falsificar historico escolar
-
Em vigor
Código Penal
... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ...à instrução primária de filho em idade escolar:. Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez ...ARTIGO 233-A. (VETADO). ARTIGO 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... ou modificado, que possui valor histórico...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...297 . Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
-
Julgamento 7000679-24.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o militar que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato ...
... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade ...311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... -
Acórdão nº 1.0525.10.011331-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRA PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART.301, §1º DO CP. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO IMPORTE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo os elementos coligidos suficientes para...
..., como não havia concluído tal período escolar, ele dirigiu-se a uma papelaria, onde comprou um modelo de histórico escolar e preencheu de próprio punho todos os ... empresa em que trabalhava e resolveu falsificar um histórico escolar; que comprou na papelaria ... -
Direito processual penal
... Verbis :. » CP. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...· "(..)" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... remição de penas com base em atividade escolar, devendo a frequência a cursos educativos ser ... tipicidade do fato de o sujeito, após falsificar um documento, empregá-lo na prática de ... por lei, resguardando-se o patrimônio histórico" (art. 62 da Lei nº 9.605/1998). . Solução jur\xC3"...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de valor artístico, arqueológico ou histórico . Art. 165 – Destruir, inutilizar ou ... mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de ...à instrução primária de filho em idade escolar: . Pena – detenção, de quinze dias a um ...
-
Magistratura TJAL 2019
... acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às ...ção de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em . EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... 18 anos. Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
-
Direito Penal
... 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou ... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ... qualquer natureza, tais como de valor histórico...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
...ção de veículo destinado ao transporte escolar, com inspeção semestral para verificação dos ... Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ... ser deduzidos por uma interpretação histórico-sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. ...
-
Ré que recusa exame grafotécnico não impede processo por falsificação
Recusa de exame grafotécnico não impede processo por falsificação
... vereadora de Estrela do Sul (MG) por falsificar um certificado de conclusão escolar. A decisão ... em juízo, de não haver falsificado o histórico escolar.". Reexame de provas. A vereadora ainda ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...ístico, paisagístico, arqueológico, histórico, etnográfico ou bibliográfico: (Dano em coisa ...à instrução primária de filho em idade escolar: (Abandono intelectual). Pena - detenção, até ...Art. 305. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ...
-
Conceito de infração de trânsito
... Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageiros . Deixar de ... Falsificar ou adulterar documento de habilitação . ... e fundamentadas no campo destinado ao histórico do auto. Narra-se minudamente a conduta praticada ...
-
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... a pressão das crianças no seu processo escolar. Por fim, será demonstrado quais os impactos ...ão Cultural, que era um outro contexto histórico, já não se aplicavam na década de 80/90 no ... de informações de vazar, alterar, falsificar, compartilhar com terceiros dados que foram ... -
Direito Penal
... jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal ... III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota ... a instrução primária do filho em idade escolar...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de gratuidade plena da anuidade escolar. Recurso conhecido e não provido.” (TRT 16ª ...Art. 297 — Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... em evidente crise, inclusive com um histórico de constantes agressões, e tais fatos eram de ...
-
Acórdãos nº 0098394-14.2008.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
N/A (TJSP; Apelação 0098394-14.2008.8.26.0050; Relator (a): Ricardo Tucunduva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2011; Data de Registro: 12/01/2012)
... TEIXEIRA foi denunciada por falsificar" documento público, bem como por utiliz\xC3"á-lo (histórico escolar). Regularmente processada, no ... -
Direito Processual Penal
... na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua ... profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da ...Explico. O STF, em julgamento histórico realizado em 17 de fevereiro de 2016, mudou, à ...
-
Direito Penal
... fé pública da União, consistente em falsificar moeda pública brasileira, será ele processado e ... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ...Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...c) fraudar e/ou falsificar documento;. regime jurídico efetivo, referente ...8. Histórico Escolar do Ensino Superior;. 9. Comprovante de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002423-52.2013.4.04.7109),25-01-2018
PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE UNIVERSIDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA FEDERAL. 1. A ofensa perpetrada à fé pública na falsificação de documento público federal não pode ser absorvida pelo tipo penal de uso de documento falso quando este é apresentado perante instituição privada. 2. O uso do documento falso perante instituição de ensino superior...
...ção, uma vez que ela falsificou histórico escolar da Universidade Federal do Pampa ... pressuposto de ser um mesmo agente a falsificar e usar o documento falso. Desse modo, esta Corte ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
..., bem como não foi apresentado o histórico. escolar da graduação). O candidato poderá ...c) fraudar e/ou falsificar documento;. d) pleitear a redução, sem ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...