Falsificação de passagens transporte
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ção, preparação, expedição, ou transporte, sem observância das condições necessárias à ... ários ou portuários, estações e passagens de fronteira e pontos de apoio de veículos ... falsificação ou adulteração ... § 4º - A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ... Parágrafo único - A falsificação de diploma ou outros quaisquer títulos, uma vez ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... § 2º O disposto nêste ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... 204 ... Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e ... nacionais, provenientes de fretes, passagens ou outros, recebidos ou a receber de fontes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... processar e julgar o crime de falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do ... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL TRANSPORTE TERRESTRE ... Artículo 259. En los casos de ... ção não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE ...
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Vale-transporte
... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de ... aos empregados, visto que não necessitariam efetuar gastos com passagens, caracterizado estaria, novamente, o salário in natura , integrando-se ...
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Código de trânsito brasileiro
... , os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso ... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... Art. 122. Para a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Ordenações Afonsinas foram a falsificação de moedas (Título V); roubos em geral (Título ... contra a segurança dos meios de transporte ou comunicação (Título III, Capítulo II), a ... , contudo, que são raríssimas as passagens processuais encontradas no Código Penal de 1890 ...
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Da infração
... transporte de crianças menores de dez anos e que ... II – em intersecções e passagens de nível: (grave; II; 5 pontos; Penalidade: ... DOCUMENTO - FALSIFICAÇÃO ... “Art. 234. Falsificar documento ou ...