falsificar notas
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Acordao N° 1421349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Peculato. Falsificação de documento particular. Prescrição. Provas. Pena. 1 - o art. 110, § 1º, do cp regula a prescrição da pena em concreto após sentença condenatória transitada em julgado para a acusação, que, para crimes cometidos em data posterior à l. 12. 234/10, não pode ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Se entre a data em que recebida a denúncia - 11. 10. 18 (cp,
... PROVIMENTO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 12 de Maio de 2022 ... Desembargador ... costumava falsificar documentos e assinaturas no exercício da presidência da creche e para ... -
Acórdão nº HC 134631 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs ... de) tributos federais, mediante expedientes consistentes em falsificar notas fiscais e outros documentos relativos à escrita contábil da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0122481-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de uma quadrilha que comete roubos, sendo a responsável por falsificar notas fiscais dos aparelhos roubados, a fim de revendê-los. Dessa forma, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu em nova polêmica: entenda por que venda da marca por R$ 10 milhões foi parar na Justiça
... Com as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentos, Eliana e seu irmo, Antnio Carlos Piva de ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Ex-templo do luxo, daslu é leiloada por r$ 10 milhões
... Com as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentos, Eliana e seu irmo, Antnio Carlos Piva de ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu, ex-império do luxo, é vendido por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Ex-império do luxo, Daslu é vendida por R$ 10 milhões em leilão
... Sob as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentar, Eliana e seu irmo, diretor financeiro na poca, ...
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Daslu em nova polêmica: entenda por que venda da marca por R$ 10 milhões foi parar na Justiça
... Com as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentos, Eliana e seu irmo, Antnio Carlos Piva de ...
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Daslu em nova polêmica: entenda por que venda da marca por R$ 10 milhões foi parar na Justiça
... Com as acusaes de vender produtos sem nota fiscal, subfaturar notas e falsificar documentos, Eliana e seu irmo, Antnio Carlos Piva de ...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
... Com elas, foram encontrados mil dlares em notas falsificadas.Ao na Penha:MPF abre investigao para apurar operao ... exista uma rede maior por trs das criminosos especializada em falsificar documentos e notas, e segue com as investigaes para tentar localizar os ...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
... Com elas, foram encontrados mil dlares em notas falsificadas ... Vila Cruzeiro: policiais da PM e PRF entregam fuzis e ... exista uma rede maior por trs das criminosos especializada em falsificar documentos e notas, e segue com as investigaes para tentar localizar os ...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
... Com elas, foram encontrados mil dlares em notas falsificadas ... Vila Cruzeiro: policiais da PM e PRF entregam fuzis e ... exista uma rede maior por trs das criminosos especializada em falsificar documentos e notas, e segue com as investigaes para tentar localizar os ...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
... Com elas, foram encontrados mil dlares em notas falsificadas ... MPF e MPRJ: rgos abrem investigaes sobre operao policial ... exista uma rede maior por trs das criminosos especializada em falsificar documentos e notas, e segue com as investigaes para tentar localizar os ...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
... Com elas, foram encontrados mil dlares em notas falsificadas.Ao na Penha:MPF abre investigao para apurar operao ... exista uma rede maior por trs das criminosos especializada em falsificar documentos e notas, e segue com as investigaes para tentar localizar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
... da prescrição, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente ... -
Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...