falecimento do empregador
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Sentença nº 1000542-72.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... pagas ao longo do pacto laboral; que foi em virtude da morte do empregador que o contrato foi rescindido, sendo indevidas as verbas rescisórias ... Cruz Guimarães extinguiu-se, em 14.02.2022, em razão do falecimento do empregador.Destarte, considerando a relação contratual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001370-59.2017.5.07.0014), 2021-01-19
... falecida em 13.11.15, na condição de cuidadora; que, após o falecimento, continuou cuidando dos bens da de cujus, até 15.11.17; que recebia ... A morte do empregador doméstico resulta na extinção involuntária do contrato de trabalho, ...
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Sentença nº 1000811-25.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... :Alegou a reclamante que trabalhou até 07/06/2021 quando do falecimento do dono do estabelecimento, ocasião em que houve dispensa imotivada, sem ... indenizado e indenização de 40% do FGTS por falecimento do empregador.Sem razão a reclamada. Não tem mínima razão a reclamada. Não houve ...
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Sentença nº 1000955-60.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)”, o empregador no caso em análise é o titular do serviço de registro: “Art. 20. Os ... da rescisão do contrato de trabalho, em decorrência do falecimento do Reclamado, então empregador.Com razão.Dispõe o art. 483, §2º da ...
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Sentença nº 1000714-27.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... FUNDAMENTAÇÃO RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVOTendo em vista o falecimento da representante da 1ª reclamada, que se constituía em ... Aduz que seu contrato foi rescindido por morte do empregador, enquanto deveria ser por dispensa sem justa causa, tendo em vista a ...
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Sentença nº 1000414-66.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... de jardinagem”, tendo sido extinto o contrato por morte do empregador, com recebimento de último salário no importe de R$1.117,48. ... ÇÃO DO POLO PASSIVO. Considerando-se comprovado o falecimento" do Sr. Acácio de Godoy Martins (quarto reclamado), conforme certidão de \xC3" ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... empregador, consoante a OJ n. 39 (temporária) do TST: ... OJ-SDI1T-39 - FGTS ... na legislação, tais como: dispensa sem justa causa, falecimento, aposentadoria, aquisição de casa própria, etc ... @3. Natureza ...
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Sentença nº 1000914-87.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... rescisão do contrato de trabalho em 18.05.2021, em razão do falecimento do empregador pessoa física então titular do Oficial de Registro Civil ...
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Acórdão Nº 0020613-81.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS DURANTE O CONTRATO. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
... Houve extinção contratual pela morte do empregador ... Inconformado com a sentença de procedência parcial (ID.dfd9f66), o ... de 2017 em junho ou julho até dois ou três meses antes do falecimento do reclamado; Que o horário de trabalho no inverno e verão era das ... -
Sentença nº 1001168-12.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... DO ESPÓLIO PARA RESPONDER PELO CONTRATO DE TRABALHO APÓS O FALECIMENTO DO “DE CUJUS”O preenchimento das condições da ação deve ser feita ... Rodriguez em 08/11/2004 e que, apesar do falecimento do empregador em 29/10/2021, continuou prestando serviços a seus familiares, tendo, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-59.2020.5.06.0144), 19-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reduzir os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) devidos à advogada do autor calculado sobre o valor da condenação e determinar a atualização do crédito trabalhista pelo IPCA-E, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao...
... com código FE2 (Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa/ ... -
Sentença nº 1001527-14.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... arbitrariamente, sem justa causa, e sem aviso por parte do empregador, entretanto, embora essa verba seja devida aos trabalhadores regidos pela ... , e a impossibilidade da continuidade dessa relação após o falecimento do empregador, e embora não haja legislação sobre o tema, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-80.2017.5.06.0012), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DE FGTS. Nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 150/2015, o empregador doméstico somente passou a ter a obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes a seu empregado após a entrada em vigor do regulamento, editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS. A resolução do Conselho
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DE FGTS. Nos termos do parágrafo único do art ... 201) ... É certo que o falecimento do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da ... -
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... , a dispensa do empregado como mera prerrogativa potestativa do empregador — como a brasileira, a propósito —, não se pode negar a importância ... no instante da aposentadoria do empregado, ou quando de seu falecimento (neste caso, a liberação do Fundo seria feita em favor dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000749-58.2019.5.07.0025), 2019-11-05
... falecida genitora dos reclamados; QUE trabalhou de 1998 até o falecimento da genitora, dia 11/06/2018;( ... )" ... O reclamado ao defender-se (ID ... liame empregatício fora rompido em função do falecimento do empregador. Certo é que o falecimento de empregador doméstico provoca a extinção ...
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Sentença nº 1000997-93.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... destina a remunerar o serviço prestado.Considerando que houve falecimento do empregador, a anotação do contrato de trabalho deverá ser realizada ...
- Acordão nº 20150711152 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
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Título X
... Devidamente orientado, o empregado e empregador a respeito do acordo que está sendo realizado, havendo concordância ... poderão promover a execução ou nela prosseguir, caso haja o falecimento do credor, pois o direito de se exigir o cumprimento da obrigação, que ...
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Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990
... 2 o Para os efeitos deste regulamento considera-se: I — empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, da ... agências, supressão de parte de suas atividades, ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... ou diretor não empregado MOTIVO — Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta; ou — Rescisão antecipada, sem ... ao salário; ou — Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO — TRCT ou THRCT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-81.2014.5.07.0007), 2016-03-01
... /04/2013, sendo preavisada da dispensa em 23/10/2013; apesar do falecimento da sra. Marguerrita Moreira Gonçalves continuou a prestação de ... 2.1. Contrato de trabalho doméstico - falecimento do empregador - extinção ... A reconvinte/consignada sustenta na ação reconvencional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-35.2018.5.06.0412), 26-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, determinar a exclusão da condenação do pagamento de férias simples do período 2016/2017 e do salário do mês de dezembro de 2017, determinar a exclusão da multa do art. 477 da CLT e para declarar que, a despeito da responsabilização do...
... ção ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, em razão do falecimento do empregado ... O magistrado de origem deferiu a multa assim se ... 477 da CLT que, em que pese o falecimento do empregador, a reclamada poderia ter ajuizado a ação de consignação em pagamento, ... -
Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... sem justa causa depois de completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos no ... ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...