falencia pedido peticao
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Acórdão Nº 0021065-81.2016.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020764-71.2015.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020114-19.2018.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0000540-44.2012.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020139-35.2018.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0107100-90.1996.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EXECUTADA. Encerrada a falência, sem a quitação integral da dívida trabalhista, justificado o pedido de desarquivamento para prosseguimento da execução mediante instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a ser processado nos próprios autos do processo principal. Agravo de petição...
... da dívida trabalhista, justificado o pedido" de desarquivamento para prosseguimento da execuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020753-11.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020265-56.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020924-65.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0021234-69.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0022123-75.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0000367-32.2012.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 02-12-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020112-21.2014.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0001054-41.2010.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... pedido de recuperação judicial, e não a extinção ...
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Acórdão Nº 0021585-45.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... de omissão relativa a apreciação do pedido de auxílio-acidente, aduzindo que sequer foi ... -
Acórdão Nº 0020517-22.2017.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020894-87.2017.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020296-36.2017.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020254-93.2016.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0100400-52.2007.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020850-45.2015.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020737-73.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-77.2014.5.06.0023), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXEQUENTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS. Após me debruçar melhor sobre o tema, revi posicionamento anteriormente adotado, passando a entender que o artigo 9°, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 não estabelece qualquer proibição de incidência/limitação de juros de mora e de correção monetária, após o pedido...
... mora e de correção monetária, após o pedido de recuperação judicial. Na verdade, o referido ... -
Acórdão Nº 0020521-33.2015.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...