falsificar atestado medico
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar ao trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Homem é indiciado pela polícia após falsificar atestado médico para faltar o trabalho na virada do ano em Caldas Novas (GO)
RIO — Um homem foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás após falsificar um atestado médico à época do réveillon para faltar o trabalho, em Caldas Novas, a 170 quilômetros de Goiânia. O crime praticado, neste caso, foi o uso de documento público fals...
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Em vigor
Código Penal
... Não se pune o aborto praticado por médico: ... Aborto necessário ... I - se não ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... ARTIGO 301 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 2º Se o agente é farmacêutico, médico, dentista ou veterinário: ... Pena- ... ARTIGO 311 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... 240 ... Certidão ou atestado ideológicamente falso ... ARTIGO 314 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... Art. 167. Será obrigatório o exame médico dos empregados por ocasião da admissão e ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... I - De engenharia de trânsito; ... II - Médico e psicotécnico; ... III - De registro de ... IV - apresentar atestado de bons antecedentes e fôlha corrida ... Art ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou plaqueta do ano de ...
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Julgamento 2005.01.050128-2 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2006
Ementa. APELAÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ART. 311 DO CPM. Militar que age dolosamente, com vontade livre e consciente de falsificar documento público, utilizando-se de atestado médico oriundo de Organização Militar para abonar suas faltas, incorre no crime previsto no art. 311 do CPM. Incontestáveis a autoria e a materialidade do crime. Negado provimento ao apelo. Decisão Unânime.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-90.2014.5.06.0312), 03-12-2014
DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA A DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ao exercer o seu direito potestativo de despedir, pode o empregador imputar ao empregado a prática de ato faltoso, conforme previsto no art. 482 da CLT, desde que dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, sem praticar nenhum ato que possa causar prejuízo à honra e imagem do empregado....
... trabalhista", uma vez que o documento médico objeto desta demanda foi assinado e preenchido ... e que "somente apresentou a recorrente o atestado médico que lhe foi entregue pela referida ... superiores hierárquicos de fraudar/falsificar atestado médico e demitida por justo motivo por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000781-32.2015.5.07.0016), 2015-11-24
... , em razão de ter apresentado à empresa atestado médico falso, tendo em vista justificar sua ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ...
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Sentença nº 1001298-27.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... , que quando da dispensa foi acusada de falsificar atestado médico, razão pela qual foi dispensada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-03.2015.5.07.0003), 2016-07-18
... pelo empregado, o mesmo decidiu FALSIFICAR ATESTADO MÉDICO, ampliando o número de dias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-49.2014.5.06.0007), 28-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - MOTORISTA - IDONEIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU ESSE PEDIDO. 1. Considerando que o autor, na condição de motorista, não conseguiu desconstituir a veracidade dos registros constantes nos documentos que indicam a jornada de trabalho por ele realizada - restrita ao tempo despedido em duas viagens diárias ( a primeira, no
... consta da sentença, o autor apresentou atestado médico falso de modo a desconstituir a justa ... e violou obrigação moral e legal ao falsificar atestado médico para justificar afastamento ... -
Acórdão Nº 0020384-97.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada despedida por justa causa...
... despedida por justa causa por apresentar atestado médico adulterado. Embora reprovável a conduta ... sido dispensada se deu ao fato de "falsificar atestado médico", consoante tese defensiva ... -
Acórdão Nº 0011880-97.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C/C ART. 297, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ PELO COMETIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ART. 304, C/C ART. 298, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. PRELIMINAR. APLICAÇÃO
... rede pública de saúde para atendimento médico/odontológio de seu filho, recebendo a ... , por sua vez, foi fornecido para GELI o atestado da rede pública de saúde de p. 3, subscrito ... ódigo Penal, alegando que a conduta de falsificar" atestado médico emitido pela rede pública de sa\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-96.2014.5.07.0016), 2014-11-01
... ato de improbidade, apresentando atestado médico falso à empresa, fato que restou apurado ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002514-08.2017.5.07.0034), 2018-11-12
... à reclamante - a falsificação de um atestado médico - por isso declara-se a dispensa ... , a empregada recorrente foi acusada de falsificar um atestado médico que lhe concedia afastamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002022-84.2015.5.07.0034), 2016-03-01
... de acusação falsa de apresentação de atestado médico falso ... A reclamada alega que o ... em virtude de ter sido acusado de falsificar atestado médico na frente de diversas pessoas ...
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Acórdão Nº 0020349-10.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de justificar a ausência ao trabalho, revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de atestado médico falso para justificar a falta ao trabalho, legítima a despedida por justa causa.
... A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de ... árquicos em razão de ser acusada de falsificar atestado médico. Ora excelência, a reclamada ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-02.2014.5.07.0016), 2014-10-30
... a reclamada a apresentação de um atestado médico falso, tendo recebido o pagamento dos ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ...
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Acordão nº 20160175989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2016
... justa causa não foi provada; o alegado atestado médico que teria sido adulterado não foi ... cometeu ato de improbidade ao falsificar atestado médico não restou demonstrada. E isto ...
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Acordão nº 20150052906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... na hipótese de improbidade ao falsificar atestado médico, visando elastecer o período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... em relação à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE ... no atestado do óbito tivesse partido do médico correspondente ao registro do CRM aposto na ... (OS INTERESSADOS NÃO PRECISARIAM FALSIFICAR NADA, BASTANDO O SERVIDOR INSERIR O QUE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000048-37.2013.5.07.0016), 2013-05-06
... em 06.12.2012, em plena vigência de um atestado médico de 10 dias, não recebendo as parcelas ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ...
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Acordão nº 20140455153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2014
... que levou à sua dispensa, qual seja, falsificar atestado médico. O MM. Juízo "a quo" concluiu ...