falencia da parmalat
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A falência da Parmalat
O Tribunal de Parma, sede da Parmalat, declarou no último sábado, dia 27 de dezembro, o estado de insolvência da Parmalat, isto significa dizer...
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TRF-3 tranca operação que investigava Daniel Dantas e Brasil Telecom
TRF-3 tranca operação que investigava Daniel Dantas e Brasil Telecom
... , no Brasil, um inquérito que investigava fraudes na falência da Parmalat, também italiana. Os fatos eram investigados pela Kroll e pela Polícia ... -
A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não-aplicação do direito pátrio
Como se acompanha através da imprensa nacional e internacional a Parmalat vem atravessando uma crise financeira séria.
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 141. Cite-se o “Caso Parmalat”. A Parmalat passou por um procedimento de insolvência na Itália e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-61.2010.5.06.0009), 10-02-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE E DA LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravos de Petição providos.
... e Laticínios Bom Gosto porque a Parmalat pertencia ao referido Grupo e que esse negócio jurídico não traduziria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1589-61.2010.5.06.0009)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE E DA EXECUTADA LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ...
... Parmalat" ... (fl. 2712) ... Pleiteia que ... "sejam ... -
Em 10 grandes casos, 2 falências
... Frigorífico Independência, Infinity Bio-Energia Brasil, Varig e Parmalat Brasil (Laep), ou a empresa se recuperou ou houve a continuidade de suas ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... Cite-se, como exemplo, a Parmalat, que passou por um procedimento de insolvência na Itália e, ao mesmo ... -
Acórdão Nº 0049000-66.2006.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. GRUPO ECONÔMICO. Havendo a comprovação de que a atuação da agravante está limitada à aquisição de unidades produtivas isoladas no plano de recuperação judicial do Grupo LBR, ao qual pertence a executada principal, na forma do parágrafo único do art. 60 da Lei 11.101/2005, não há como reconhecer as hipóteses de sucessão de...
... na reclamatória originalmente interposta pela exequente contra PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Em Recuperação Judicial), que ... -
Entraves a eficácia da lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los?
... Os Processos de Recuperação da Varig e da Parmalat, já deferidos pelo Judiciário, são emblemáticos nesse sentido. No que ...
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A consolidação processual
... Legge Marzano 90 ), foi editado para fazer frente à crise da Parmalat, criando um procedimento de administração extraordinária supostamente ...
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Acordão nº 0001027-02.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... de sucessão trabalhista na arrematação da unidade produtiva da Parmalat Brasil S.A ... Aplicação do art. 114, I, da CF e da Lei 11.101/05. Força ...
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Criminalidade organizada
... empresários Cesare Romitti (da Fiat), Calisto Tanzi (da Parmalat), De Benedetti (da Olivetti), dentre inúmeros outros ... Como disse ...
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Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
O artigo analisa a interface entre o direito societário e o direito recuperacional, aplicando o método indutivo. Para tanto, parte-se da análise do caso envolvendo a recuperação judicial das sociedades que usam a marca "Daslu", bem como de outros precedentes em que se analisou a matéria, a partir do quê se identificam equivocadas tendências judiciais a respeito da interface entre os...
... , por exemplo, decisão no âmbito da recuperação judicial da Parmalat: STJ, 4 a Turma, REsp 1.302.735-SP, rel ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... -
Alienação de ativos no processo de recuperação judicial - alteraçõesintroduzidas pela lei 14.112/2020 - alienação por processocompetitivo organizado
... É exemplo a Parmalat, em que um mesmo estabelecimento tinha várias linhas de produção ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... RULHOS-SP, NOS AUTOS DA ACAO: FALENCIA DE EMPRESARIOS, ... SOCIEDADE EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS ... RAM COMO FALIDO (ATIVO) E REQUERENTE: PARMALAT PARTI- ... CIPACOES DO BRASIL LTDA E OUTROS E COMO REQUERIDO: ITC ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116036 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE UNIDADE DE NEGÓCIOS INTEGRANTE DO GRUPO DA RECUPERANDA. SUCESSÃO DOS ÔNUS E OBRIGAÇÕES. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/05. ALEGAÇÃO DE BURLA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTE. - Deferida a recuperação judicial da empresa e...
... PROCURADOR :JUSCELINO DE MELO FERREIRA E OUTRO(S)SUSCITANTE:PARMALAT BRASIL S⁄A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO ... -
Aspectos tributários da recuperação judicial
O presente artigo analisa aspectos tributários da recuperação judicial. Parte- -se do exame dos princípios norteadores do instituto da recuperação judicial e de breves noções acerca do procedimento da recuperação judicial. Após, analisa-se o tratamento recebido pelo crédito tributário na recuperação judicial de empresas, com base na Lei 11.101/2005 e na Lei Complementar 118/2005. Na segunda parte
... em tal sentido foi proferida na recuperação judicial da empresa Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, na qual o Juízo da recuperação ... -
Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... Na Itália, no mesmo período, explodiu o escândalo da Parmalat (2003), trazendo repercussões para suas atividades no Brasil ... Em ... -
Acórdão nº CC 114540 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR EMPRESA SUPOSTAMENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE NA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. 1. Inexiste conflito negativo de competência relativamente ao juízo que não se declara incompetente para conhecer da causa. 2.
... :PARMALAT BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA INTERES. :IVAN DE OLIVEIRA ... -
A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
A recuperação judicial, que tem por objetivo viabilizar a manutenção da fonte produtora, tem despertado cada vez mais a atenção dos empresários. Esse interesse tem sido verificado, ainda, por parte dos produtores rurais. Entretanto, há, atualmente, discussão na doutrina e na jurisprudência sobre os requisitos legais em face do produtor rural pessoa física, notadamente sobre se esse deve ou não...
... proteção recuperacional as empresas: Hopi Hari, a Bombril, Parmalat, Proema (fabricante de autopeças da Fiat, GM, Honda e Mercedes-Benz), ... -
Flexibilidade, Complexidade e Formulação de Diretrizes para o Desenvolvimento da Agricultura Fluminense
A crise da economia brasileira produziu no caso específico do Estado do Rio uma severa redução em sua economia. A reversão desse quadro passa pela recuperação da capacidade de crescimento dos setores que compõem a economia estadual, inclusive, o setor agrícola, embora este tenha uma reduzida participação na formação do PIB fluminense. Este breve artigo procura contribuir para o debate sobre o...
... Isso tem como um exemplo o caso da crise da empresa PARMALAT, em 2004, que absorvia a produção leiteira de Itaperuna, a maior do ... -
La recuperación judicial del productor rural - persona física: requisitos legales y jurisprudenciais
La recuperación judicial, que tiene por objetivo viabilizar la manutención de la fuente productora, tiene despertado cada vez más la atención de los empresarios. Ese interese ha sido verificado, aún, por parte de los productores rurales. Sin embargo, hay, actualmente, discusión en la doctrina y en la jurisprudencia sobre los requisitos legales ante al productor rural persona física, especialmente
... la recuperación judicial, la recuperación extrajudicial y la falencia del empresario y de la sociedad empresaria ... Una de las principales ... ón recuperacional de las empresas: Hopi Hari, la Bombril, Parmalat, Proema (fabricante de autopiezas de Fiat, GM, Honda y Mercedes-Benz), ... -
Acordão nº 0000763-82.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DA PARMALAT PELA NESTLÉ. SUCESSÃO DE EMPRESAS E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ...
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Acordão nº 0001026-17.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
PARMALAT. VENDA DA UNIDADE ISOLADA DE CARAZINHO/RS À NESTLÉ. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ADIN Nº 3.934/DF. Considerando o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, de efeito vinculante, a aquisição da unidade produtiva isolada da PARMALAT S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Em Recuperação Judicial) em Carazinho/RS à NESTLÉ SUL ALIMENTOS E BEBIDAS S.A
... do Trabalho de Carazinho, sendo recorrentes ADEMIR DELAZERI, PARMALAT S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e NESTLÉ SUL ...