Falsificação de passagens transporte
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso ... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação; ... d) apreender armas e ... tendo conhecimento de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a ... , que serão declarados na requisição, passagens ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... § 2º O disposto nêste ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL TRANSPORTE TERRESTRE ... Artículo 259. En los casos de ... ção não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou amostra, com número idêntico de passagens e adjuvantes, independentemente dos demais ... transporte, hospedagem e alimentação de técnicos do ... II - falsificação; ... III - fraude; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... 204 ... Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e ... nacionais, provenientes de fretes, passagens ou outros, recebidos ou a receber de fontes ...
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Acórdãos nº 0000949-63.2017.8.26.0540 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PÚBLICOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Relatório técnico que atestou a falsidade das passagens de transporte contidas no bilhete apreendido. Policial civil que prendeu o apelante em flagrante delito na posse do bilhete contendo as passagens falsas de transporte público. "Para a...
... : MAUÁ 2ª VARA CRIMINAL FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PÚBLICOS. INSUFICIÊNCIA ... que atestou a falsidade das passagens de transporte contidas no bilhete ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em ... ção coercitiva tem esteio em várias passagens no Código de Processo Penal, notadamente o art ... defesa acerca da existência de falsificação, inviável, em sede de habeas corpus, avançar ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , acondicionamento, conservação, transporte e depósito, de todos os produtos e subprodutos ... modo a ficarem livres os corredores e passagens, providas de telas móveis à prova de môscas, ... 3 - determinação de fraudes, falsificação e alterações; ... 4 - verificação dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... processar e julgar o crime de falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do ... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ...
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Relação das infrações
... automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. regulamentação sobre a ... , os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... , dos valores para a aquisição das passagens necessárias ao custeio das despesas decorrentes ... mediante perícia grafotécnica, a falsificação material ou ideológica de recibos de pagamento ...
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Da infração
... transporte de crianças menores de dez anos e que ... II – em intersecções e passagens de nível: (grave; II; 5 pontos; Penalidade: ... DOCUMENTO - FALSIFICAÇÃO ... “Art. 234. Falsificar documento ou ...
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Vale-transporte
... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de ... aos empregados, visto que não necessitariam efetuar gastos com passagens, caracterizado estaria, novamente, o salário in natura , integrando-se ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os trabalhos antes mencionados; d) o transporte de pessoas ou mercadorias por rodovias ou ... primeiras sessões — e em tôdas as passagens" de que constem tais expressões — as palavras \xE2\x80" ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Ordenações Afonsinas foram a falsificação de moedas (Título V); roubos em geral (Título ... contra a segurança dos meios de transporte ou comunicação (Título III, Capítulo II), a ... , contudo, que são raríssimas as passagens processuais encontradas no Código Penal de 1890 ...
- Legislação
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Dos crimes contra a administração pública
... de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." (STF HC 74.588, publicado no DJU de ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente passagens e diárias ... Denúncia que indica o ... -Lei 16/1966 (Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool) ... · Vide ...
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Delação Premiada
... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias ... à fiscalização tributária; falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura duplicata, ... Embora, como já restou pontilhado em passagens deste escrito jurídico, a delação é um ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Europa, na logística de armazenagem e transporte dos carregamentos até os pontos de exportação ... Há registros de passagens nas mesmas datas e até em horários semelhantes ... Os indícios de falsificação de documentos, de continuidade da prática de ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... de drogas: como já apontado em outras passagens deste trabalho, a mercancia ilícita de ... são o tráfico de drogas e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... A Associação Nacional do Transporte" de Cargas e Logística (NTC) chegou a criar uma \xE2\x80" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ção não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... CAPITULO IV ... DO TRANSPORTE TERRESTRE Art. 259. Nos casos de transporte ... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE ...
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Exercícios prácticos
... necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma ... eletrodomésticos, onde, mediante falsificação da assinatura no cheque, adquiriu diversos ... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... III ... ários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os ...