falsificação ideologica

Habeas corpus. Falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e associação criminosa. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Indeferimento do pedido de revogação. Paciente com reincidência específica e diversas anotações penais. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de prisão para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. Cabível a...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, “D” E “I”. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. ESTELIONATO (VINTE E NOVE VEZES), FALSIDADE IDEOLÓGICA (TRINTA E UMA VEZES) E QUADRILHA OU BANDO (ARTS. 171, 299

Apelação criminal. Direito penal. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Provas suficientes. Erro grosseiro. Inocorrência. Tentativa. Inocorrência. Consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria. Readequação. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não merece prosperar a tese absolutória de crime impossível diante de falsificação que não pode ser considerada grosseira. É o caso...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA E NULIDADE DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RISCO ATUAL À INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, ocultação ou dissimulação de bens e valores e integrar organização criminosa. Alegação DA NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME IMPUTADO E A ausência de fundamentos E DE REQUISITOS que justifiquem E AUTORIZEMa prisão preventiva. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM ELEMENTOSPENAL.

Apelação. Falsidade ideológica. Falsificação de declaração de indicação de real condutor de veículo. Tipicidade da conduta. Atenuante da confissão espontânea mantida, sem reflexo na sanção. Súmulas 545 e 231 do Col. STJ e Tema nº 158 de Repercussão Geral. Recurso defensivo improvido.  (TJSP;  Apelação 0039768-31.2010.8.26.0050; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de...

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação Penal - Crimes Eleitorais - Falsidade Ideológica - Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO DA DEFESA. APELO EM LIBERDADE. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSORÇÃO DOS CRIMES DE FALSO PELO ESTELIONATO. POSSIBILIDADE APENAS PARA O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. INOCORRÊNCIA DE EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DO

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 298. 299, 304, 171,E 288, TODOS DO CP). JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITOU PARCIALMENTE A DENÚNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS, E CONSEQUENTEMENTE,

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP), FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA (ART. 300 DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP) E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 304 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE

Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Grupo criminoso. Venda fraudulenta de precatórios judiciais. Reiteração delitiva. A gravidade concreta da conduta -- grupo criminoso voltado à prática de crimes graves como falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso e estelionato envolvendo a venda fraudulenta de precatórios, com atuação em, pelo menos, dois estados...

PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INTERESSE DA UNIÃO. OCORRÊNCIA. ART. 109, IV, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - É competente a Justiça Federal para julgar fatos relativos a falsificação ideológica de certidão de nascimento utilizada depois para emissão de passaporte, uma vez que restou configurada lesão ou prejuízo a bem, interesse ou serviços da União. Inteligência do

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EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 298, 299, 304, 171,E 288, TODOS DO CP). JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITOU PARCIALMENTE A DENÚNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS, E CONSEQUENTEMENTE,

PENAL E PROCESSO PENAL APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR COMO MEIO PARA PERPETRAÇÃO DE ESTELIONATO. ASSINATURAS FALSAS. CONDENAÇÃO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA EM CONCURSO MATERIAL COM ESTELIONATO. EMEDATIO LIBELLI PARA CAPITULAR O CRIME PRATICADO COMO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. TÍPICA CARACTERIZAÇÃO DE ABSORÇÃO DELITUOSA. CRIME DE FALSIDADE MATERIAL

Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Grupo criminoso. Venda fraudulenta de precatórios judiciais. Reiteração delitiva. A gravidade concreta da conduta -- grupo criminoso voltado à prática de crimes graves como falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso e estelionato envolvendo a venda fraudulenta de precatórios, com atuação em, pelo menos, dois estados...

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP) E FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA (ART. 300 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE

Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Grupo criminoso. Venda fraudulenta de precatórios judiciais. Movimentações financeiras recentes. A gravidade concreta da conduta -- grupo criminoso voltado à prática de crimes graves como falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso e estelionato envolvendo a venda fraudulenta de precatórios, com atuação em, pelo menos,

Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Grupo criminoso. Venda fraudulenta de precatórios judiciais. Movimentações financeiras recentes. A gravidade concreta da conduta -- grupo criminoso voltado à prática de crimes graves como falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso e estelionato envolvendo a venda fraudulenta de precatórios, com atuação em, pelo menos,

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

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CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, §3º, DO CP), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP) E FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA (ART. 300 DO CP). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE SANTA QUITÉRIA PARA A VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CRIMES PRATICADOS POR AGENTES ACUSADOS DE