falecimento herdeiro no curso do inventário

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  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Marzo de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Marzo de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
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  • Acórdão nº 2009.01.00.017227-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Marzo de 2012

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    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
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    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
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    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

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    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
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    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

    ... rural por idade, e na qual, no curso do processo, a autora faleceu, vindo a ser ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ... João Cirino da Silva, na condição de herdeiro de Astrogilda Ferreira de Souza, o pagamento das ... relação a período posterior a seu falecimento, ocorrido em 8 de novembro de 2003, certo como a ...
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    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO...

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