falecimento do empregador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001988-98.2017.5.07.0015), 2020-11-19
... O espólio não se confunde com a pessoa natural do empregador, do inventariante ou dos herdeiros, razão pela qual, para concessão do ... ao pagamento do saldo de salário, haja vista que diante do falecimento da empregadora, faz jus a reclamante aos valores salariais proporcionais ...
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Acórdão Nº 0020261-17.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. Embora a Emenda Constitucional nº 72/2013, tenha estendido à categoria de trabalhadores domésticos direitos decorrentes da jornada, a regulamentação específica da matéria, somente ocorreu com o advento da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Contrato de trabalho que vigorou de 2001 a 2013, não
... Disse que após o falecimento deste, em abril de 2013, permaneceu prestando serviços na residência, ... início em 2001 e encerrou-se em 21.4.2013, data do óbito do empregador, resultando sem amparo legal e fático a alegada sucessão de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000142-09.2019.5.07.0037), 2019-04-15
... empregador, para fins de término do contrato de trabalho, assemelha-se à rescisão ... III. O entendimento que prevalece nesta Turma é de que o falecimento de empregador doméstico constitui hipótese de extinção involuntária ...
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Sentença nº 1000197-66.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... de doença profissional, remanesce a responsabilidade civil do empregador, na ocorrência de dolo ou culpa em sentido estrito, conforme disposto no ... completar a idade para aposentadoria (65 anos) ou o seu falecimento, o que primeiro ocorrer.Por fim, tendo em vista que o falecimento do ...
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Sentença nº 1000123-47.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Diz que o contrato foi extinto quando do falecimento da empregadora em 29/12/2021 e que não houve o registro de seu contrato ... évio e multa de 40% do FGTS, considerando que o falecimento do empregador, pessoa física, não se equipara à dispensa sem justa causa, tratando-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000414-67.2017.5.07.0006), 2017-08-18
... à demissão, porém, ocorreu em 28/11/2016, em virtude do falecimento do sr. Adailton Pinto Melo, único sócio da empresa reclamada, no dia ... empresa dissolvida, passou a figurar, de fato, como verdadeiro empregador, tanto que a contestação foi apresentada pelo espólio do sócio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000273-21.2018.5.06.0142), 11-03-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais, ao advogado do reclamante (art. 85, §14, do CPC), cujo montante fixo no importe de 5% sobre o valor da causa, a teor do art. 791-A, "caput", e §2º. E, declarar a exigibilidade...
... ção nº 175), impondo-se, assim, o entendimento de que é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS ... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000869-54.2020.5.06.0103), 10-03-2022
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do apelo obreiro quanto ao pedido de incidência do aviso prévio nas férias+1/3 e 13º salário, por inovação à lide; e em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e no tocante à verba...
... e inevitabilidade, sendo certo que "a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior" (art. 501, §1º, CLT) ... Pois bem ... , "FE2", que significa "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa", é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-52.2017.5.07.0017), 2017-11-26
... da Lei 8.036/90) em razão do motivo do afastamento ter sido o falecimento do empregador doméstico, com encerramento imediato do contrato, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001519-88.2017.5.06.0012), 15-05-2019
... o Reclamado no período de 08/06/2015 a 01/12/2015 (data do falecimento do Reclamado), em anexo." E o Juízo "a quo", ao apreciar a questão, ... A única testemunha ouvida era amigo íntimo do empregador falecido e, ainda que considerado seu depoimento na qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-87.2020.5.06.0144), 09-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário, no tocante aos juros e à correção monetária, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... FE2, que significa "Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa/ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-09.2018.5.06.0251), 11-03-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para determinar que, primeiro, seja possibilitado à ré fornecer as guias do seguro desemprego, no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da decisão, respondendo por indenização substitutiva caso não seja possível ao obreiro
... para figurar no polo passivo da presente demanda porque o empregador" rural, pessoa física que possui o imóvel torna-se sujeito passivo da aç\xC3"ão ... Ademais, com o falecimento do empregador, titular da fazenda, LUIZ ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA, ... -
Decisão Monocrática nº 5002631-22.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2017
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000978-17.2016.5.07.0027), 2016-09-02
... empregador em 07.01.1994, para exercer a função de pesador de química: que partir ... de quaisquer de seus estabelecimentos , filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000815-09.2020.5.06.0000), 14-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. EVIDÊNCIA DE ROMPIMENTO CONTRATUAL SEM INICIATIVA DO EMPREGADO OU PRÁTICA DE ATO FALTOSO. Presentes a relevância do fundamento jurídico e o justificado receio de ineficácia do provimento final, cabe ao julgador conferir providência emergencial no sentido de garantir ao trabalhador a habilitação no seguro-desemprego,
... "FE2", que se refere a "rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa", no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000822-51.2020.5.06.0145), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. A controvérsia instaurada em juízo acerca da modalidade de extinção do contrato de trabalho não afasta a incidência da multa em apreço, que decorre, no presente caso, do inadimplemento do aviso prévio e da multa rescisória de 40% do FGTS, tendo o reconhecimento em Juízo de que a dispensa ocorreu de forma imotivada natureza...
... , FE2, que significa "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa" , é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-09.2018.5.06.0251), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração não providos.
... para figurar no polo passivo da presente demanda porque o empregador" rural, pessoa física que possui o imóvel torna-se sujeito passivo da aç\xC3"ão. (destaquei) ... Ademais, com o falecimento do empregador, titular da fazenda, LUIZ ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000669-18.2020.5.06.0145), 30-06-2021
... assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no ... ", o qual corresponde à "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa". ...
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Sentença nº 1001568-12.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... Empregador R. S. A. P. E. L. L. E. () CNPJ: 23.150.492/0001-05 O gerente da Caixa ... , extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e ...
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Sentença nº 1000662-84.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... observados em ambos os casos os seguintes dados contratuais:CPF EMPREGADOR: 072.413.218-04 CTPS: nº 0050190 série 00438-SPPIS: 212.60353.43-7data ... seja procedida a baixa na CTPS digital da autora, em razão do falecimento do empregador, conforme dados abaixo, devendo a Secretaria da Vara ...
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Sentença nº 1000965-77.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... contrato de trabalho foi rescindido em 18/05/2021 em razão do falecimento do empregador. Assevera que deixou de receber aviso prévio, que não foi ...
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Sentença nº 1001652-10.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... e12ecb3).Além disso, o documento de ID. f19dac6 comprova o falecimento do empregador José Orlando de Alencar.O autor invoca o § 2º do art. 483 ...
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Sentença nº 1000956-30.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... autor pleiteia o reconhecimento de falta grave praticada pelo empregador, apta à rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo ... a devida comprovação nos autos.Registro que, em caso do falecimento" do empregador individual, são devidas as verbas rescisórias pertinentes \xC3" ...
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Sentença nº 1000923-52.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... entre 05/01/2011 a 18/05/2021, data em que por decorrência do Falecimento do Empregador, foi rescindido o contrato de trabalho, sendo quitado saldo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001820-26.2017.5.07.0006), 2018-03-27
... Em relação ao empregador, no caso, seu representante, não milita uma presunção relativa de ... Indefiro. 3. DO MÉRITO. Ocorrendo o falecimento do empregador empresa individual, a pessoa nomeada como inventariante ...