falsificação de moeda
- Petrechos para Falsificação de Moeda (Art. 291)
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Acórdão nº 2015/0294026-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE PAPEL ... de vários delitos, dentre eles a falsificação de moeda corrente, ...
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Acórdão nº 2015/0128910-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. MODALIDADE PRIVILEGIADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem afastou o reconhecimento da forma privilegiada do crime de falsificação de moeda, diante das provas
... FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. ... MODALIDADE ... PRIVILEGIADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o...
... MOEDA" FALSA E ... PETRECHOS ... FALSIFICAÇÃO ... APLICAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0053235-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELAÇÃO PREMIADA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No crime de moeda falsa - cuja consumação se dá com a falsificação da moeda, sendo irrelevante eventual dano patrimonial imposto a terceiros - a vítima é a...
... MOEDA FALSA. DOSIMETRIA DA ... falsificação" da moeda, sendo irrelevante eventual dano patrimonial\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0296884-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. 1. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso...
... RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. CRIME ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ARTIGO 11 ... O fato gerador do IOF é a entrega de moeda" nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocaç\xC3" ... oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) pela falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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Acórdão nº 2014/0100102-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ABSORÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289 PELO DELITO DO ARTIGO 155, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MAT&
... falsificação de moeda pelo furto ... -
Acórdão nº 2006/0006668-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Para efeito de cálculo do imposto, os valores expressos em moeda estrangeira deverão ser convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ...
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Acórdão nº 2008/0244225-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 2. Em se tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº HC 119811 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 2. Em se tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº HC 107604 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 2. Em se tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; ... VIII- que prejudique a higiene e a estética urbana ou ... público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada ...
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Acórdão nº 2010/0119310-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO ... falsificação" de moeda, que leva à aplicação da medida descrimininalizadora, não est\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0238161-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO IDÔNEA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1 - ...
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Acórdão nº 2007/0146677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. R$ 50,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR ...
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Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... FURTO QUALIFICADO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E MOEDA FALSA. DECLINAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0017406-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2007/0079358-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº RHC 29228 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA ... falsificação" de moeda, que leva à aplicação da medida descrimininalizadora, não est\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0382965-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº CC 117751 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº RHC 31998 / RJ de T5 - QUINTA TURMA