falsificação ideologica

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO E REVENDA DEPRODUTOS AGROTÓXICOS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ÀPRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DIANTE DAEXCEPCIONALIDADE DO CASO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. ORDEM PARCIALMENTECONCEDIDA.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade doindivíduo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 171, CAPUT, 298 E 299, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.  Na espécie, quanto ao crime de estelionato, não há prova nos autos de que tenha o acusado ludibriado a vítima, eis que demonstrado que essa estava associada ao réu para a obtenção da vantagem de aparentar regularidade que não...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CORRELAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADOS COM O CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO QUE LHE FOI CONTRÁRIA....

PROCESSO Nº: 0815289-31.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SUBFATURAMENTO. PENA DE PERDIMENTO. INAPLICABILIDADE. ART. 108, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 37/6

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS E DE INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME GRAFOTÉCNICO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE PREJUÍZO À DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVAS APTAS A SUSTENTAR A

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA PRATICANDO LAVAGEM DE DINHEIRO, ESTELIONATOS, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, DENTRE OUTROS ILÍCITOS. PRISÃO PREVENTIVA CUJA HIGIDEZ E LEGALIDADE JÁ FORAM CONFIRMADAS POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE...

Ementa: Ementa: Habeas Corpus ¿ Paciente Presa No Dia 28/11/2017, Pela Suposta Prática Dos Crimes de Estelionato Tentado, Falsidade Ideológica e Falsificação de Documento Público ¿ Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva No Dia 30/11/2017 - Não Ocorrência de Constrangimento Ilegal ¿ Decisão Bem Fundamentada ¿ Presentes Os Requisitos Do Art. 312 Do Cpp - Manutenção Da Custódia Cautelar para...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Busca e apreensão. Bloqueio de bens. Lavagem de capitais. Fraude à execução. Falsidade ideológica. Falsificação de documentos. Apropriação indébita. Materialidade e indícios de autoria. Bloqueio de valores via bacenjud. Complexidade do caso. Excesso de prazo. Inocorrência. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Quanto à natureza do prazo...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA INICIAL E POR ATIPICIDADE DA CONDUTA REFERENTE AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTE. ORDEM

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS EM FAVOR DA PACIENTE EM SIMILAR CONEXO. AÇÃO CONSTITUCIONAL JULGADA NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO. WRIT PREJUDICADO. 

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE DECRETOU A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. PACIENTE QUE CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA E COLABOROU NA FASE

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FASIDADE IDEOLÓGICA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. 1. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. REQUISITOS QUE AINDA ESTÃO PRESENTES DIANTE DA REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A DIVERSAS OUTRAS AÇÕES PENAIS. 2. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA.

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DISPARIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXTENSIBILIDADE DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Não há que falar em

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. TESE DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE, NOS MOLDES DO ART. 396, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ART. 570, DO CPP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PACIENTE. PRINCÍPIO PAS DE

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO,PATROCÍNIO INFIEL E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. NEGATIVA DE AUTORIA EDE MATERIALIDADE DELITIVAS E ALEGADA INEXISTÊNCIA DO CONCURSOMATERIAL DE CRIMES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOAGENTE.1. As questões relativas à negativa de autoria e de...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 171, 297, 299 E 304, TODOS DO CP). PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENALEM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA FEDERAL. REGIÕES DIVERSAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO REJEITADA. INQUÉRITO POLICIAL. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOA EM DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. COMPETÊNCIA DO LOCAL EM QUE TEM SEDE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA NÃO INDICAÇÃO DO REAL IMPORTADOR. 1. A decisão do Juízo...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Busca e apreensão. Bloqueio de bens. Lavagem de capitais. Fraude à execução. Falsidade ideológica. Falsificação de documentos. Apropriação indébita. Materialidade e indícios de autoria. Movimentações financeiras com caráter ilícito. Bloqueio de valores dos acusados. Parcela impenhorável. Não caracterização. Bens apreendidos necessários para a...

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 TJ/CE. EXCESSO DE PRAZO NA

Penal e processual penal. Associação criminosa. Peculato. Falsificação de documento. Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro. Preliminar de intempestividade de apelação do ministério píblico rejeitada. Preliminar de nulidade. Competência absoluta não verificada. Erro material que beneficia o réu. Ausência de recurso do ministério publico. Impossibilidade de correção sob pena de reformatio in...