falsificar atestado
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Em vigor
Código Penal
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... ARTIGO 301 ... Atestar ou certificar ...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar ao trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... pena - advertncia, e/ou multa; ... VIII - reter atestado de vacinao obrigatria, deixar de executar, dificultar ou opor-se execuo ... XXVIII - fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Falsificação de documento ... ARTIGO 311 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar ... 240 ... Certidão ou atestado ideológicamente falso ... ARTIGO 314 ... Atestar ou certificar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho ... ística não profissional, o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § ...
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Acórdão nº 2014/0193905-7 de T5 - QUINTA TURMA
... material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º, do CP) ... secundário previsto no art. 297 (falsificar, no todo ou em parte, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004663-89.2018.8.19.0055 (Criminal), 11-04-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGO 304, C/C O ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Oposição ao v. Acórdão da Colenda Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no voto vencido, da lavra do Desembargador Gilmar Augusto Teixeira, no sentido de desclassificar a infração para aquela descrita no artigo 301, § 1º, do Código Penal e, assim, desconstituir...
... tendo em conta o objeto material do crime imputado – ... atestado médico -, devem ser afastados do campo de ... aplicação os artigos que ... mais específicas do tipo penal “falsificar”, “atestado”, ... para obter “qualquer outra vantagem”. Embora o ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – atestado de origem genética - documento que garante a identidade genética da ... I – falsificar ou fraudar documentos previstos neste Decreto ou em norma complementar; ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 305 (Renumeração para Art. 302). Corromper ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo, tornando-a ... Falsidade material de atestado ou certidão ... § 1º Falsificar, no todo ou em parte fabricando ou ...
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Acórdão nº 0544662-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA DELITIVAS. COMPROVAÇÃO ... 297, do CP, consiste em ... FALSIFICAR, no todo ou em parte, documento público ou ... ALTERAR documento público ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteiras ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e em bom estado de conservação, o que será, obrigatoriamente, atestado pelos peritos ... § 2º Na hipótese de comprovação ... I - adulterar, falsificar ou fraudar fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes; ...
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Direito Penal
... (C) comete crime de falsidade material de atestado ou certidão ... (D) comete crime de falsa identidade. (E) não ... – FUMARC) Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Parágrafo único ... Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 331 Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 – Atestar ou certificar ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... b) fôlha-corrida e atestado de bons antecedentes ... § 1º Não será concedida inscrição a ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou da plaqueta do ano, de identificação do veículo ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... IV - apresentar atestado de bons antecedentes e fôlha corrida ... Art. 140. O Conselho Nacional ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou plaqueta do ano de identificação do veículo ...
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Acórdão Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... falsificar os documentos referentes ... às inspeções que não realizou, demonstrou ... atestado ... ou certidão - artigo 301, do CP -, certamente não se pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000757-38.2018.5.07.0003), 2019-10-09
... fato ensejador do questionamento da conduta da obreira nasceu do atestado m¿dico por ela apresentado como motivo justificador de sua aus¿ncia ao ... falta ¿ obreira que seria pun¿vel, inclusive, na seara penal (falsificar atestado m¿dico), sem apurar a realidade dos fatos ... O dano moral ¿ ...
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Ullisses Campbell lança nesta quinta-feira (5), no Rio, a trilogia de livros 'Mulheres assassinas'
... sua pena, a assassina do marido, Marcos Matsunaga, chegou a falsificar atestado de antecedentes criminais e hoje dirige transporte de aplicativo ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Sua funo era acompanhar obras dentro de condomnios de luxo da regio. Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma falsificao grosseira. Ela teria pego o documento em nome de outro funcionrio e ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Sua funo era acompanhar obras dentro de condomnios de luxo da regio. Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma falsificao grosseira. Ela teria pego o documento em nome de outro funcionrio e ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Sua funo era acompanhar obras dentro de condomnios de luxo da regio. Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma falsificao grosseira. Ela teria pego o documento em nome de outro funcionrio e ...