Falsificação
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Acórdão nº 2011/0199956-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (I) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. (II) ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO SE FUNDOU, UNICAMENTE, EM PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA. MENÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO DE OUTRAS FONTES DE CONVICÇÃO. (II) PRETENSÃO DE ...
... PACIENTE ... : RUDINEY ALMEIDA BATISTA ... HABEAS CORPUS . FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... (I) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0095775-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CÓDIGO PENAL) E AMBIENTAL (ART. 46 DA LEI N. 9.605/1998). CONSUNÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Pleiteiam os agravantes a reforma da decisão monocrática a fim de que seja aplicado do princ
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO ... (ART. 297 DO CÓDIGO PENAL) E AMBIENTAL (ART. 46 DA LEI N. ... 9.605/1998). \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0112211-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA. FINANCIAMENTO. LIBERAÇÃO DE PARCELAS. FRAUDE. ESTELIONATO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME PREVISTO NO ART. 2º, IV, DA LEI Nº 8.137/90. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. ABSORÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE...
... NO ART. 2º, IV, DA LEI Nº 8.137/90. FALSIFICAÇÃO" DE ... DOCUMENTOS. ABSORÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE ... COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0008108-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. FABRICAÇÃO CLANDESTINA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA COMERCIALIZAÇÃO. VENDA DE PRODUTO ASSINALADO COM MARCA ILICITAMENTE REPRODUZIDA OU IMITADA (ART. 190, I, DA LEI 9.279/96). INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA IMPORTAÇÃO
... falsificação das bebidas ou ... de exportação dos produtos falsificados ou até mesmo diante da ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA SOBRE O TIPO PENAL. TIPIFICAÇÃO QUE INVIABILIZA O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EXAME. 2. CONDUTA DE FALSIFICAR RECEITA. DOCUMENTO COM ASSINATURA FALSA. RECEITUÁRIO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . 1. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... CONTROVÉRSIA SOBRE O TIPO PENAL. TIPIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0063822-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA GRAVEMENTE DOENTE. CÂNCER. ATESTADOS MÉDICOS. FALSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Conforme se depreende da síntese dos fundamentos da impetração, a requerente ...
... CÂNCER. ATESTADOS MÉDICOS. FALSIDADE. NECESSIDADE DE ... PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO". ... SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Conforme se depreende da síntese dos fundamentos da impetração, a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0172761-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL - DOF E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. COMPETÊNCIA ESTADUAL. 1. A preservação do meio ambiente é matéria de competência comum da União, dos...
... : EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL – DOF E VENDA ... DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA ... -
Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
... FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL ... COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ... -
Falsificação durante crise de saúde justifica majoração da pena, diz TJ-SP
Falsificação durante crise de saúde justifica majoração da pena
Aproveitar-se da vulnerabilidade da população em período de pandemia leva à majoração da pena e impede a substituição por restritivas de direito. Com esse entendimento, o juiz Luciano de Moura Cruz, da 3ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), condenou ... -
Acórdão nº 2015/0143193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A ALTERAR O CURSO DA INVESTIGAÇÃO. RESULTADOS MATERIAIS DE CONSULTORIAS QUE VISAM LASTREAR NOTAS FISCAIS SEM CALÇO. ALTERAÇÃO DE CONTABILIDADE NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO. FATOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. REGIMENTAL A QUE SE...
... Página 3 de 5 ... Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTOS APTOS A ALTERAR O CURSO DA INVESTIGAÇÃO. ... -
Anvisa alerta sobre novos casos de falsificação de Botox
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta aos profissionais de saúde e população nesta quarta-feira sobre a identificação de novos casos de adulteração e falsificação de validade do medicamento Botox® 100U (toxina botulín...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... b) esteja com o prazo de validade vencido; ou ... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou, quando admitido, documento de identidade; ... VII - cuja razão da viagem não seja condizente ...
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Acórdão nº 2013/0204271-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. POTENCIALIDADE DA FALSIFICAÇÃO QUE EXTRAPOLA A FINALIDADE TRIBUTÁRIA. CONTROLE DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO AGENTE PÚBLICO. VIABILIDADE. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. IMPLEMENTO DO FALSO EM DOCUMENTOS E SUA UTILIZAÇÃO PELO MESMO AGENTE. PRINCÍ
... RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE ... DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. POTENCIALIDADE DA ... FALSIFICAÇÃO ... EXTRAPOLA ... FINALIDADE ... TRIBUTÁRIA. CONTROLE DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL ... -
Acórdão nº CC 123324 / AM de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência
... :VITOR TAMANI SAQUIRAI ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2013/0050520-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE ESTELIONATO, DE RESISTÊNCIA, DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DE DESCAMINHO. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR OS DELITOS DOS ARTS. 171, 297 E 329
... ENTORPECENTES, ... ESTELIONATO, ... RESISTÊNCIA, DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... DESCAMINHO. ... OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. 1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO SÓCIO CONTROLADOR DA EMPRESA. CONVALIDAÇÃO ADMITIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 2. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO
... CONTRATUAL REALIZADA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO SÓCIO ... CONTROLADOR DA EMPRESA. CONVALIDAÇÃO ADMITIDA PELAS INSTÂNCIAS ... -
PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
RIO — A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalização e o cont...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
RIO — A Polícia Federal deflagrou a Operação Confesso na manhã desta quinta-feira (10). A ação tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições, que cabe a emissão apenas ao Exército Brasileiro, no qual eram burl...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalizaç...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
RIO — A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalização e o cont...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalizaç...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
Agência O Globo -A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalizaç...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
RIO — A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalização e o cont...
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PF faz operação contra esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no estado do Rio
RIO — A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Confesso, que tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições emitidos apenas pelo Exército Brasileiro. A quadrilha burlava a fiscalização e o cont...
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Falsificação de testes de covid-19 preocupa o futebol
risco à blindagemAntonio Carlos Naine atuou por cerca de cinco anos como coordenador médico do Bonsucesso. Permaneceu na função até o jogo contra o Sampaio Correa, no último 4 de outubro, pela Série B1 " a terceira divisão do Carioca. Era ele, portan...