Falso em Justiça
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Em vigor
Código Penal Militar
... caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. Território nacional por extensão. 1° Para os efeitos da ...Penetrar, sem licença, ou introduzir-se clandestinamente ou sob falso pretexto, em lugar sujeito à administração militar, ou centro ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
...ARTIGO 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis ... lei, será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal. Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no art. 268 do ...
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Em vigor
Código Penal
...b) houve requisição do Ministro da Justiça. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. Pena cumprida no estrangeiro. ..., na falta de balanço, em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios;. VII- o diretor, o gerente ou ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E CONCILIAÇÃO MONTADO EM CAMPINAS/SP, COM O INTUITO DE LUDIBRIAR VÍTIMAS PARTICULARES, COBRANDO-LHES VALORES INDEVIDOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO...
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.726 - SP (2016/0130854-9). \xC2"...FEDERAL . X . JUSTIÇA . ESTADUAL. . INQUÉRITO . POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE . JUSTIÇA . E . CONCILIAÇÃO . ... -
Cabe à Justiça Federal julgar uso de documento falso em ação previdenciária
Justiça Federal pode julgar documento falso em ação previdenciária
A competência para julgar crime de uso de documento falso é definida pela entidade ou órgão ao qual foi apresentado. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a Justiça Federal é competente para julgar uso de do... -
Acórdão nº 2014/0212222-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE DOLO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatór
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 573.243 - DF . ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. . ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
..., estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão:. #Incluído pela Lei nº 11.284, de ...ção de que trata este artigo será dirigida ao Ministério da Justiça, que a remeterá, quando necessário, ao órgão judiciário competente ...
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Acórdão nº 2014/0157762-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL. PRISÃO PROCESSUAL NA JUSTIÇA FEDERAL. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE FALSO PARA SOLTURA DO PRESO ELABORADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL E APRESENTADO NO PRESÍDIO ESTADUAL. OFENSA INDIRETA AO INTERESSE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1....
. Superior Tribunal de Justiça. . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.635 - MS (2014/0157762-4). ...FEDERAL. . MANDADO . DE . NOTIFICAÇÃO . SUPOSTAMENTE FALSO PARA SOLTURA DO PRESO ELABORADO . ... -
Acórdão nº 2013/0182114-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO DE DADOS NA CTPS. ART. 297, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA CONDUTA: O ESTADO. LESÃO DIRETA A INTERESSE, BENS E SERVIÇOS DA UNIÃO. ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.504 - SP (2013/0182114-3). \xC2"...1. Apurando-se o crime de falso testemunho cometido em audiência na justiça . ... -
Acórdão nº 2015/0321220-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. CONEXÃO OBJETIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Independentemente do momento processual em que é apresentado o documento de quitação falso à Justiça do Trabalho, a competência para o julgamento da ação
. Superior Tribunal de Justiça". . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.850 - SP (2015/0321220-8). \xC2"...DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Declarada a absolvição dos acusados, diante da dúvida sobre a existência do crime de falso testemunho, a pretensão de condená-los em recurso especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acord
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO . TESTEMUNHO. . CONDENAÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0311399-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA AUTORIZADA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. RECONHECIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME FORMAL. ÓBICES DOS ENUNCIADOS N.º 83 E N.º 7 DA SÚMUL
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO AO . PRINCÍPIO . DA . COLEGIALIDADE. . ... -
Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE LIVRO. FALSO RELATO DE CUNHO RACISTA E EUGÊNICO ATRIBUÍDO A POLÍTICO. REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DA FALSA IMPUTAÇÃO. DANO MORAL REPARAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.721 - GO (2014/0050110-0). . ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE LIVRO. FALSO RELATO . ... -
Acórdão nº 2015/0326488-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACUSADO QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM JUÍZO, DIVERSO DO APRESENTADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, COM O FIM DE SE EXIMIR DO CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO OU NÃO AUTO-
. Superior Tribunal de Justiça". . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.908 - SP (2015/0326488-0). \xC2"...EMENTA. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FALSO TESTEMUNHO. . PRETENSÃO . DE . TRANCAMENTO . DA . AÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0321374-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. CONCRETA MOTIVAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. RECORRENTE PRESO POR OUTROS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROVIMENTO. 1. Não há constrangimento ilegal a ser reconhecido se o magistrado a quo, ao negar o direito
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.411 - SP (2016/0321374-1). ...EM . HABEAS . CORPUS . . USO . DE . DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO RECURSO . EM . LIBERDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0283167-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITOS DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. TESE DE DÚVIDA DA AUTORIA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ADMITIDA PELA PRÓPRIA CORTE ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Quanto à alegação acerca de dúvida do próprio...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.958 - SP . ...ESPECIAL. DELITOS DE USO DE DOCUMENTO FALSO" E . DE . APROPRIAÇÃO . INDÉBITA . PRATICADOS . NO . EXERCÍCIO \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS NO ACÓRDÃO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A desconstituição do julgado com o intuito de se acolher a tese absolutória, concluindo-se que a acusada não...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... -
Acórdão nº 2016/0203654-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE CONTERIA OBSCURIDADES. PROVIMENTO JUDICIAL QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO EM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO NA ORIGEM.
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.231 - PR (2016/0203654-0). ...FALSO. . NULIDADE . DA . SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . DECISÃO . QUE . ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso;. III - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XIV - do Ministério da Justiça: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho ...
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Acórdão nº 2016/0193213-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES NÃO RELACIONADAS À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
. Superior Tribunal de Justiça". . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.638 - PR (2016/0193213-4). \xC2"...IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO . QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO . ... -
Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, solicitand...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...