falecimento herdeiro no curso do inventário
29732 resultados para falecimento herdeiro no curso do inventário
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III - de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... III- herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos ... b) pelo falecimento ... § 1º O filho, o irmão, o enteado e o ... ão superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
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Processo nº 1986.001.301133-1 de Sexta Câmara Cível, 2 de Abril de 2008
... de distribuição por dependência. Testamento do herdeiro pós morto indicando como inventariante pessoa diversa daquelas que poderão exercer o cargo no inventário primitivo. Impossibilidade de haver inventariantes diferentes em um mesmo procedimento de inventário, na forma do § 1º do art. 1043 do CPC. Necessidade de se processar o testamento do herdeiro, para após prosseguir com seu inventário. Princípio da celeridade processual que se...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a período ...
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Processo nº 0000711-62.2017.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. ... FALECIMENTO ... (MEEIRO). ... herdeirocurso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 60 ... No caso de falecimento ou incapacitação do motorista profissional ... será transferido ao cônjuge, ou ao herdeiro designado por esse ou pelo juízo, desde que seja ... na nota fiscal ou escriturado, mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no ... VII - Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII - Registro de Apuração do ...
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Processo nº 0051715-86.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... a Decisão que Homologou Os Cálculos Em Ação de Inventário, Após a Comunicação Do Falecimento de Um Dos... Herdeiros e Deferimento Do Pedido de Averbação Do Óbito Pelo Juízo a Quo. - Na Hipótese de Falecimento de Quaisquer Dos Herdeiros Durante O Processo de Inventário (herdeiro pós-morto) impõe-se a Habilitação Aos Autos de Seus Sucessores (sucessão por Transmissão), Visto que É Possível a Cumulação de Inventários, Na Forma Do Art. 672, I, Ii,
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Acórdão nº 1.0000.19.006313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
... DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Para o deferimento da antecipação de tutela de urgência, necessário se faz a probabilidade do direito invocado e o perigo na demora da prestação jurisdicional. (art. 300, do CPC/2015). Não havendo como aferir se a pretendida cumulação de inventários causará prejuízo aos herdeiros ou à celeridade do processo, deve ser mantida a...
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Acórdão nº 1.0000.19.006313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
... DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Para o deferimento da antecipação de tutela de urgência, necessário se faz a probabilidade do direito invocado e o perigo na demora da prestação jurisdicional. (art. 300, do CPC/2015). Não havendo como aferir se a pretendida cumulação de inventários causará prejuízo aos herdeiros ou à celeridade do processo, deve ser mantida a...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se houver conduzido de modo temerário no curso da lide, provocando incidentes manifestamente ... Parágrafo único. O herdeiro poderá intervir como litisconsorte nas ações ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... de cujus e, na falta, o do lugar do falecimento, si ocorrido no Brasil ... Art. 136. Nas ações ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ... falecimento ... Das Inscrições ... SUBSEÇÃO I ... Do ... ão superior a seis meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 0500239-90.2017.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... 05.0080 - Arrolamento Comum - Família - HERDEIRO: Antonio Carvalho Brandao de Souza e outros - ... cláusula indicando que, no caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se ... João Thiago Lucena Brandão faleceu no curso do inventário, em 16 de janeiro de 2016. O ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0507756-15.2018.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: ... ário Jurisdição: Feira De Santana Herdeiro: Rubens De Jesus Nascimento Advogado: Ariadne ... (ou pelos menos contemporâneas ao falecimento), certificado de registro de veículos, ... Antonio Roberto Atayde Santos faleceu no curso do inventário, em 20 de novembro de 2018, ID ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... PRESCRIÇÃO. NÃO CONSUMAÇÃO. CURSO DO PRAZO QUE SÓ SE INICIA COM A CIÊNCIA ... as partes serão realizados perante o inventário em consonância com os procuradores dos demais ... JESUINO RIBEIRO DOS SANTOS, figura como herdeiro ... Noticia que o de cujus não deixou bens, ... Ocorre que, havendo falecimento de herdeiro no curso do inventário, seus ...
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Acórdão, Processo nº 5007514-52.2021.4.02.5120, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 28-11-2022
... Não Foram Percebidos Pelo de Cujus Em Razão do Falecimento Anterior À Data do Pagamento. Não por Outra Razão, Referido Pagamento Se Faz por Alvará Judicial - como Consta do Próprio Artigo 1º da Referida Lei -, Procedimento de Jurisdição Voluntária, que Inclusive Escapa À Competência da Justiça Federal." 6) Apelação Desprovida. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 6a. Turma Especializada do...
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Guanambi - 2пїѕ vara dos feitos rel пїѕs relaпїѕпїѕes de consumo, cпїѕveis, comerciais e fazenda pпїѕblica
... INTIMAÇÃO 8000880-96.2022.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Aline ... JESUINO RIBEIRO DOS SANTOS, figura como herdeiro ... Noticia que o de cujus não deixou bens, ... Ocorre que, havendo falecimento de herdeiro no curso do inventário, seus ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001536-40.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Ellen De Assis ... NASCIMENTO CRUZ, em decorrência do falecimento de OSMAR VIEIRA DA SILVA e WASHINGTON LUIS ... ocorrer o falecimento de um herdeiro no curso do procedimento do inventário de outro. O ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ) [Custeio de Assistência Médica, Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: REQUERENTE: ... Provedel Simões, que faleceu durante o curso" do processo de inventário, em que figurava como \xC3"único herdeiro de FERNANDO MARTINS SIMÕES (FILHO), falecido em ... No entanto, DEVIDO AO FALECIMENTO DE DEMÓCRITO PROVEDEL SIMÕES NÃO FOI POSSÍVEL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... dos títulos que tocarem ao meeiro, herdeiro ou legatário, ainda que correspondam a período ... ARTIGO 45 ... No caso de falecimento do contribuinte, a declaração será ... do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ... , o recibo da declaração do exercício em curso ... ARTIGO 133 ... As repartições federais, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] AUTOR:LEOPOLDINA SANTOS CARDOSO RÉU: ... Cesar De Castro Silva (OAB:BA42640) Herdeiro: M. M. D. S. O. Advogado: Fernando Cesar De ... MARES DE OLIVEIRA, em decorrência do falecimento de JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA. Informa a ... íveis de partilha adquiridos durante o curso da união estável. Condeno o réu ao pagamento ...