falencia acórdão
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas ...
- Acórdão nº 2010/0129203-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... cópia das peças principais dos autos e da sua sentença ou acórdão, a fim de ser, no prazo de dez dias, encaminhada ao representante do ...
- Acórdão nº 2015/0113767-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2011/0089808-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PROTESTO. PRAZO. DISTINÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO. 1. Controvérsia acerca da tempestividade do protesto de cheque para fins falimentares realizado antes da prescrição da ação cambial. 2. Distinção entre protesto cambial facultativo e obrigat
- Acórdão nº 2011/0086294-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0111667-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0026613-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ...
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0323706-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 1. Polêmica em torno da situação do crédito trabalhista retardatário que se habilita no processo de falência após a homologação do quadro...
-
Acórdão nº 2010/0221081-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. FALÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional - in casu, a (in)aplicabilidade de norma sob o enfoque do princípio da hierarquia das leis -, é vedado a esta Corte...
- Acórdão nº 2015/0071317-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0085699-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0105390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0002610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR. TESE DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. AFASTAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem...
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA