falsificação ideologica

29516 resultados para falsificação ideologica

  • Acórdão nº 1206 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REPÚBLICA DA POLÔNIA. PROMESSA DE RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DUPLA TIPICIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO QUANTO AOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E DE FALSIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS DELITUOSOS,...

  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0063372-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Novembro de 2013

    I - A medida excepcional de constrição à liberdade da paciente têm fundamento na necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, pois existe a real necessidade de interrupção da atuação criminosa e desorganização do grupo, em face dos indícios de envolvimento do paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de...

  • Acórdão nº 0063372-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Novembro de 2013

    I - A medida excepcional de constrição à liberdade da paciente têm fundamento na necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, pois existe a real necessidade de interrupção da atuação criminosa e desorganização do grupo, em face dos indícios de envolvimento do paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de...

  • Acórdão nº 2012/0055473-5 de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSORÇÃO DOS DELITOS. AGRAVO DESPROVIDO. "Há a absorção dos crimes de uso de documento falso e falsificação de documentos pelo delito contra a ordem tributária, quando aqueles, mesmo que praticados posteriormente, configurarem crimes-mei

    ... PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ...ção dos crimes de uso de documento falso e falsificação de documentos pelo delito contra a ordem tributária, quando ...
  • Acórdão nº 2015/0006273-5 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Novembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGIME ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentaçã

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGIME ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO ... concreta das condutas delituosas – falsidade ideológica e uso de documento falso –, na possibilidade de ele se ...
  • Acórdão nº 2013/0381683-2 de T5 - QUINTA TURMA, 30 de Junho de 2015

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Não há ilegalidade quando a majoração da pena-base decorre da negativação das circunstâncias do delito, devidamente fundamentada, como no caso em tela, em que a pena foi exasperada com base no fato de o...

    ... USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... de o agravante integrar um " amplo esquema de falsificação de documentos ". Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO Vistos, ...
  • nº 95.01.19147-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Novembro de 1995

    CONSUMAÇÃO. MOMENTO. PRAZO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO. RECIBO DE TRATAMENTO DENTARIO FALSO.1. O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA PRATICADO COM O PROPOSITO DE REDUZIR O IMPOSTO DE RENDA, MEDIANTE DECLARAÇÃO FALSA, SE CONSUMA COM A ENTREGA A RECEITA FEDERAL DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.2. E POSSIVEL A COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO IDEOLOGICA POR INDICIOS - INDICIO E PROVA.

  • Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Dezembro de 2012

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Dezembro de 2012

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.122806-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Dezembro de 2012

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.124380-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA, PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE.

    ...FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão nº 1.0079.07.353189-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO A PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE DO ART. 299, CAPUT, DO CP, MANTIDA - PENAS - RETIFICAÇÃO - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. PROVIDO O DA DEFESA.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO EQUIPARADO A PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº CC 121416 / PA de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 12 de Dezembro de 2012

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO FALSA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA. POLÍCIA FEDERAL. DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Hipótese em que a ora suscitante e outros foram denunciados, porque teriam prestado declarações falsas para alterar

    ...PENAL. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO FALSA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DE ...A falsificação, in casu, não detinha um fim em si mesma, mas apresentava a ...
  • Processo nº 0001764-91.2014.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Março de 2018

    Ementa: Ementa Apelação Criminal. Recorrente Condenado Pelos Crimes Previstos No Artigo 297, Na Forma Do Artigo 29, e Artigo 180, Caput, Todos Do Cp, Na Forma Do Artigo 69, Também Do Cp, Às Penas de 03 (três) Anos de Reclusão Em Regime Aberto e 20 (vinte) dias-multa, À Razão Unitária Mínima, Tendo Sido a Pena Privativa de Liberdade Substituída por 02 (duas) Restritivas de Direitos, Quais Sejam,...

    ... de receptação por ausência de dolo e do crime de falsificação de documento público por fragilidade probatória. ... Logo, temos uma participação no crime de falsidade ideológica e não no crime de falsificação de documento público. Na ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...

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