falencia pedido peticao
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Acórdão Nº 0050700-57.2009.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-80.2015.5.06.0391), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DESTINAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL PARA OUTROS PROCESSOS PENDENTES DE GARANTIA. NULIDADE. Considerando-se que a competência do juízo laboral, termina com a apuração do crédito quando deve ser posto à disposição do juízo universal, a quem compete analisar eventual pedido de levantamento de valores.
... , a quem compete analisar eventual pedido de levantamento de valores. Friso, mais que a ... -
Acórdão Nº 0059200-21.2000.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... pedido de recuperação judicial, porém sem que haja ...
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Acórdão Nº 0098900-11.2007.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0000603-26.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-09-2021
... pedido de recuperação judicial, porém sem que haja ...
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Acórdão Nº 0020017-95.2013.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... ção da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial, deixam de integrar o ...
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Acórdão Nº 0020547-60.2017.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Falência – Decisão que rejeitou pedido de reclassificação de crédito – ...
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Acórdão Nº 0020729-81.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0141400-67.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020239-84.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES. Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa ou da massa falida, sendo cabível a sua liberação ao credor. Entendimento consolidado na OJ nº. 84 desta Seção Especializada.
... ção da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial, deixam de integrar o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ...
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Acórdão Nº 0021978-51.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... Pugnou, ao final, pela rejeio do pedido (evento 175, CONT1).Houve rplica (evento 181, ...
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Acórdão Nº 0001519-82.2012.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020618-96.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0147300-15.2009.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020637-97.2019.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020140-98.2014.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0021038-08.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0001131-45.2012.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0021106-42.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020643-37.2015.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... pedido de recuperação judicial. Assim, nada impede a ...
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Acórdão Nº 0020243-52.2017.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0021502-23.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0021576-34.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...