falecimento do autor no curso do processo

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 8. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na ... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº ... terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:. #Redação dada pelo ... gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. ARTIGO ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou da ...ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja ..., ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;. #Renumerado do Inciso III pela ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.344649-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, orientador do direito processual civil contemporâneo.

    ... - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1387980 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERDEIROS DE EX-PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º DO CPC E 1º DO DECRETO 20.910/32. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO NÃO ACOLHIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45142-68.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA DO INFORTÚNIO. Com a indicação de dispositivos que não protegem a tese da parte, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

    ... a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao pagamento do benefício ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ...Art. 17. Nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus ...

  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

    ... a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao pagamento do benefício ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ...Art. 17. Nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus ...

  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

    ... a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao pagamento do benefício ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ...Art. 17. Nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus ...

  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

    ... a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao pagamento do benefício ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ...Art. 17. Nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus ...

  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 3ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo...

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