falsidade documental e ideologica
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Acórdão nº HC 121640 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DELITOS PRATICADOS PERANTE JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE COMPETÊNCIA FEDERAL POR DELEGAÇÃO. INTERESSE DA UNIÃO. RECONHECIMENTO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Terceira Seção desta Corte já assentou: É de competência da Justiça Federal o julgamento de crime de falso...
...HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO ... -
Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE DOCUMENTAL. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 69, INCISO I, E 70, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SIMPLES ENVOLVIMENTO DA JUNTA COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCI
...CORPUS. FALSIDADE...ideológica... -
Acórdão nº 2010/0135604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TITULAR E OFICIAL MAIOR DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DEMISSÃO QUALIFICADA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI ESTADUAL N.º 10.261/68. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSELHO DISCIPLINAR DA MAGISTRATURA. COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência pacificada desta Corte de Justiça firmou-se no sentido de que somente quando a autoridade administrativa...
... ato de improbidade administrativa e falsidade documental ideológica. 3. Recurso ordinário em ... -
Acórdão nº 2015/0113940-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CORRÉUS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO CUJO ELASTÉRIO SE BUSCA. IMPOSSIBILIDADE DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONCESS&#
...HABEAS . CORPUS . . ESTELIONATO, . FALSIDADE . ... -
Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA QUALIFICADA. PREVARICAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO DOCUMENTO SOB SUSPEITA. NECESSIDADE. DENÚNCIA QUE APRESENTA OUTROS ELEMENTOS A JUSTIFICAR A...
...FALSIDADE" IDEOLÓGICA QUALIFICADA. . PREVARICAÇÃO.\xC2" . INCIDENTE . DE . FALSIDADE . DOCUMENTAL". . SOBRESTAMENTO . DO . PROCESSO . PRINCIPAL.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MEDIDA AUTORIZADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ENUNCIADO
...HABEAS . CORPUS . . QUADRILHA, . FALSIDADE" . IDEOLÓGICA . E . DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO\xC2"... -
Em vigor
Código Penal
... à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois ...CAPÍTULO III Da falsidade documental. Falsificação do selo ou sinal público. ARTIGO ...Falsidade ideológica. ARTIGO 299. Omitir, em documento público ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IncFal-9621-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - CUSTAS. Sendo ilíquida a condenação, porquanto meramente declaratória atrelada à circunstância sui generis que fiz consignar na decisão ora atacada, de ter sido arguida a falsidade ideológica e documental pela parte que pretensamente teria produzido a peça, não houve expressão pecuniária na condenação (§ 2º do art. 789 consolidado), pelo que as...
...- INCIDENTE DE FALSIDADE - CUSTAS. Sendo ilíquida a condenação, ..., de ter sido arguida a falsidade ideológica e documental pela parte que pretensamente teria ... -
Acórdão nº HC 131791 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIDADE DOCUMENTAL, USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA OU BANDO. 1. NULIDADE DO PROCESSO. ATOS RENOVADOS PELO JUIZ SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. 2. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 3. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO E DE...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de ...II - prova documental de algum dos casos mencionados no art. 797. ...
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Acórdão nº MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA EM RAZÃO DE ADULTERAÇÃO EM DOCUMENTO NECESSÁRIO À HABILITAÇÃO. REVISÃO DO CERTAME EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL QUE VERSAVA SOBRE OS MESMOS FATOS. DESCABIMENTO. 1. Mandado de segurança contra ato do Ministro das Comunicações, que, após a homologação do certame,...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ...A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
... por parte do bolsista e por falsidade documental ou ideológica, garantidos a ampla ...
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Acórdão Nº 0010118-89.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INSURGÊNCIA ACERCA DA TIPIFICAÇÃO APLICADA À CONDUTA DO APELADO. PLEITO DE READEQUAÇÃO DO DELITO PARA ENQUADRÁ-LO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 304, DO DIPLOMA PENAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA PRATICADA PELO RECORRIDO QUE MELHOR ENQUADRA-SE NO TIPO...
... no Estado de Santa Catarina, a fraude (falsidade ideológica) do indivíduo que identificou-se ...CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, DO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 0028205-11.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Incidente de falsidade documental – Falsidade ideológica – Arguido incidente de falsidade contra a certidão positiva exarada pelo cartório de registro de títulos e documentos – Certificado que o suscitante foi notificado verbalmente, diante de sua recusa em receber a notificação extrajudicial para purgar a mora de contrato de financiamento imobiliário – Caso em que constou da referida certidão a...
...ão Paulo Voto nº 27814 Incidente de falsidade documental Falsidade ideológica ... -
Acórdão nº 2013/0204271-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. POTENCIALIDADE DA FALSIFICAÇÃO QUE EXTRAPOLA A FINALIDADE TRIBUTÁRIA. CONTROLE DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO AGENTE PÚBLICO. VIABILIDADE. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. IMPLEMENTO DO FALSO EM DOCUMENTOS E SUA UTILIZAÇÃO PELO MESMO AGENTE. PRINCÍ
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE . ...pratica falsidade documental apta a atingir diversos bens . ... -
Acórdão nº 1.0194.10.003710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO PÚBLICO - FICHA DE SERVIDORA - INCLUSÃO POSTERIOR DO MARIDO COMO DEPENDENTE - AUTENTICIDADE RECONHECIDA - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO DA FICHA FUNCIIONAL - POSSIBILIDADE. 1- A falsidade documental pode ser: ideológica ou material; 2- O documento é tido por autêntico se tiver firma reconhecida, ou autoria identificada por outro meio...
... por JOAQUINA ARAGOSA no incidente de falsidade. A autora alega que o requerido propôs ...p. 268) A falsidade documental pode ser: ideológica ou material. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000635-20.2015.5.06.0371), 09-11-2015
RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA DOCUMENTAL. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. NÃO DESTRUÍDA. Relação de emprego, sob denúncia de falsidade ideológica, no tocante à documentação carreada à colação, da parte ré o encargo probatório. Inteligência dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Processo Civil. Ônus processual não satisfeito. Recurso Ordinário provido.
...PROVA DOCUMENTAL". PRESUNÇÃO DE VALIDADE. NÃO DESTRUÍDA. Relaç\xC3"ão de emprego, sob denúncia de falsidade ideológica, no tocante à documentação ... -
Acórdão Nº 0036281-77.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297) E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299). PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DOS CRIMES COMPROVADA. AUTORIA. NEGATIVA ISOLADA. FALSIDADE DOCUMENTAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA COMPROVADAS, INCLUSIVE POR EXAMES TÉCNICOS. DESNECESSIDADE DE...
...PÚBLICO (CP, ART. 297) E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299). PROCEDÊNCIA DA ...AUTORIA. NEGATIVA ISOLADA. FALSIDADE. DOCUMENTAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA COMPROVADAS,. INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 0001977-08.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES.SUSCITADA FALSIDADE IDEOLÓGICA, OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO, ALÉM DA PRÁTICA DE CRIMES. DESCABIMENTO DE ARGUIÇÃO DE TAIS MATÉRIAS EM INCIDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS.PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. ALEGADA FALSIDADE DO DOCUMENTO....
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. .... SUSCITADA FALSIDADE IDEOLÓGICA, OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, decisão que acabou por contrariar entendimento ..., ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificação grosseira de ... inautêntico, ou ainda, falsidade ideológica, questões que seriam inapropriadas através da ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, decisão que acabou por contrariar entendimento ..., ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificação grosseira de ... inautêntico, ou ainda, falsidade ideológica, questões que seriam inapropriadas através da ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, decisão que acabou por contrariar entendimento ..., ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificação grosseira de ... inautêntico, ou ainda, falsidade ideológica, questões que seriam inapropriadas através da ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, decisão que acabou por contrariar entendimento ..., ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificação grosseira de ... inautêntico, ou ainda, falsidade ideológica, questões que seriam inapropriadas através da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054534-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE QUESTÃO IRRELEVANTE - DESPICIEDA - ANÁLISE DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NECESSIDADE APÓS DESACOLHIMENTO DE PEDIDO PRINCIPAL - FATO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - INCONTROVERSO - DESCONTO CONCEDIDO NO ATO DE CONTRATAÇÃO - FORÇA OBRIGATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA EM PROVA DOCUMENTAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BOA-FÉ...
... em parte concernente a imputação de falsidade ideológica em registro de presença às aulas do ... comprovação de falsificação documental. Relatado em resumo, passo ao VOTO. ...