Falso em Justiça

199306 resultados para Falso em Justiça

  • Acórdão nº 2015/0010676-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMBINADO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME IMPOSSÍVEL AFASTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - O Tribunal a quo determinou o prosseguimento do feito por ter

    Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.096 - SP\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0021793-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que, amparada em permissivo legal (art. 557 do...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 466.831 - PR  ... FALSO.  VIOLAÇÃO  AO  ... PRINCÍPIO  ... COLEGIALIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0118231-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A pretensão referente ao reconhecimento, in casu, da continuidade delitiva, conforme previsto no art. 71 do Código Penal, afastando-se o concurso material entre...

    Superior Tribunal de Justiça ... FALSO".  CONCURSO  ... MATERIAL.  CONTINUIDADE  DELITIVA.  NECESSIDADE \xC2" ...
  • Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... DELPHINO DE BRITTO CATANESE E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE ... falso em processo trabalhista extrapola a simples esfera de interesses ...
  • Acórdão nº 2014/0164044-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO EM PETIÇÃO INICIAL, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO. FATO JURIDICAMENTE IRRELEVANTE. RECURSO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 49.437 - SP (2014/0164044-3) ...   FALSIDADE  IDEOLÓGICA  E  USO  DE  DOCUMENTO  FALSO.  ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE ATIPICIDADE DA  ...
  • Acórdão nº 2012/0126747-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÓRIA. INDENIZATÓRIA. EXAME DE HIV. FALSO POSITIVO. NÃO CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - O Tribunal de origem, em sede de ação rescisória, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, entendeu nã

    Superior Tribunal de Justiça ... RESCISÓRIA.  INDENIZATÓRIA.  EXAME  DE  HIV.  FALSO  ... POSITIVO.  NÃO  CONFIRMAÇÃO  DO  RESULTADO.  DANOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0280486-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO E USO DE DOCUMENTO FALSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.315 - PR  ... ESPECIAL.  DESCAMINHO  E  USO  DE  DOCUMENTO  FALSO".  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ...
  • Fagner pede à Justiça remoção de vídeo falso em que apoiaria a reeleição de Bolsonaro
    O cantor e compositor Fagner acionou a Justiça Eleitoral no Ceará para retirar o vídeo com uma gravação adulterada em que parece apoiar candidatura à presidência de Jair Bolsonaro em 2022. O cantor, no entanto, já demonstrou em outras ocasiões o arre...
  • Acórdão nº 2014/0318550-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MERO DECURSO DO TEMPO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.162 - RO (2014/0318550-6) ... FALSO.  RÉU  REVEL.  SUSPENSÃO  DO  PROCESSO  E  DO  LAPSO  ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7\xE2\x81" ... FALSO". COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº HC 135306 / GO de T6 - SEXTA TURMA
    ... MOURAIMPETRANTE:ALTAÍDES JOSÉ DE SOUSA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA ... PROCESSO NAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0095442-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.872 - PE (2015/0095442-7) ... CORPUS . USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... DENÚNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.386 - RJ (2015/0313550-3) ... ORDINÁRIO  ... FALSIFICAÇÃO  E  USO  DE  DOCUMENTO  FALSO.  (I)  ...
  • Acórdão nº 2014/0210038-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO EM JUÍZO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE PLANO EM RELAÇÃO À FALSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TRANCAMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO ESTELIONATO JUDICIAL. ENTENDIMENTO...

    Superior Tribunal de Justiça ... JUSTA CAUSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO  ... FALSO. VIA IMPRÓPRIA ...
  • Acórdão nº 2013/0352253-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. UTILIZAÇ&

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 280.184 - SP (2013/0352253-5) ...
  • Acórdão nº 2015/0298720-9 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.041 - SP (2015/0298720-9) ...
  • Acórdão nº 2012/0241310-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 125.621 - ES (2012/0241310-1) ... COMPETÊNCIA.  1.  CRIME  DE  FALSO  COMETIDO  NA  ...
  • Acórdão nº 2008/0220972-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE ... 1. Na hipótese dos autos, muito ...
  • Acórdão nº 2015/0059158-8 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.094 - SP (2015/0059158-8) ...
  • Acórdão nº 2010/0033762-2 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EM  HABEAS  ... CORPUS .  USO  DE  DOCUMENTO  FALSO.  ... PRINCÍPIO  ... COLEGIALIDADE.  ... VIOLAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0133826-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.600 - RJ (2013/0133826-0) ...
  • Acórdão nº 2006/0076736-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE CASTRO ADVOGADO:BRUNO DA SILVA TORRES RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO ...
  • Acórdão nº 2014/0258008-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que,

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.407 - RJ (2014/0258008-5) ... CORPUS.  FALSIDADE  IDEOLÓGICA.  USO  DE  DOCUMENTO  FALSO.   ... PREVENTIVA.  ... SUPERVENIÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2012/0061441-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.717 - MG (2012/0061441-6) ... ESTELIONATO,  ... FALSIDADE  ... IDEOLÓGICA  ... DOCUMENTO  FALSO".  FRAUDE  EM  REGISTRO  GENEALÓGICO  ... DE  CAVALOS.  SERVI\xC3" ...
  • Acórdão nº RHC 29056 / PR de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO MAJORADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."Os Srs. Ministros ...

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