falecimento herdeiro no curso do inventário

865 resultados para falecimento herdeiro no curso do inventário

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;. #Renumerado do ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...§ 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;. III - de noivos, ...

  • Processo nº 2007.002.30862 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 02 de Abril de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MORTE DE HERDEIRO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. TESTAMENTO. INVENTARIANTE DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. Falecimento de herdeiro no curso do inventário de seus pais. Pedido de distribuição por dependência. Testamento do herdeiro pós morto indicando como inventariante pessoa diversa daquelas que poderão exercer o cargo no inventário primitivo. Impossibilidade de...

    ...Ação: INVENTARIO . Processo originário: 1986.001.301133-1 . Fase ...

  • Acórdãos nº 990100986856 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    Agravo de Instrumento - INVENTÁRIO - Exigida a juntada da procuração de todos os herdeiros - Insurgência - A regularidade de representação é pressuposto processual de validade e, ainda, com o falecimento de herdeiro no curso do processo exige-se novo inventário - Decisão mantida - Recurso improvido.

    ...Ementa: Agravo de Instrumento - INVENTÁRIO - Exigida a juntada da procuração de todos os ... de validade e, ainda, com o falecimento de herdeiro no curso do processo exige-se novo ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ...b) pelo falecimento. SEÇÃO III Das inscrições. SUBSEÇÃO I Do ... superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...§ 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3º Antes da ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;. III - de noivos, ...

  • Em vigor Código Comercial

    ...Este inventário será assinado pelo capitão, piloto e ... será paga por conta do navio; e seus herdeiros têm direito à soldada devida até o dia do ...Se antes de começada a viagem ou no curso dela, a saída da embarcação for impedida ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a período ...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Dos procedimentos especiais
  • Da execução

    ..., quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo, e o concurso universal dos credores. ...Execução direcionada contra os herdeiros. Falecido o sócio da executada, ... a importância indébita, face ao falecimento do exequente. Ilegalidade da cobrança. O ..., o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...

  • Versão original DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a período ...

  • Introdução

    ... empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da ... para atingir bens pessoais de herdeiro de sócio falecido. Inaplicabilidade da Súmula ... da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ... 26) Microempresa. sócio. falecimento. Execução. Prosseguimento. Espólio. ...

  • Direito das sucessões

    ... Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando ...Com o falecimento de Heitor, não tendo deixado testamento, e sendo ... Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Direito das ... serão processados a partilha e o inventário será do último domicílio do de cujus . A ...

  • Introdução - (arts. 1º a 12)

    ... empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da ... para atingir bens pessoais de herdeiro de sócio falecido. Inaplicabilidade da Súmula ... da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ... 31) Microempresa. Sócio. Falecimento. Execução. Prosseguimento. Espólio. ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...

  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Março de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...