Falsidade ideológica
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido ... Caso de concurso de ... Falsidade ideológica ... ARTIGO 312 ... Omitir, em documento público ou particular, ...
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Em vigor
Código Penal
... ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa ... § ... Falsidade ideológica ... ARTIGO 299 ... Omitir, em documento público ou particular, ...
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 2º verificada, a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... o signatário é seu representante legal e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais ... na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0292216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O PROSSEGUIMENTO DA...
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ... JURIDICAMENTE ... RELEVANTE. ... -
Aspectos relevantes sobre o delito de falsidade ideológica eleitoral
Aspectos relevantes sobre o delito de falsidade ideológica eleitoral
A legislação eleitoral disciplina o processo de prestação de contas decorrente de campanhas eleitorais na Lei 9.504/97, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, regulamenta por resolução eleitoral a arrecadação e os gastos de re... - Falsidade Ideológica (Art. 299)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º-A. O disposto no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de falsidade ideológica referente ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 3º-A. O disposto no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica ... § 3º-B. Para os efeitos do inciso VI do ...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
A Polícia Civil indiciou o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, de 29 anos, por lesão corporal, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica pelas agressões sofridas pelo ator Victor Meyniel na manhã do último sábado. Segundo o deleg...
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
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Victor Meyniel: Polícia indicia estudante por agressão, injúria por atos homofóbicos e falsidade ideológica
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