falecimento do autor no curso do processo
103099 resultados para falecimento do autor no curso do processo
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes ... ARTIGO 27 ... ção de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença ... 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; ... VII - expedir ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1387980 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de ... II - determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro ... 2° No curso da ação de revisão, o aluguel provisório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45142-68.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA DO INFORTÚNIO. Com a indicação de dispositivos que não protegem a tese da parte, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0223.14.023017-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, orientador do direito
... DIVINPOLIS E OUTRO, que julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... /2015, em razo da supervenincia do bito do autor. O apelante sustenta que sobrevm interesse ... Defende que, apesar de seu falecimento gerar perda de objeto, tal modalidade de extino ... -
Acórdão nº 1.0223.14.023017-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, orientador do direito
... DIVINPOLIS E OUTRO, que julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... /2015, em razo da supervenincia do bito do autor. O apelante sustenta que sobrevm interesse ... Defende que, apesar de seu falecimento gerar perda de objeto, tal modalidade de extino ... -
Acórdão Nº 1399165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. FALECIMENTO DO AUTOR APÓS O ... JULGAMENTO DO APELO EXTREMO ... PREJUDICADO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... IX, DO ... falecimento do autor no curso do processo e julgar extinto o feito sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124632720214050000), 25-01-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de ocorrência de prescrição, tendo homologado o pedido de habilitação de herdeiros. 2. Sobre a habilitação de herdeiros: se a parte...
... relação aos sucessores, em caso de falecimento do primeiro ... Defende que não há que se ... premissas: 1º) se a parte autora falece no curso do processo de conhecimento, sem que este tenha ... AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017716620214050000), 28-09-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de ocorrência de prescrição, tendo homologado o pedido de habilitação de herdeiros. 2. Sobre a habilitação de herdeiros: se a parte...
... EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024807720144058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
... falecimento do autor durante a fase de conhecimento de ... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0023497-79.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... : GEAN RODRIGUES CORREIA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO : SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA (OAB ... AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0452.16.000154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E TRATAMENTO DE ENFERMIDADE - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - PERDA) DO OBJETO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DEVIDOS POR QUEM DEU CAUSA - CPC, ART. 85, §10 - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Há perda do objeto, com o falecimento do autor no curso do processo.-De acordo como CPC, art. 85, §10....
... ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, pela perda superveniente ... Inconformado, apela do Procurador do autor (fls. 95/101), requerendo, inicialmente, a ... sucessor processual, em virtude do falecimento do autor em 03/02/2016 (certido de bito fl. 71) ... -
Acórdão nº 1.0452.16.000154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E TRATAMENTO DE ENFERMIDADE - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - PERDA) DO OBJETO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DEVIDOS POR QUEM DEU CAUSA - CPC, ART. 85, §10 - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Há perda do objeto, com o falecimento do autor no curso do processo.-De acordo como CPC, art. 85, §10....
... ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito, pela perda superveniente ... Inconformado, apela do Procurador do autor (fls. 95/101), requerendo, inicialmente, a ... sucessor processual, em virtude do falecimento do autor em 03/02/2016 (certido de bito fl. 71) ... -
Acórdão nº 1.0172.15.001234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CABIMENTO - CRITÉRIO DE FIXÇÃO - EQUIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da...
... MINAS GERAIS - IPSEMG, que extinguiu o processo sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... sucumbenciais em favor da procuradora do autor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) (f.118) ... pelas manifestaes da autarquia no curso do processo. O tratamento pleiteado pelo ... Considerando o falecimento do autor informado por sua procuradora (ff ... -
Acórdão nº 1.0349.13.003064-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO - PERÍCIA INDIRETA - POSSIBILIDADE. Perfeitamente válida a realização de perícia indireta diante da impossibilidade de realização da perícia de forma direta, ocasionada pelo falecimento do autor no curso do processo. V.v. Tendo sido deferida a sucessão processual pela herdeira legal, em razão do...
... por ANTNIO PAG NETO - que faleceu no curso do feito, sendo substitudo por NILMA NAZAR COELHO ... Depreende-se da inicial que o autor ajuizou a presente ao visando o pagamento de ... , vedado parte discutir no curso do processo as questes j decididas a cujo respeito se operou ... leses restou prejudicada face ao falecimento do autor durante a tramitao do feito ... -
Acórdão nº 1.0349.13.003064-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO - PERÍCIA INDIRETA - POSSIBILIDADE. Perfeitamente válida a realização de perícia indireta diante da impossibilidade de realização da perícia de forma direta, ocasionada pelo falecimento do autor no curso do processo. V.v. Tendo sido deferida a sucessão processual pela herdeira legal, em razão do...
... por ANTNIO PAG NETO - que faleceu no curso do feito, sendo substitudo por NILMA NAZAR COELHO ... Depreende-se da inicial que o autor ajuizou a presente ao visando o pagamento de ... , vedado parte discutir no curso do processo as questes j decididas a cujo respeito se operou ... leses restou prejudicada face ao falecimento do autor durante a tramitao do feito ... -
Acórdão nº 1.0555.08.008312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PROVA PERICIAL INDIRETA. VALIDADE. - Tendo a requerida contestado o pedido inicial, configurado está o interesse de agir da parte demandante, em decorrência da pretensão resistida.- Diante da impossibilidade de realização da perícia de forma direta, ocasionada pelo...
... quantificao da leso; afirma que o esplio do autor no possui legitimidade ativa no pleito, bem como ... de transio a serem aplicadas nas aes em curso e, uma delas, no sentido de que havendo ... de forma direta, ocasionada pelo falecimento do autor no curso do processo, conforme certido ... -
Acórdão nº 1.0555.08.008312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PROVA PERICIAL INDIRETA. VALIDADE. - Tendo a requerida contestado o pedido inicial, configurado está o interesse de agir da parte demandante, em decorrência da pretensão resistida.- Diante da impossibilidade de realização da perícia de forma direta, ocasionada pelo...
... quantificao da leso; afirma que o esplio do autor no possui legitimidade ativa no pleito, bem como ... de transio a serem aplicadas nas aes em curso e, uma delas, no sentido de que havendo ... de forma direta, ocasionada pelo falecimento do autor no curso do processo, conforme certido ... -
Processo nº 0044667-13.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... cumprimento de sentença. Falecimento de servidora. ... autor ... da servidora autora, que faleceu no curso do processo. ... Sustentam os recorrentes que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139553820204058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813955-38.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TIAGO XAVIER DE LIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. ÓBITO NO
... os Demandados promovessem a internação do Autor em Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, em ... pela Rede Pública ou Privada, o seu falecimento, no curso da demanda, conduz à extinção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... ção da sentença de mérito, porque o autor faleceu antes da realização da perícia social; ... habilitados nos autos, no caso de falecimento do autor no curso do processo, vale dizer que tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006874120214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800687-41.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho AUTOR: IEDA LEITE CARMO APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... 485, IX, do CPC, em face do óbito do Autor ... Não houve condenação em honorários ... virtude da extinção da ação pelo falecimento da parte autora ... É cediço que, no que diz ... análise, ocorreu o falecimento do Autor no curso do processo, conforme Certidão de Óbito anexada ... -
Acórdão nº 1.0112.18.007890-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Na hipótese de extinção da ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamento, em razão do falecimento do autor no curso do processo, a verba honorária deve ser arbitrada observando-se
... 485, IX do CPC, em funo do bito do autor, e condenou o ru ao pagamento de honorrios ... para o chamamento do CACON/UNACON ao processo, pois sendo os entes federados os responsveis ... MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINO DO FEITO. NUS DA SUCUMBNCIA ... REALIZAO DE PROCEDIMENTO CIRRGICO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO FEITO. EXTINO SEM RESOLUO DE ... -
Acórdão nº 1.0112.18.007890-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Na hipótese de extinção da ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamento, em razão do falecimento do autor no curso do processo, a verba honorária deve ser arbitrada observando-se
... 485, IX do CPC, em funo do bito do autor, e condenou o ru ao pagamento de honorrios ... para o chamamento do CACON/UNACON ao processo, pois sendo os entes federados os responsveis ... MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINO DO FEITO. NUS DA SUCUMBNCIA ... REALIZAO DE PROCEDIMENTO CIRRGICO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO FEITO. EXTINO SEM RESOLUO DE ...