falso alargador
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
...copo/alargador de aço/soquete/ponteira - NBM/SH 8207.90.00; facas, lâminas cortantes ...: tampa plástico para carro - NBM/SH 3923.50.00; pano de falso tecido lavável e reutilizável para. cozinha e outros ambientes da casa, ...
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...
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Acórdão Nº 0000004-23.2018.8.24.0047 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. ART. 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA REFERIDA LEI. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E APREENSÃO DE PETRECHOS PARA O TRÁFICO QUE REVELAM O DESTINO COMERCIAL DOS ENTORPECENTES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE...
... e, que o mesmo estaria de boné, calça jeans preta e usava alargador; Que, ele ainda informou que os jovens pedem as drogas por mensagens de ... o dever legal de dizer a verdade, sob pena de incursão no crime de falso testemunho.Por sua vez, o recorrente, na fase inquisitorial, confessou a ... -
Acórdão Nº 0005195-06.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INSUBSISTÊNCIA. CRIME QUE POSSUI CARÁTER PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. ADEMAIS, FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 5º, XI, DA CF. AVENTADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO,O QUAL FOI REALIZADO NO
..."; que foi isso que aconteceu; que foi forçado a dar um depoimento falso; que não fez reclamação contra o Delegado; que os policiais, um deles ra um barbudo com um alargador, tatuado, bem mal vestido, com uma arma; que falaram que ele tinha que ... -
Acórdão Nº 5004525-60.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (FATO 1) [ART. 157, §2º, II, CP] , ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (FATO 2) [ART. 157, §2º, II E V, CP] E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA [ART. 288, CAPUT, CP]. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. PRELIMINAR. PLEITO DE AFASTAMENTO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO...
... um dos envolvidos tinha cabelo descolorido e o outro possuía um alargador na orelha, características apresentadas pelos acusados Israel e ...180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 0001012-98.2019.8.24.0047 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, ALIADO AO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL, BEM...
... era loiro, "gordo", estatura baixa, tinha olhos azuis e brinco alargador e tem uma tatuagem de dragão, no braço esquerdo; que, eles pareciam ... pessoa já conhecida das vítimas, o que minimiza as chances de um falso reconhecimento, como pode ocorrer em situações nas quais a vítima passa ... -
Acórdão Nº 0001051-18.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELAALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO....
... o mais violento dos assaltantes era o de menor estatura e com um alargador de orelha. Ouvida em Juízo (Evento 437, vídeo 371), detalhou que se ... relatos e quando não verificada qualquer razão para um possível falso testemunho, o depoimento prestado por agente policial deve ser levado em ... -
Acórdão Nº 0030043-76.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO DE LÓBULO AURICULAR. QUESTÕES PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. CIRURGIA PLÁSTICA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A MÁ PRÁTICA MÉDICA. PROFISSIONAL QUE DEVERIA DEMONSTRAR O ACERTO DO PROCEDIMENTO E QUE O RESULTADO SERIA ALCANÇADO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DISSOCIADAS DO CONTEXTO DOS...
...pelo uso por muito tempo de alargador, como ele mesmo informa em sua petição inicial, fato. que também ...ressecção); d) e, por fim, entregou à autora um laudo falso, que a levou a se. submeter a um tratamento ineficaz (sessões de ... -
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...
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DECRETO Nº 52.631, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CON...
..., modelo e tamanho diversos - NCM 6307.10.00; artigo confeccionado de falso tecido -. NCM 6307.90.10; artigo confeccionado em linho - NCM 6307.90.90; ... - NCM 8203.10.10; cinta para montagem de anel - NCM 8205.90.00; alargador para comando. de válvula - NCM 8207.19.90; macho para abertura de rosca ...
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...
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...candidato;. 6.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração. falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou ...do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que. impeça e/ou dificulte o ...