Falir

350 resultados para Falir

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

    ...ARTIGO 105. As mercadorias e os objetos apreendidos que estiverem depositados em poder do negociante que vier a falir, não serão arrecadados na massa, mas removidos para outro local a pedido do chefe da repartição arrecadadora. ARTIGO 106. Os laudos do ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    ...1º). Depositário Falido. ARTIGO 540. As mercadorias e os objetos apreendidos, que estiverem depositados em poder de negociante que vier a falir, não serão arrecadados na massa, mas removidos para local que for indicado pelo chefe da repartição fiscal competente (Lei nº 4.502, de 1964, ...

  • Rio grande do sul, um estado prestes a falir

    PORTO ALEGRE Com as contas em desequilíbrio, gastando mais do que arrecada há décadas e atolado em dívidas, o Rio Grande do Sul enfrenta um fantasma comum a muitas empresas em tempos de crise: a falência. O estado luta apenas para manter o salário d...

  • Acórdão nº HC 122996 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES. DECRETO-LEI N.º 201/67. ART. 1.º, INCISO I. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (PECULATO-DESVIO). CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR, NA HIPÓTESE, AS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS...

    ... "o município até a presente data, não se recuperou financeiramente" e "vários pequenos empreiteiros e comerciantes foram lesados e vieram a falir em razão do não pagamento de seus serviços." . 8. Ordem parcialmente concedida para, mantida a condenação e a pena-base acima do mínimo legal, ...

  • Armstrong pede perdão e diz que vai falir

    Banido para sempre do ciclismo pela União Ciclística Internacional (UCI), por causa da série de casos de doping em que se envolveu, o heptacampeão da Volta da França Lance Armstrong veio a público pedir clemência. Pressionado na Justiça por processos...

  • A Varig vai falir?

    Voltando ao passado, em novembro de 2004 e no ano de 2005 tivemos a oportunidade de escrever dois artigos para este conceituado caderno, falando sobre a recuperação...

    Voltando ao passado, em novembro de 2004 e no ano de 2005 tivemos a oportunidade de escrever dois artigos para este conceituado caderno, falando sobre a recuperação de empresas e lá questionávamos a esperança dos em...

  • Bancas inglesas correm risco de falir com saída da Ordem em briga por assistência

    Centenas de escritórios de Advocacia na Inglaterra podem ter de fechar suas portas em breve. A Ordem dos Advogados inglesa desistiu da guerra judicial contra a redução da assistência penitenciária, depois de sofre...

  • Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

    ...1º ). Depositário Falido. Art. 463. As mercadorias e os objetos apreendidos, que estiverem depositados em poder de negociante que vier a falir, não serão arrecadados na massa, mas removidos para local que for indicado pelo chefe da repartição fiscal competente (Lei nº 4.502, de 1964, ...

  • Voz e Sons da experiência

    Ex-baixista do joy division e do new order, o veterano peter hook lança livro de memórias e vem ao rio tocar como dj e contar como falir uma casa noturna. Carlos Albuquerque. carlos.albuquerque@oglobo.com.br. Hook. Debate na Rio Music Conference e festa no Cave. Divulgação/Mark ...

  • Portas fechadas desde 1995
  • Das supermáquinas À lenta decadência

    Lilli bertone. divulgação. Criador de carros famosos, o estúdio Bertone está para falir. O ateliê teve anos de fama com Nuccio Bertone e hoje é comandado por sua viúva, Lilli. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...

  • Acórdão nº 75261 de Primeira Turma, 15 de Junho de 1973

    FALÊNCIA - CONTRATOS DO CONCORDATARIO ANTES DE FALIR. I - CABE AO SINDICO JULGAR DA CONVENIENCIA DE EXECUTAR OU NÃO OS CONTRATOS DO FALIDO CELEBRADOS NO PERIODO DA ANTERIOR CONCORDATA (LEI DE FALÊNCIAS, ART. 43). II - PERDAS E DANOS NÃO PODEM SER CONCEDIDOS ALÉM DOS LIMITES DO PEDIDO DA INICIAL (C.P.C., ART. 4.).

    Indexação. FALÊNCIA, CONTRATOS DO CONCORDATARIO ANTES DE FALIR CONVENIENCIA DA. EXECUÇÃO, CABE AO SINDICO JULGAR (LEI DE FALÊNCIAS, ART. 43). DIREITO COMERCIAL. "F" FALÊNCIA. Publicação. DJ 15-06-1973 ...

  • Acórdão nº 75261 de Primeira Turma, 15 de Junho de 1973

    FALÊNCIA - CONTRATOS DO CONCORDATARIO ANTES DE FALIR. I - CABE AO SINDICO JULGAR DA CONVENIENCIA DE EXECUTAR OU NÃO OS CONTRATOS DO FALIDO CELEBRADOS NO PERIODO DA ANTERIOR CONCORDATA (LEI DE FALÊNCIAS, ART. 43). II - PERDAS E DANOS NÃO PODEM SER CONCEDIDOS ALÉM DOS LIMITES DO PEDIDO DA INICIAL (C.P.C., ART. 4.).

    Indexação. FALÊNCIA, CONTRATOS DO CONCORDATARIO ANTES DE FALIR CONVENIENCIA DA. EXECUÇÃO, CABE AO SINDICO JULGAR (LEI DE FALÊNCIAS, ART. 43). DIREITO COMERCIAL. "F" FALÊNCIA. Publicação. DJ 15-06-1973 ...

  • Acórdão nº 87255 de Primeira Turma, 21 de Março de 1980

    FALÊNCIA - ARRECADAÇÃO, PELO SINDICO, DE BENS APREENDIDOS EM BENEFICIO DE CREDOR DA RIMA QUE VEIO A FALIR. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO TORNAR SEM EFEITO A ARRECADAÇÃO. MEIO PROCESSUAL IMPROPRIO, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI DE FALÊNCIAS, QUE PREVE EXPRESSALMENTE A VIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA O FIM COLIMADO PELO IMPETRANTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 76882 de Primeira Turma, 02 de Janeiro de 1974

    FALÊNCIA. ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, POR FIRMA CONSTRUTORA QUE VEIO A FALIR, DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INAPLICAÇÃO A HIPÓTESE DO ART. 52, I, DO DEC-LEI 7.661/ RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 87255 de Primeira Turma, 21 de Março de 1980

    FALÊNCIA - ARRECADAÇÃO, PELO SINDICO, DE BENS APREENDIDOS EM BENEFICIO DE CREDOR DA RIMA QUE VEIO A FALIR. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO TORNAR SEM EFEITO A ARRECADAÇÃO. MEIO PROCESSUAL IMPROPRIO, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI DE FALÊNCIAS, QUE PREVE EXPRESSALMENTE A VIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA O FIM COLIMADO PELO IMPETRANTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 105830 de 2ª Turma, 01 de Agosto de 1986

    COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA PIGNORATICIA. INAPLICABILIDADE A ESPÉCIE DO DECRETO-LEI N. 167, DE TAMBÉM NÃO APLICAVEIS OS ARTIGOS 774 E 775 DO CÓDIGO COMERCIAL, EIS QUE O BANCO CREDOR TINHA APENAS A POSSE MEDIATA DOS CAFES APENHADOS, DEPOSITADOS, DE ACORDO COM OS DEVEDORES, EM ARMAZENS GERAIS. NÃO CABE AO CREDOR A RESPONSABILIDADE PELO DESVIO DOS CAFES, PELA DEPOSITARIA,

  • A noivinha da pavuna virou tia solidária

    Leni pinheiro. Ana radovicz. Após perder seus negócios e falir, a fisioterapeuta aposentada se dedica a abrigar crianças de rua e dar-lhes um lar e educação para o futuro. Copyright Grupo de Diarios ...

  • Muito cuidado para evitar férias frustradas

    Estar bem documentado é a única forma de buscar direitos na Justiça se operadora de turismo falir, mas solução pode demorar. Nadja Sampaio. nadja@oglobo.com.br. Daiane Costa. daiane.costa@oglobo.com.br. SOLETUR FECHADA: na ocasião, as causas ...

  • Acórdão nº 61115 de 2ª Turma, 11 de Maio de 1984

    CRIMINAL. CRIME FALIMENTAR. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS. FALÊNCIA. NÃO E DE CONDENAR-SE DIRETOR DE EMPRESA QUE A DEIXOU QUASE ANO E MEIO ANTES DE VIR ESTA A FALIR, AO FUNDAMENTO TÃO SÓ DE ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS, SE E CERTO QUE QUANDO O PACIENTE DEIXOU A EMPRESA O ATRASO ERA DE APENAS DOIS MESES, E NADA FOI SEQUER ALEGADO QUANTO A TER TIDO ELE QUALQUER...

  • Acórdão nº 61115 de 2ª Turma, 11 de Maio de 1984

    CRIMINAL. CRIME FALIMENTAR. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS. FALÊNCIA. NÃO E DE CONDENAR-SE DIRETOR DE EMPRESA QUE A DEIXOU QUASE ANO E MEIO ANTES DE VIR ESTA A FALIR, AO FUNDAMENTO TÃO SÓ DE ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS, SE E CERTO QUE QUANDO O PACIENTE DEIXOU A EMPRESA O ATRASO ERA DE APENAS DOIS MESES, E NADA FOI SEQUER ALEGADO QUANTO A TER TIDO ELE QUALQUER...

  • 'Nashville' faz retrato belo e cruel do universo da música country e da decadência de uma cantora
  • TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL

    ...Tanto que, se ela falir, é preciso se habilitar para receber as quantias. Pelo fato de os valores não integrarem o patrimônio do investidor, o ITCMD não pode incidir ...

  • A recuperação judicial do produtor rural pessoa jurídica e a jurisprudência brasileira

    ...Decerto, muitas vão provar viabilidade econômica e sair vencedoras da situação recuperacional; outras, sem viabilidade, irão falir, cedendo lugar a players mais competitivos. Faz parte do jogo. É inegável, entretanto, que se trata de uma solução benéfica para todas as ...