falsificação documento público
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, ... FALSIFICAÇÃODOCUMENTO FALSO. SOLTURA DO RÉU ANTÔNIO ...
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Acórdão nº 2016/0328704-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO REAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ORDEM N
... FAVORECIMENTO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0206048-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1.º E 155 DO CÓDIGO PENAL. TESE RECURSAL DISSOCIADA DO COMANDO LEGAL APONTADO COMO OFENDIDO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 284 DA SÚMULA DO SUPREMO...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... -
Acórdão nº 2014/0293685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. SUPRESSÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇ&
... Documento ... -
Acórdão nº 2016/0224520-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO ... Ministro Felix Fischer ... Documento ...
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Acórdão nº 2016/0261809-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PREVENTIVA. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida absolvição do réu, por ausência de provas judiciais aptas a embasar o decreto condenatório, demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE ... Documento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO AOS ANTECEDENTES E PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA. DEMAIS...
... FALSIFICAÇÃO ... Documento ... -
Acórdão nº 2016/0256037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0323276-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decreta
... CRIMINOSA ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADA NULIDADE PELA NÃO APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA NAS RAZÕES RECURSAIS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0010091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CRIME ...
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Acórdão nº 2016/0175129-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. DANO PATRIMONIAL SUPORTADO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PREJUÍZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO VINCULADO À UFES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA...
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... DECLARAÇÃO. ... FALSIFICAÇÃO\xC2" ... DOCUMENTO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... -
Acórdão nº 2016/0248629-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO ... Ministro Felix Fischer ... Documento ...
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Acórdão nº 2014/0258313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO" FALSO E FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO \xC2" PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU REINCIDENTE. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 269 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE ... ENTO PÚBLICO. PENA-BASE FIXADA NO ... -
Acórdão nº 2015/0150686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... : CRISTIANO DANTAS DE CARVALHO\xC2" ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0100174-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DA SILVEIRA E OUTROAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVO ... DIREITO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE EFETIVA ...
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Acórdão nº 2015/0209416-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 297 E 304, DO CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO FALSIFICADO. USO DE DOCUMENTO FALSO PRATICADO PELO PRÓPRIO AUTOR DA FALSIFICAÇÃO PERANTE ÓRGÃO ESTADUAL. ANTE FACTUM IMPUNÍVEL. COMPETÊNCIA ...
... PÚBLICO" FEDERAL ... AGRAVADO ... : LUCIANO ALVES\xC2" ... E 304, DO CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2016/0233668-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PORTE DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA DE ... 297 do Código Penal (falsificação" de documento público) ... que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
... INQUÉRITO ... POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL ... duas primeiras (falsificação de documento público e obtenção de ... -
Acórdão nº 2012/0024327-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. CONSUN
... PÚBLICO FEDERAL ... ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0157039-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁRIO. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE ... de documento ...