falsificação ideologica

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  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    PENAL. ART. 171, § 3º, CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DO FGTS. ART. 297. CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SÚMULA 17 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação. 2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do...

    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
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    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
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    ... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [..]. 3. Na ...Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ...
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  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

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  • Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

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