falsificação ideologica

34518 resultados para falsificação ideologica

  • Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL. CONEXÃO. SÚMULA 122. 1. Falsificação de documento, falsidade ideológica e patrocínio infiel praticados em processo trabalhista configuram afronta à Justiça do...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL. ...
  • Acórdão nº 2013/0419483-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. OPERAÇÃO FACTOIDE. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, QUADRILHA ARMADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE...

    ...ESTELIONATO,  RECEPTAÇÃO,  QUADRILHA  ARMADA, . FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE . ...
  • Acórdão nº 2005/0067255-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NUANÇAS DO CASO. NÃO APRECIAÇÃO....

    ...ENTORPECENTES.  FALSIFICAÇÃO  DE  DOCUMENTO  PÚBLICO. . ...
  • Acórdão nº 2013/0352418-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VERIFICAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. UTILIZAÇÃO. EXAURIMENTO DA...

    ...BOA-FÉ. . FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO. . AUTORIA. . ...ideológica",  porque,  segundo  o  acórdão  recorrido,  a . hipótese \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...

    ...falsificação  de  documentos  públicos  e  particulares,  falsidade . ...
  • Acórdão nº 2015/0001051-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. RÉU FORAGIDO POR MESES. (2) SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. (3) IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...

    ...falsificação  de  documentos  públicos  e  particulares,  falsidade . ...
  • Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

    Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de peculato, falsificação ideológica, abandono de posto e exercício de comércio por oficial da ativa. Condenação transitada em julgado. Alegação de incompetência da Justiça Militar e de violação ao princípio da legalidade. Tese de atipicidade da conduta. Dosimetria da pena. Súmula 691/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM. HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO, FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA,. ABANDONO DE POSTO E EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL DA ...
  • Acórdão nº 2009/0076619-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. QUESTÃO NÃO-ANALISADA PELO TRIBUNAL DE...

    ...PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DEN\xC3"...
  • Acórdão Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE A LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ALEGADA INCOMPETÊ

    ...PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO,. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE. IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ...
  • Acórdão nº 2009/0148654-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DESCAMINHO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 334, 298 ,299, 304 E 288, TODOS DO CPB). RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL A QUO, DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DAS PRORROGAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL VÁLIDA, SEM A DETERMINAÇÃO DE SUA EXCLUSÃO DO PROCESSO,

    ...EMENTA . HABEAS CORPUS. DESCAMINHO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ...
  • Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
    ... na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº ... oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) pela falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...§ 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ... no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de falsidade ideológica referente exclusivamente ao ...
  • Acórdão nº RHC 31682 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código

  • Acórdão nº 2006/0072220-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA. APURAÇÃO DE CRIMES AUTÔNOMOS CONEXOS À EVASÃO FISCAL. PRECEDENTES. 1

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0178613-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU FORAGIDO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA...

  • Acórdão nº HC 207461 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE OUVIDO NO INQUÉRITO COMO TESTEMUNHA. DIREITO AO SILÊNCIO NÃO OBSERVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO OBSERVADO. NATUREZA INQUISITIVA E PRESCINDÍVEL DO INQUÉRITO. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese na qual a defesa pugna pela nulidade da denúncia elaborada com base...

  • Acórdão nº 2008/0163548-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITOS DE RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO COM CRIMES EM APURAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. NÃO-OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELOS DELITOS REMANESCENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Não há conexão quando não-evidenciado o concurso de agentes para a prática dos delitos, um não...

    ...PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITOS DE RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO COM CRIMES EM ...
  • Acórdão nº HC 143496 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME AMPLO DOS ELEMENTOS DE FATO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO WRIT. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR. ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE 1. A alegação de inépcia da inicial, que requer o amplo revolvimento dos documentos acostados aos autos, bem como dos fatos alegados, não se coaduna com a via

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1154361 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. 1. Quando a falsificação do documento é apenas meio ou fase necessária para a sonegação fiscal, não configurando crime autônomo, aplica-se o princípio da consunção. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1154361/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...

  • Acórdão nº 2008/0203563-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR CHEQUE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINDA. FASE DO ART. 500, DO CPP. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 52/STJ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. Estando os autos na fase do art. 500 do Código de Processo Penal, com a abertura de vistas às partes para o oferecimento das...

    ...ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR CHEQUE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0010169-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALSIFICAÇÃO PERPETRADA PELA PACIENTE EM DETRIMENTO DO SEU CLIENTE. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal ou de inquérito policial em sede de habeas corpus somente deve ser acolhido se...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA A. FALSIFICAÇÃO PERPETRADA PELA PACIENTE EM DETRIMENTO DO SEU CLIENTE. ATIPICIDADE NÃO ...
  • Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021

    HABEAS CORPUS. NULIDADE. OPERAÇÃO MITOCONDRIA. CRIMES LICITATÓRIOS,PECULATO, CORRUPÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDASCAUTELARES DE BLOQUEIO DE ATIVOS, INDISPONIBILIDADE DE BENS, BUSCA EAPREENSÕES E DECRETAÇÃO DE PRISÕES TEMPORÁRIAS. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMANACIONAL DE...

  • Acórdão Nº 0000477-03.2014.8.24.0159 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS SOLTOS). CRIMES CONTRA A FÉ E A PAZ PÚBLICAS, O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL), APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL) E FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO...

    ..., para o fim específico de cometer crimes de falsidade ideológica, consistentes em ordenar e inserir declarações falsas em documentos ... associados para a cooperativa Cooperzém, mediante a falsificação de ideológica de fichas de matrícula, a fim de interferir na lisura das ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ

  • Acórdão Nº 222595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Princípio da colegialidade. Crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e tentativa de lavagem de dinheiro. Indeferimento de diligência considerada desnecessária. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação desta Corte é no sentido de que inexiste violação

    ...CRIMES DE ORGANIZAÇÃO. CRIMINOSA, ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO,. FALSIDADE IDEOLÓGICA E TENTATIVA DE LAVAGEM DE ...

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