falecimento de parente
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015359-30.2015.8.19.0011 (Cível), 10-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, III E IV; ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR, COM RELAÇÃO AOS ACUSADOS WESLEY PATRICK GOMES TALAVERA, PEDRO PAULO PEREIRA AREAS, MARLON SANTOS DE MATOS E EDSON RAMOS DOS SANTOS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV;...
... THIAGO DE FREITAS, POLICIAL MILITAR E PARENTE DA VÍTIMA FATAL, ... AFIRMOU QUE OS SEUS TIOS FICARAM REALMENTE EM CHOQUE E ... DEPRESSIVOS COM A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO FILHO, TENDO, INCLUSIVE, ... INFORMADO QUE O SEU TIO VEIO A FALECER ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002066-71.2016.5.07.0001), 2019-10-22
... cujus objetivam o pagamento de indenizações decorrentes do falecimento do parente, então Empregado, aplica-se a prescrição prevista no artigo ...
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Sentença nº 1000898-42.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... ízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em ... prazo da licença nojo ocorre no dia seguinte ao do falecimento do parente do trabalhador, em aplicação analógica do artigo 132 do Código Civil ...
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Sentença nº 1000584-83.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... faltou sem justificativa, apenas avisando que foi em razão do falecimento de um parente, mas não enviou a certidão de óbito para comprovação ...
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Acórdão Nº 0020925-66.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de atrasos e faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho, razão pela qual a conduta, quando verificada nos autos, tal
... ausências decorreu do comparecimento da obreira ao velório de um parente, o que deve ser aceito por " questão de bom senso ", com o só fato de ... de faltas como desídia, inclusive a ausência decorrente do falecimento de parente da trabalhadora. Quanto ao dano moral, argumenta que a justa ... -
Acórdão nº 24441 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE. FALECIMENTO DE PARENTES. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. O falecimento de entes da família não pode ser considerado caso fortuito ou força maior a ponto de justificar o baixo nível de produtividade alcançado pelo imóvel, especialmente quando a última morte tenha ocorrido mais de dois anos antes da...
... - AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, FALECIMENTO ... PARENTE, PROPRIETÁRIA, EFEITO, VERIFICAÇÃO, BAIXA PRODUTIVIDADE ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... e-STJ 370): ... "Indenização - dano moral decorrente de falecimento de parente - observação da ordem de vocação hereditária - recurso dos ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ser efetuado no serviço de registro que atende ao local do falecimento, antes do sepultamento ... Segundo a lei, de preferência, um parente do ...
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Acórdão nº 1.0024.13.420259-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -- MORTE DO PEDESTRE - GENITOR DO AUTOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO - PRESUNÇÃO -LIMITE PARA PAGAMENTO - 25 ANOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CONDENAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.13.420259-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -- MORTE DO PEDESTRE - GENITOR DO AUTOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO - PRESUNÇÃO -LIMITE PARA PAGAMENTO - 25 ANOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CONDENAÇÃO...
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Processo nº 0262205-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... OCORREU APÓS O FALECIMENTO DO ADQUIRENTE. NÃO ... parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. ” (Artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 942-64.2018.5.17.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... virtude de férias, falta por falecimento de parente (29/03 a 01/04/2016) e licença ... paternidade (17 a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051581-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - MORTE DE DETENTO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE PROTEÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - FILHOS DO FALECIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - JUROS DE MORA - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DOS ESTADOS. Não demonstrado que o Estado agiu em...
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Acórdão nº 1.0074.15.007358-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - COLISÃO FRONTAL - VÍTIMA FATAL- IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA RÉ - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A culpa exclusiva do condutor do veículo da ré, ao invadir a contramão de direção e colidir com o veículo em
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ... em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III - de noivos, nos 3 (três) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001417-15.2013.5.07.0033), 2015-09-28
... apenas a requerer o dano material e o dano moral em virtude do falecimento de seu filho ... A perita engenheira apresentou laudo pericial ... , sendo dispensável a prova de dano em razão do falecimento de um parente tão próximo, que nunca poderá conhecer em razão do acidente ... No ...
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Acórdão Nº 0783507-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NÃO CONHECIDA. CONDENAÇÃO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 496, §3º, INCISO II DO CPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM CONSEQUÊNCIA DE ASFIXIA MECÂNICA E AFOGAMENTO. DEVER ESTATAL DE VELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL.
... probatório colhido, a responsabilidade do Estado devido ao falecimento do filho ... da parte autora restou reconhecido, bem como comprovado o ... ório colhido, a responsabilidade do Estado devido ao falecimento parente dos Autores ... restou reconhecida, bem como comprovado o nexo causal ... -
Acórdão nº 50813578820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. NEGATIVA EMBASADA AUSÊNCIA DE FIGURA DE SEGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A PRETENSÃO DOS DEMANDANTES CONSISTE NO PERCEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CELEBRADO ENTRE ESTIPULANTE E
... O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DEFENDENDO QUE O PARENTE DOS AUTORES DA DEMANDA NÃO FIGURAVA NA LISTA DE VIDAS SEGURADAS DA PELA ESTIPULANTE DO SEGURO QUANDO DE SEU FALECIMENTO. ... 2. DE ACORDO COM O ARTIGO 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL: “PELO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.972526-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO IRMÃO DA VÍTIMA - MÉRITO - TRANSPORTE DE CORTESIA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DOLO EVENTUAL DO MOTORISTA COMPROVADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - O abalo moral sofrido pelos familiares da vítima não se confunde com o direito sucessório destas, razão pela qual,...
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Processo nº 0181498-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... após o falecimento de Fellipe. Desta forma, ... parente ... dos Autores. Insta esclarecer que a ocorrência de ...
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Acórdãos nº 1002095-02.2015.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... foi instituído em favor da autora, a partir do falecimento de seu avô, em 12/12/2006 (fls. 15). Ocorre que, a requerida, ... Pública - A apelante é neta do falecido , e, portanto, parente em segundo grau na linha reta descendente, foi instituída ...
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Acórdão Nº 0014888-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... : MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500) AGRAVADO : VILMAR NUNES PARENTE AGRAVADO : TÂNIA MARIA BARREIRA PARENTE ADVOGADO(A) : FABIO WAZILEWSKI ... ALCANTARA, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de VILMAR NUNES PARENTE, remetendo-o, nos termos do caput, do artigo 643, ...
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Processo nº 0038589-03.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... ao PIS e FGTS, retidos junto à CEF, em razão de falecimento de parente é dos Juízes ...
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Pessoas Naturais
... pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes (neste caso, no direito de família, o ... não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente ... Art. 753. Decorrido o ...