO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA
... : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto ... ácia dos atos processuais praticados pelo mandatário após o falecimento do seu constituinte, há recente precedente do STJ no sentido de que, "o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003656120204058304), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800365-61.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DA CONCEICAO ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): ... e o extinto segurado no período imediatamente anterior ao seu falecimento" ... Consta dos autos que a pensão por morte foi objeto da "Apuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057070220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805707-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO BATISTA DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808369-65.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA
... : PEDRO BATISTA DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... ão que, em sede de cumprimento de sentença, considerando o falecimento dos exequentes, bem como o pedido de habilitação dos seus sucessores, ... -
Processo nº 0000711-62.2017.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... PARENTE DALÉM ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. ... FALECIMENTO ... (MEEIRO). ... CANCELAMENTO ... DISTRIBUIÇÃO ...